tag:blogger.com,1999:blog-88822100541154007822012-02-16T08:31:56.953-02:00Novidades e dicas sobre o Exame da Ordem dos Advogados do BrasilCURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.comBlogger1301100tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-39468316280067869502011-07-18T12:19:00.004-03:002011-07-18T16:06:57.077-03:00Meus amigos,<br /><br />Estão postados argumentos de recurso para algumas questões de direito do Trabalho:<br /><br />Acesse o site do professor Alvaro de Azevedo<br /><br />www.alvarodeazevedo.com.br<br /><br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-3946831628006786950?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-3890939883932779192011-07-17T22:09:00.003-03:002011-07-17T22:23:30.568-03:00Está disponivel no site do professor Alvaro de Azevedo: acesse:<br /><br />www.alvarodeazevedo.com.br<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-389093988393277919?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-53676487394651042542011-07-17T18:47:00.002-03:002011-07-17T19:29:41.741-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />Prova finalizada e os professores do CURSO DOGMA já estão reunidos resolvendo a prova.<br />Acompanhem a divulgação do gabarito extraoficial para a 1ª fase do IV Exame Unificado de Ordem, divulgaremos o início de cada resposta das questões, para possibilitar que todos os candidatos, independentemente do caderno, possam conferir seu desempenho na prova.<br />E para ajudá-los a controlar a ansiedade vamos postar as respostas à medida que tivermos solucionado as matérias, portanto, a qualquer momento já teremos as primeiras respostas.<br />Aproveitem, ainda, a oportunidade de postar seus comentários neste BLOG para que possamos orientá-los quanto à possibilidade de recursos.<br />Se quiser discutir em comunidades democráticas do Orkut e Facebook fica nossa sugestão.<br />Desejamos sucesso a todos os amigos.<br /><br />Att,<br /><br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5367648739465104254?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com46tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-85843512924810206282011-02-17T09:06:00.002-02:002011-02-17T09:06:56.802-02:00Está no www.alvarodeazevedo.com.br os argumentos para a questão de Direito Empresarial.<br /><br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8584351292481020628?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-62764563917095404372011-02-16T23:35:00.000-02:002011-02-16T23:36:34.826-02:00Está postado argumentos para uma questão de direito civil:<br /><br />Acesse: www.alvarodeazevedo.com.br<br /><br />Att,<br /><br />Alvaro<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-6276456391709540437?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-22503442006634778812011-02-14T14:37:00.003-02:002011-02-15T01:00:22.800-02:00Meus amigos,<br />desejamos parabéns a todos que foram aprovados para a 2a fase.<br /><br />É uma conquista importante.<br /><br />Continuem estudando com dedicação para que sejam aprovados.<br /><br />Aos colegas que infelizmente não alcançaram 50 pontos, é possível interpor recurso.<br /><br />Trata-se de direito do candidato.<br /><br />Recorram das questões que tenham errado e que apresentem divergência com o GABARITO DOGMA, ou de outros cursos.<br /><br />No site do Prof. <a href="http://www.edsonknippel.com.br/questoes-polemicas---direito-penal-e-processual-penal-16123.html">Edson Knippel</a> já constam argumentos referentes a 2 questões de Direito Penal e Processual Penal, inclusive com doutrina e jurisprudência.<br /><br />No site do Professor <a href="http://www.alvarodeazevedo.com.br">Alvaro de Azevedo</a> argumentos para uma questão de direito do Trabalho e uma de Ética Profissional, e em breve teremos amais argumentos de outras matérias.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2250344200663477881?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com91tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-59643489998603582982011-02-14T14:34:00.001-02:002011-02-14T14:36:49.700-02:00OAB/FGV lançam o gabarito oficial. Clique <a href="http://http://oab.fgv.br/sec.aspx?cod=5149&key=134">aqui</a>.<br /><br />Desejamos a todos muito sucesso!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5964348999860358298?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-62444156827528525722011-02-14T13:59:00.002-02:002011-02-14T14:01:56.902-02:00Vejam comentários do Prof. Edson Knippel sobre 2 questões polêmicas da Prova de Direito Penal e Processual Penal. Clique <a href="http://www.edsonknippel.com.br">aqui</a>. Link Questão de Ordem.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-6244415682752852572?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-67461927078621474822011-02-14T00:34:00.004-02:002011-02-14T13:13:22.298-02:00Prezados amigos e futuros colegas de profissão,<br /><br />Há uns 30 minutos, nossos professores deixaram a sede do Dogma, no centro da capital paulista. Trabalharam incessantemente na elaboração do gabarito extraoficial do Exame 2010.3, e na pronta resposta às perguntas de muitos de vocês. Essa postura é o reflexo do que somos.<br /><br />Não queremos apenas ser os primeiros a divulgar um gabarito, como de fato aconteceu, mas divulgar o melhor gabarito (nos últimos exames é o que tem acontecido), mas isso saberemos apenas terça-feira com a divulgação do resultado oficial.<br /><br />Por ora, faremos um "entreato", descansaremos um pouco, e amanhã estaremos aqui pronto a dirimir suas angustias. Aproveitamos para agradecer àqueles que contribuíram, vigilantes, ao apontar os equívocos por nós cometidos na transcrição das planilhas com os resultados: muito obrigado! <br /><br />Aproveitamos e transcrevemos aqui o GABARITO CONSOLIDADO, para que não haja qualquer tipo de prejuízo.<br /><br />Não deixem de acessar este blog.<br /><br />Além disso, os professores do Dogma comentarão em seus sites a prova.<br />Acessem:<br /><br />www.alvarodeazevedo.com.br<br />www.edsonknippel.com.br<br /><br />Não estamos competindo com ninguém. Nossa idéia é justamente ajudar o candidato que fez a prova hoje, oferecendo a ele um bom subsídio para medir seu desempenho.<br /><br />Um abraço do tamanho da dedicação de cada um de vocês nesse Exame!<br /><br /><br />Equipe Dogma<br /><br />Administrativo<br />(1 a 8)<br /><br />Questão: Com relação à intervenção do Estado na propriedade...<br />Alternativa correta: A servidão administrativa é uma forma de intervenção...<br />Fundamento legal:<br /><br />Questão: O prefeito de um determinado município resolve...<br />Alternativa correta: Ingressar com ação judicial com pedido de liminar...<br />Fundamento legal:<br /><br />Questão: Sendo o contrato administrativo nulo...<br />Alternativa correta: Seu conhecimento não exonera a Administração...<br />Fundamento legal: art. 59, parágrafo único da lei 8.666/93.<br /><br />Questão: São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas...<br />Alternativa correta: Delegatórios de serviços públicos...<br />Fundamento legal: art. 236, caput, c/c art. 3º da CF e art. 3º da lei 8.935/94.<br /><br />Questão: Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas...<br />Alternativa correta: Haverá repercussão no âmbito do processo administrativo...<br />Fundamento legal: art. 126 da lei 8.112/90, c/c art.65 e 66 do Código de Processo Penal.<br /><br />Questão: Um policial militar de nome Norberto...<br />Alternativa correta: Não será responsabilizado, pois Norberto...<br />Fundamento legal: art. 37, § 6º, CF.<br /><br />Questão: É correto afirmar que a desconcentração administrativa...<br />Alternativa correta: Cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura...<br />Fundamento legal:<br /><br />Questão: A revogação da licitação pressupõe...<br />Alternativa correta: Razões de interesse público decorrente de fato superveniente...<br />Fundamento legal: art. 49 da lei 8.666/93<br /><br />Civil<br />(9 a 18)<br /><br />Questão: Ricardo, buscando evitar um atropelamento...<br />Alternativa correta: praticou um ato ilícito e deverá...<br />Fundamento legal: art. 186, CC.<br /><br />Questão: Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro...<br />Alternativa correta: haverá resolução do contrato<br />Fundamento legal: art.234, CC<br /><br />Questão: Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro...<br />Alternativa correta: não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação...<br />Fundamento legal: art. 439, CC.<br /><br />Questão: João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José...<br />Alternativa correta: alternativas são inconciliáveis...<br />Fundamento legal: art.252, §1º, CC.<br /><br />Questão: Felix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos...<br />Alternativa correta: poderá exigir que Felix instale o tapume, afim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Feliz arcar integralmente com as despesas de instalação.<br />Fundamento legal: art. 1297, § 3º, CC.<br /><br />Questão: João foi registrado ao nascer com gênero masculino...<br />Alternativa correta: poderá ser anulado pela identidade errônea...<br />Fundamento legal: art. 1550, c/c 1557 e ss.<br /><br />Questão: Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens...<br />Alternativa correta: Josefina receberia R$ 450.000,00. Paulo e Pedro...<br />Fundamento legal: direito de meação. Art.1829, I, CC. Direito das sucessões. Pré-morto.<br /><br />Questão: Sonia, maior e capaz, decide doar por instrumento particular...<br />Alternativa correta: deve receber a quantia em dinheiro em razão de ter se casado.<br />Fundamento legal: art. 564, CC.<br /><br />Questão: Matias, solteiro e capaz, com sessenta e cinco anos de idade, e Tânia...<br />Alternativa correta: poderão optar livremente...<br />Fundamento legal: art. 1641, CC (lei 12.344/2010)<br /><br />Questão: Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta...<br />Alternativa correta: eles não servem apenas...<br />Fundamento legal: art. 1694, CC.<br /><br />Processo Civil<br />(19 a 26)<br /><br /><br />Questão: Ronaldo passeava com seu carro novo na cidade onde reside...<br />Alternativa correta: O Municipio não gozará ...<br />Fundamento legal: 7, Lei 12153.<br /><br />Questão: Na ação proposta por Jofre em face de Catarina...<br />Alternativa correta: Apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias...<br />Fundamento legal: art. 317, CPC.<br /><br />Questão: O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes dos procuradores em juízo...<br />Alternativa correta: O instituto de sucessão processual ocorrerá quando houver a morte...<br />Fundamento legal: art. 43, c/c 265 e 266 do CPC.<br /><br />Questão: A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas...<br />Alternativa correta: O juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos...<br />Fundamento legal: arr. 441 c/c 443 CPC.<br /><br />Questão: A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil, por meio da lei 11.277/2006...<br />Alternativa correta: Interposto recurso de apelação contra...<br />Fundamento legal: art. 265-A, §1º, CPC.<br /><br />Questão: Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Tales...<br />Alternativa correta: Arresto.<br />Fundamento legal: art. 813, CPC.<br /><br />Questão: A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos...<br />Alternativa correta: A produção de efeitos erga omnes não ocorre...<br />Fundamento legal: art. 18, lei 4.717/65.<br /><br />Questão: Em um processo que observa o rito comum ordinário...<br />Alternativa correta: Não será admitido agravo de instrumento...<br />Fundamento legal: art. 526, parágrafo único.<br /><br /><br />Constitucional<br />(27 a 37)<br /><br />Questão: De acordo com a Constituição da República...<br />Alternativa correta: somente os estrangeiros e os conscritos...<br />Fundamento legal: art. 14, § 2º e 4º<br /><br />Questão: O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção aos direitos líquidos e certos...<br />Alternativa correta: pode ser impetrado em defesa de direitos líquidos...<br />Fundamento legal: súmula 630, STF<br /><br />Questão: A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos...<br />Alternativa correta: não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial...<br />Fundamento legal: art. 5º, XVIII e XIX<br /><br />Questão: A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública...<br />Alternativa correta: as funções de confiança...<br />Fundamento legal: art. 37, V<br /><br />Questão: Um juiz federal proferiu uma sentença em um processo relativo a crime político...<br />Alternativa correta: STF, no primeiro caso e pelo STJ no segundo caso...<br />Fundamento legal: art. 102, II, b, c/c art. 105, II, c, CF.<br /><br />Questão: O controle externo financeiro da União e das entidades da Administração Federal...<br />Alternativa correta: fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União.<br />Fundamento legal: art. 71, VI, CF.<br /><br />Questão: O governador de um Estado membro da Federação pretende se instruir contra a lei...<br />Alternativa correta: arguição de descumprimento de preceito fundamental<br />Fundamento legal: ADPF 54. (Não cabe Adin.)<br /><br />Questão: A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar...<br />Alternativa correta: finanças públicas...<br />Fundamento legal: art. 163, I, CF.<br /><br />Questão: Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar...<br />Alternativa correta: inconstitucional, uma vez que são de iniciativa privativa...<br />Fundamento legal: simetria art. 61, § 1º, I, a, CF.<br /><br />Questão: Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma incorreção...<br />Alternativa correta: o CNJ não pode julgar magistrados por crime...<br />Fundamento legal: art. 103, B, §4º, IV, CF.<br /><br />Questão: Assinale a alternativa que complete matéria cuja disciplina...<br />Alternativa correta: partidos políticos e direito eleitoral...<br />Fundamento legal: art. 61, §1º, I, a, CF.<br /><br /><br />Empresarial<br />(38 a 43)<br /><br />Questão: As sociedades anônimas tem uma pesada estrutura...<br />Alternativa correta: que os administradores tem para o mercado...<br />Fundamento legal: art. 167, caput, e § 4º da lei 6404/76<br /><br />Questão: A lei das sociedades por Ações estabelece...<br />Alternativa correta: a única obrigação...<br />Fundamento legal: art. 106, lei 6406/76<br /><br />Questão: A sociedade empresária denominada KLM...<br />Alternativa correta: ineficaz em relação a massa falida...<br />Fundamento legal: art.129, VI, lei 11.101/2005<br /><br />Questão: Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar...<br />Alternativa correta: firmado em branco...<br />Fundamento legal: art.31, dec. 57663/66<br /><br />Questão: Com relação a exclusão do sócio da sociedade por justa causa...<br />Alternativa correta: a justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais...<br />Fundamento legal: art. 1030 e 1031, CC<br /><br />Questão: “É operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual...<br />Alternativa correta: hedging ou hedge<br />Fundamento legal:<br /><br />Ética<br />44 a 53<br /><br />Questão: O magistrado Mévio, de larga experiência forense...<br />Alternativa correta: o ato normativo do magistrado...<br />Fundamento legal: art.7º, VIII do EAOAB<br /><br />Questão: O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas do seu escritório...<br />Alternativa correta: o boletim de noticias é ...<br />Fundamento legal: art.31, §2º, CED.<br /><br />Questão: O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos...<br />Alternativa correta: houve excesso na apresentação de todos os documentos...<br />Fundamento legal: art. 7º, II, EOAB. OBS: não houve citação de presença de representante da OAB.<br /><br />Questão: O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB...<br />Alternativa correta: Há necessidade de identificação...<br />Fundamento legal: art.51, CED.<br /><br />Questão: Heitor, advogado, regulamente inscrito na OAB...<br />Alternativa correta: caracteriza infração disciplinar...<br />Fundamento legal: art. 34, I, EOAB.<br /><br />Questão: Xisto, advogado, é convidado a ocupar prestigiado cargo...<br />Alternativa correta: o exercício limitado da advocacia...<br />Fundamento legal: art.29, EOAB, podendo subsidiariamente aceitar a alternativa “anotação de impedimento”, pois como dispõe o prof. Paulo Lobo (“Comentários aos Estatuto da OAB”, Saraiva, 2008, 4ª ed, 3ª tir, pag. 176), impedimento e exclusividade do art. 20 do EOAB são questões controvertidas.<br /><br />Questão: Homero, advogado especializado em Direito público, após longos anos...<br />Alternativa correta: é possível o pagamento...<br />Fundamento legal: art.22, § 4, EOAB.<br /><br />Questão: Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende seus clientes...<br />Alternativa correta: a apresentação de contas é um dos deveres do advogado...<br />Fundamento legal: art. 34, XXI, EOAB.<br /><br />Questão: Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda...<br />Alternativa correta: está perfeitamente caracterizado o abandono de causa...<br />Fundamento legal: art. 43, EOAB, c/c OBS. Vale observar que o ato seguinte seria do advogado (réplica).<br /><br />Questão: Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito...<br />Alternativa correta: a possibilidade decorre da ausência...<br />Fundamento legal: art. 7º, XIX, EOAB.<br /><br /><br />Penal e Processo Penal<br />54 a 68<br /><br />Questão: A tortura, conduta expressamente proibida...<br />Alternativa correta: Pode ser praticada por meio de uma conduta...<br />Fundamento legal: art. 1º, lei 9.455/97.<br /><br />Questão: Ao concluir o curso de Engenharia, Arli...<br />Alternativa correta: praticou crime de falsificação de documento público.<br />Fundamento legal: art. 297, caput e § 2º do CP.<br /><br />Questão: Marcus, visando roubar Maria, a agride...<br />Alternativa correta: deverá lavrar termo circunstanciado...<br />Fundamento legal: art. 15, CP.<br /><br />Questão: Guiando seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010...<br />Alternativa correta: pela prática dos crimes de embriaguez...<br />Fundamento legal: art. 306 e 309 do CTB<br /><br />Questão: Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça...<br />Alternativa correta: deverá pedir arqivamento do inquérito por ausência<br />Fundamento legal: lei 12.015/2009<br /><br />Questão: Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe...<br />Alternativa correta: de tipo acidental na modalidade...<br />Fundamento legal: art. 20, § 3º, CP<br /><br />Questão: Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado...<br />Alternativa correta: não será responsabilizado penalmente...<br />Fundamento legal: art. 163 e art. 18, paragrafo único do CP.<br /><br />Questão: Tomás decide matar seu pai, Joaquim...<br />Alternativa correta: partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante...<br />Fundamento legal: art. 29, caput, CP.<br /><br />Questão: Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri...<br />Alternativa correta: a natureza jurídica da sentença de pronúncia...<br />Fundamento legal: art. 413, CPP.<br /><br />Questão: Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal...<br />Alternativa correta: no tiro sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebe-la-á e ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias...<br />Fundamento legal: art. 394, §2º e art. 396, CPP.<br /><br />Questão: José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples...<br />Alternativa correta: equivocadamente, pois a primeira sentença transitou em julgado para a acusação...<br />Fundamento legal: doutrinária.<br /><br />Questão: Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada...<br />Alternativa correta: o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco...<br />Fundamento legal: art. 2º, § 4º e 7º da lei 7960/89.<br /><br />Questão: Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos...<br />Alternativa correta: como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos...<br />Fundamento legal: doutrinária.<br /><br />Questão: Com relação às modalidades de prisão...<br />Alternativa correta: a prisão preventiva poderá ser decretada durante...<br />Fundamento legal: art. 311, CP.<br /><br />Questão: Tendo como referência a competência ratione personae...<br />Alternativa correta: Mévio é governador do Distrito Federal...<br /><br /><br /><br />Trabalho<br />69 a 81<br /><br />Questão: Em se tratando de salário e remuneração...<br />Alternativa correta: a parcela de participação...<br />Fundamento legal: art. 7º, XI, CF e CLT art. 261<br /><br />Questão: Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu...<br />Alternativa correta: procedente, uma vez que o PIDV ...<br />Fundamento legal: OJ 270, SDI 1 TST.<br /><br />Questão: O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa...<br />Alternativa correta: pagar as verbas<br />Fundamento legal: sumula 276, TST<br /><br />Questão: João da Silva decidiu ampliar o seu consultório...<br />Alternativa correta: não deve ser condenado a pagar os salários atrasados...incorporação<br />Fundamento legal: OJ 191 SDI 1 TST.<br /><br />Questão: Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego...<br />Alternativa correta: o servidor público celetista...<br />Fundamento legal:<br /><br />Questão: Paulo possuía uma casa de campo...<br />Alternativa correta: Francisco tem direito ao pagamento ... da hora noturna<br />Fundamento legal: art. 7º, lei 5889/73<br /><br />Questão: Relativamente à alteração do contrato de trabalho...<br />Alternativa correta: o empregador pode ... tem a condição, implícita ou explicita...<br />Fundamento legal: CLT, art. 469, §1º, CLT.<br /><br />Questão: Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial...<br />Alternativa correta: ajuizamento ... decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão...independentemente de inquérito...<br />Fundamento legal: CLT, art. 853, caput.<br /><br />Questão: Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu....<br />Alternativa correta: Tribunal Regional do Trabalho......próprio Tribunal Regional do Trabalho. Também pode ser aceita a alternativa “Tribunal Superior do Trabalho......seção especializada”.<br />Fundamento legal: CLT, art. 678, I, c, item 2.<br /><br />Questão: Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho...<br />Alternativa correta: é fonte subsidiária para aplicação das normas<br />Fundamento legal: clt, art. 889<br /><br />Questão: Em relação aos embargos de terceiro...<br />Alternativa correta: podem ser oferecidos no juízo...<br />Fundamento legal: lei 6.830/80, art. 20, caput e parágrafo único.<br /><br />Questão: O sindicato representante de determinada categoria profissional...<br />Alternativa correta: seria obrigatória intervenção...<br />Fundamento legal: lei 7347/85, art. 5º, § 1º<br /><br />Questão: Contratado para trabalhar no município de Boa Fé...<br />Alternativa correta: cabe a Marcos demonstrar...<br />Fundamento legal: OJ 215 SDI 1 TST.<br /><br /><br />Tributário<br />(82 a 89)<br /><br />Questão: Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges...<br />Alternativa correta: o tributo a ser recolhido será o ITCMD...<br />Fundamento legal: art.155, I, CF c/c art. 1667 do Código Civil.<br /><br />Questão: Na denúncia espontânea, o sujeito passivo...<br />Alternativa correta: Apenas da multa.<br />Fundamento legal: art. 138, CTN.<br /><br />Questão: Conforme a Constituição Federal o veículo legislativo...<br />Alternativa correta: lei complementar.<br />Fundamento legal: art. 146, I, CF.<br /><br />Questão: Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é...<br />Alternativa correta: uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação...<br />Fundamento legal: art. 156, IV c/c art. 172, CTN.<br /><br />Questão: Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial...<br />Alternativa correta: ilegal, pois o crédito...<br />Fundamento legal: art. 130, paragrafo único, CTN.<br /><br />Questão: Uma construtora com sede no município do Rio de Janeiro...<br />Alternativa correta: de Nova Iguaçu.<br />Fundamento legal: LC 116/03, art. 3º, III, item 7.02 da lista anexa.<br /><br />Questão: Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei...<br />Alternativa correta: 90 dias após a publicação...<br />Fundamento legal: art. 150, §1º, CF.<br /><br />Questão: A imunidade recíproca impede que...<br />Alternativa correta: a União cobra imposto de renda...<br />Fundamento legal: art.150, IV, a, CF.<br /><br /><br />Difusos<br />90 a 93<br /><br />Questão: Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor...<br />Alternativa correta: o principio da transparência...<br />Fundamento legal: art. 6º, III, CDC.<br /><br />Questão: A lei 9.985/2001, que instituiu o sistema nacional de unidades de conservação...<br />Alternativa correta: as áreas de proteção ambiental...<br />Fundamento legal: art. 25 da lei 9985/2000.<br /><br />Questão: Considerando a prática de ato infracional...<br />Alternativa correta: em se tratando de ato infracional...<br />Fundamento legal: art. 116 do ECA.<br /><br />Questão: Com relação aos procedimentos para perda e a suspensão do poder familiar...<br />Alternativa correta: o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar terá inicio...<br />Fundamento legal: art. 155, ECA.<br /><br />Internacional e Direitos Humanos<br />(94 a 100)<br /><br />Questão: Pierre de Oliveira nasceu na França...<br />Alternativa correta: Pierri não poderá ser extraditado...<br />Fundamento legal: art. 12, CF<br /><br />Questão: Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim...<br />Alternativa correta: propositura de ação de responsabilidade civil pelo vicio do produto...<br />Fundamento legal: art.18, CDC<br /><br />Questão: A supressão de vegetação primária e secundária...<br />Alternativa correta: um produtor de pequena propriedade...<br />Fundamento legal: 3º, I e VIII, b, da lei 11.428/2006.<br /><br />Questão: A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada...<br />Alternativa correta: estabeleceu as bases do sistema...<br />Fundamento legal:<br /><br />Questão: O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie...<br />Alternativa correta: a elaboração de estudo de impacto de vizinhança...<br />Fundamento legal: art. 38, lei 10.257/2001<br /><br />Questão: O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável...<br />Alternativa correta: 90 dias a contar de quando ficar evidenciado o vicio.<br />Fundamento legal: art. 26, II, § 3º, CDC.<br /><br />Questão: Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina na Cidade do Cabo...<br />Alternativa correta: o juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul-africana...<br />Fundamento legal: LICC, art. 9º.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-6746192707862147482?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com19tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-35668578146260102342011-02-14T00:31:00.001-02:002011-02-14T00:33:27.878-02:00Prezados amigos,<br /><br />Na trasposição das questões digitamos a alternativa errada, a fundamentação legal continua a mesma.<br />Já alteramos no gabarito.<br /><br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-3566857814626010234?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-76931802466063158142011-02-13T22:03:00.001-02:002011-02-13T22:03:56.519-02:00Prezados candidatos,<br />Na hora da transcrição do gabarito houve um equivoco na transcrição dessa questão de Processo Civil.<br />Já alteramos no gabarito extraoficial.<br />Agradecemos as observações postadas pelos amigos.<br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7693180246606315814?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com15tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-89969636535867719232011-02-13T21:24:00.010-02:002011-02-14T13:11:20.963-02:00Prezados alunos e candidatos,<br /><br />Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil.<br /><br />As respostas foram fornecidas pelos Professores do CURSO DOGMA: Álvaro de Azevedo Gonzaga; André Luis Freire; Edson Knippel; Daniel Moretti; Guilherme Bassi de Melo, Guilherme Nasser; Henrique Zelante, José Carlos Van Cleef, Marcelo Galante; Maria Carolina Nogueira; Melissa Cainé Caracillo; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro; Victor Hugo Nazário Stuchi.<br /><br />Postamos o inicio das respostas para que todos que tenham o caderno de questões possam conferir.<br /><br />Também dividimos as questões por matérias.<br /><br />Caso tenham alguma dúvida postem aqui para que encaminhemos aos nossos docentes.<br /><br />Obrigado, e sucesso a todos!<br /><br /><br /><br />Administrativo <br />(1 a 8)<br /><br />Questão: Com relação à intervenção do Estado na propriedade...<br />Alternativa correta: A servidão administrativa é uma forma de intervenção...<br />Fundamento legal: <br /><br />Questão: O prefeito de um determinado município resolve...<br />Alternativa correta: Ingressar com ação judicial com pedido de liminar...<br />Fundamento legal: <br /><br />Questão: Sendo o contrato administrativo nulo...<br />Alternativa correta: Seu conhecimento não exonera a Administração...<br />Fundamento legal: art. 59, parágrafo único da lei 8.666/93.<br /><br />Questão: São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas...<br />Alternativa correta: Delegatórios de serviços públicos...<br />Fundamento legal: art. 236, caput, c/c art. 3º da CF e art. 3º da lei 8.935/94.<br /><br />Questão: Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas...<br />Alternativa correta: Haverá repercussão no âmbito do processo administrativo...<br />Fundamento legal: art. 126 da lei 8.112/90, c/c art.65 e 66 do Código de Processo Penal.<br /><br />Questão: Um policial militar de nome Norberto...<br />Alternativa correta: Não será responsabilizado, pois Norberto...<br />Fundamento legal: art. 37, § 6º, CF.<br /><br />Questão: É correto afirmar que a desconcentração administrativa...<br />Alternativa correta: Cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura...<br />Fundamento legal: <br /><br />Questão: A revogação da licitação pressupõe...<br />Alternativa correta: Razões de interesse público decorrente de fato superveniente...<br />Fundamento legal: art. 49 da lei 8.666/93<br /><br />Civil <br />(9 a 18)<br /><br />Questão: Ricardo, buscando evitar um atropelamento...<br />Alternativa correta: praticou um ato ilícito e deverá...<br />Fundamento legal: art. 186, CC.<br /><br />Questão: Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro...<br />Alternativa correta: haverá resolução do contrato<br />Fundamento legal: art.234, CC<br /><br />Questão: Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro...<br />Alternativa correta: não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação...<br />Fundamento legal: art. 439, CC.<br /><br />Questão: João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José...<br />Alternativa correta: alternativas são inconciliáveis...<br />Fundamento legal: art.252, §1º, CC.<br /><br />Questão: Felix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos...<br />Alternativa correta: poderá exigir que Felix instale o tapume, afim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Feliz arcar integralmente com as despesas de instalação.<br />Fundamento legal: art. 1297, § 3º, CC.<br /><br />Questão: João foi registrado ao nascer com gênero masculino...<br />Alternativa correta: poderá ser anulado pela identidade errônea...<br />Fundamento legal: art. 1550, c/c 1557 e ss.<br /><br />Questão: Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens...<br />Alternativa correta: Josefina receberia R$ 450.000,00. Paulo e Pedro...<br />Fundamento legal: direito de meação. Art.1829, I, CC. Direito das sucessões. Pré-morto.<br /><br />Questão: Sonia, maior e capaz, decide doar por instrumento particular...<br />Alternativa correta: deve receber a quantia em dinheiro em razão de ter se casado.<br />Fundamento legal: art. 564, CC.<br /><br />Questão: Matias, solteiro e capaz, com sessenta e cinco anos de idade, e Tânia...<br />Alternativa correta: poderão optar livremente...<br />Fundamento legal: art. 1641, CC (lei 12.344/2010)<br /><br />Questão: Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta...<br />Alternativa correta: eles não servem apenas...<br />Fundamento legal: art. 1694, CC.<br /><br />Processo Civil <br />(19 a 26)<br /><br /><br />Questão: Ronaldo passeava com seu carro novo na cidade onde reside...<br />Alternativa correta: O Municipio não gozará ...<br />Fundamento legal: 7, Lei 12153.<br /><br />Questão: Na ação proposta por Jofre em face de Catarina...<br />Alternativa correta: Apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias...<br />Fundamento legal: art. 317, CPC.<br /><br />Questão: O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes dos procuradores em juízo...<br />Alternativa correta: O instituto de sucessão processual ocorrerá quando houver a morte...<br />Fundamento legal: art. 43, c/c 265 e 266 do CPC.<br /><br />Questão: A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas...<br />Alternativa correta: O juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos...<br />Fundamento legal: arr. 441 c/c 443 CPC.<br /><br />Questão: A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil, por meio da lei 11.277/2006...<br />Alternativa correta: Interposto recurso de apelação contra...<br />Fundamento legal: art. 265-A, §1º, CPC.<br /><br />Questão: Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Tales...<br />Alternativa correta: Arresto.<br />Fundamento legal: art. 813, CPC.<br /><br />Questão: A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos...<br />Alternativa correta: A produção de efeitos erga omnes não ocorre...<br />Fundamento legal: art. 18, lei 4.717/65.<br /><br />Questão: Em um processo que observa o rito comum ordinário...<br />Alternativa correta: Não será admitido agravo de instrumento...<br />Fundamento legal: art. 526, parágrafo único.<br /><br /><br />Constitucional <br />(27 a 37)<br /><br />Questão: De acordo com a Constituição da República...<br />Alternativa correta: somente os estrangeiros e os conscritos...<br />Fundamento legal: art. 14, § 2º e 4º<br /><br />Questão: O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção aos direitos líquidos e certos...<br />Alternativa correta: pode ser impetrado em defesa de direitos líquidos...<br />Fundamento legal: súmula 630, STF<br /><br />Questão: A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos...<br />Alternativa correta: não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial...<br />Fundamento legal: art. 5º, XVIII e XIX<br /><br />Questão: A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública...<br />Alternativa correta: as funções de confiança...<br />Fundamento legal: art. 37, V<br /><br />Questão: Um juiz federal proferiu uma sentença em um processo relativo a crime político...<br />Alternativa correta: STF, no primeiro caso e pelo STJ no segundo caso...<br />Fundamento legal: art. 102, II, b, c/c art. 105, II, c, CF.<br /><br />Questão: O controle externo financeiro da União e das entidades da Administração Federal...<br />Alternativa correta: fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União.<br />Fundamento legal: art. 71, VI, CF.<br /><br />Questão: O governador de um Estado membro da Federação pretende se instruir contra a lei...<br />Alternativa correta: arguição de descumprimento de preceito fundamental<br />Fundamento legal: ADPF 54. (Não cabe Adin.)<br /><br />Questão: A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar...<br />Alternativa correta: finanças públicas...<br />Fundamento legal: art. 163, I, CF.<br /><br />Questão: Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar...<br />Alternativa correta: inconstitucional, uma vez que são de iniciativa privativa...<br />Fundamento legal: simetria art. 61, § 1º, I, a, CF.<br /><br />Questão: Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma incorreção...<br />Alternativa correta: o CNJ não pode julgar magistrados por crime...<br />Fundamento legal: art. 103, B, §4º, IV, CF. <br /><br />Questão: Assinale a alternativa que complete matéria cuja disciplina...<br />Alternativa correta: partidos políticos e direito eleitoral...<br />Fundamento legal: art. 61, §1º, I, a, CF.<br /><br /><br />Empresarial <br />(38 a 43)<br /><br />Questão: As sociedades anônimas tem uma pesada estrutura...<br />Alternativa correta: que os administradores tem para o mercado...<br />Fundamento legal: art. 167, caput, e § 4º da lei 6404/76<br /><br />Questão: A lei das sociedades por Ações estabelece...<br />Alternativa correta: a única obrigação...<br />Fundamento legal: art. 106, lei 6406/76<br /><br />Questão: A sociedade empresária denominada KLM...<br />Alternativa correta: ineficaz em relação a massa falida...<br />Fundamento legal: art.129, VI, lei 11.101/2005<br /><br />Questão: Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar...<br />Alternativa correta: firmado em branco...<br />Fundamento legal: art.31, dec. 57663/66<br /><br />Questão: Com relação a exclusão do sócio da sociedade por justa causa...<br />Alternativa correta: a justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais...<br />Fundamento legal: art. 1030 e 1031, CC<br /><br />Questão: “É operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual...<br />Alternativa correta: hedging ou hedge<br />Fundamento legal: <br /><br />Ética <br />44 a 53<br /><br />Questão: O magistrado Mévio, de larga experiência forense...<br />Alternativa correta: o ato normativo do magistrado...<br />Fundamento legal: art.7º, VIII do EAOAB<br /><br />Questão: O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas do seu escritório...<br />Alternativa correta: o boletim de noticias é ...<br />Fundamento legal: art.31, §2º, CED.<br /><br />Questão: O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos...<br />Alternativa correta: houve excesso na apresentação de todos os documentos...<br />Fundamento legal: art. 7º, II, EOAB. OBS: não houve citação de presença de representante da OAB.<br /><br />Questão: O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB...<br />Alternativa correta: Há necessidade de identificação...<br />Fundamento legal: art.51, CED.<br /><br />Questão: Heitor, advogado, regulamente inscrito na OAB...<br />Alternativa correta: caracteriza infração disciplinar...<br />Fundamento legal: art. 34, I, EOAB.<br /><br />Questão: Xisto, advogado, é convidado a ocupar prestigiado cargo...<br />Alternativa correta: o exercício limitado da advocacia...<br />Fundamento legal: art.29, EOAB, podendo subsidiariamente aceitar a alternativa “anotação de impedimento”, pois como dispõe o prof. Paulo Lobo (“Comentários aos Estatuto da OAB”, Saraiva, 2008, 4ª ed, 3ª tir, pag. 176), impedimento e exclusividade do art. 20 do EOAB são questões controvertidas. <br /><br />Questão: Homero, advogado especializado em Direito público, após longos anos...<br />Alternativa correta: é possível o pagamento...<br />Fundamento legal: art.22, § 4, EOAB.<br /><br />Questão: Terência, jovem advogada, conhecida pela energia com que defende seus clientes...<br />Alternativa correta: a apresentação de contas é um dos deveres do advogado...<br />Fundamento legal: art. 34, XXI, EOAB.<br /><br />Questão: Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda...<br />Alternativa correta: está perfeitamente caracterizado o abandono de causa...<br />Fundamento legal: art. 43, EOAB, c/c OBS. Vale observar que o ato seguinte seria do advogado (réplica).<br /><br />Questão: Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito...<br />Alternativa correta: a possibilidade decorre da ausência...<br />Fundamento legal: art. 7º, XIX, EOAB.<br /><br /><br />Penal e Processo Penal <br />54 a 68<br /><br />Questão: A tortura, conduta expressamente proibida...<br />Alternativa correta: Pode ser praticada por meio de uma conduta...<br />Fundamento legal: art. 1º, lei 9.455/97.<br /><br />Questão: Ao concluir o curso de Engenharia, Arli...<br />Alternativa correta: praticou crime de falsificação de documento público.<br />Fundamento legal: art. 297, caput e § 2º do CP.<br /><br />Questão: Marcus, visando roubar Maria, a agride...<br />Alternativa correta: deverá lavrar termo circunstanciado...<br />Fundamento legal: art. 15, CP.<br /><br />Questão: Guiando seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010...<br />Alternativa correta: pela prática dos crimes de embriaguez...<br />Fundamento legal: art. 306 e 309 do CTB<br /><br />Questão: Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça...<br />Alternativa correta: deverá pedir arqivamento do inquérito por ausência<br />Fundamento legal: lei 12.015/2009<br /><br />Questão: Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe...<br />Alternativa correta: de tipo acidental na modalidade...<br />Fundamento legal: art. 20, § 3º, CP<br /><br />Questão: Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado...<br />Alternativa correta: não será responsabilizado penalmente...<br />Fundamento legal: art. 163 e art. 18, paragrafo único do CP.<br /><br />Questão: Tomás decide matar seu pai, Joaquim...<br />Alternativa correta: partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante...<br />Fundamento legal: art. 29, caput, CP.<br /><br />Questão: Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri...<br />Alternativa correta: a natureza jurídica da sentença de pronúncia...<br />Fundamento legal: art. 413, CPP.<br /><br />Questão: Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal...<br />Alternativa correta: no tiro sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebe-la-á e ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias...<br />Fundamento legal: art. 394, §2º e art. 396, CPP.<br /><br />Questão: José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples...<br />Alternativa correta: equivocadamente, pois a primeira sentença transitou em julgado para a acusação...<br />Fundamento legal: doutrinária.<br /><br />Questão: Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada...<br />Alternativa correta: o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco...<br />Fundamento legal: art. 2º, § 4º e 7º da lei 7960/89.<br /><br />Questão: Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos...<br />Alternativa correta: como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos...<br />Fundamento legal: doutrinária.<br /> <br />Questão: Com relação às modalidades de prisão...<br />Alternativa correta: a prisão preventiva poderá ser decretada durante...<br />Fundamento legal: art. 311, CP.<br /><br />Questão: Tendo como referência a competência ratione personae...<br />Alternativa correta: Mévio é governador do Distrito Federal...<br /><br /><br /><br />Trabalho <br />69 a 81<br /><br />Questão: Em se tratando de salário e remuneração...<br />Alternativa correta: a parcela de participação...<br />Fundamento legal: art. 7º, XI, CF e CLT art. 261<br /><br />Questão: Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu...<br />Alternativa correta: procedente, uma vez que o PIDV ...<br />Fundamento legal: OJ 270, SDI 1 TST.<br /><br />Questão: O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa causa...<br />Alternativa correta: pagar as verbas<br />Fundamento legal: sumula 276, TST<br /><br />Questão: João da Silva decidiu ampliar o seu consultório...<br />Alternativa correta: não deve ser condenado a pagar os salários atrasados...incorporação<br />Fundamento legal: OJ 191 SDI 1 TST.<br /><br />Questão: Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego...<br />Alternativa correta: o servidor público celetista...<br />Fundamento legal: <br /><br />Questão: Paulo possuía uma casa de campo...<br />Alternativa correta: Francisco tem direito ao pagamento ... da hora noturna<br />Fundamento legal: art. 7º, lei 5889/73<br /><br />Questão: Relativamente à alteração do contrato de trabalho...<br />Alternativa correta: o empregador pode ... tem a condição, implícita ou explicita...<br />Fundamento legal: CLT, art. 469, §1º, CLT.<br /><br />Questão: Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial...<br />Alternativa correta: ajuizamento ... decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão...independentemente de inquérito...<br />Fundamento legal: CLT, art. 853, caput.<br /><br />Questão: Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu....<br />Alternativa correta: Tribunal Regional do Trabalho......próprio Tribunal Regional do Trabalho. Também pode ser aceita a alternativa “Tribunal Superior do Trabalho......seção especializada”.<br />Fundamento legal: CLT, art. 678, I, c, item 2. <br /><br />Questão: Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho...<br />Alternativa correta: é fonte subsidiária para aplicação das normas<br />Fundamento legal: clt, art. 889<br /><br />Questão: Em relação aos embargos de terceiro...<br />Alternativa correta: podem ser oferecidos no juízo...<br />Fundamento legal: lei 6.830/80, art. 20, caput e parágrafo único.<br /><br />Questão: O sindicato representante de determinada categoria profissional...<br />Alternativa correta: seria obrigatória intervenção...<br />Fundamento legal: lei 7347/85, art. 5º, § 1º<br /><br />Questão: Contratado para trabalhar no município de Boa Fé...<br />Alternativa correta: cabe a Marcos demonstrar...<br />Fundamento legal: OJ 215 SDI 1 TST.<br /><br /><br />Tributário <br />(82 a 89)<br /><br />Questão: Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges...<br />Alternativa correta: o tributo a ser recolhido será o ITCMD...<br />Fundamento legal: art.155, I, CF c/c art. 1667 do Código Civil.<br /><br />Questão: Na denúncia espontânea, o sujeito passivo...<br />Alternativa correta: Apenas da multa.<br />Fundamento legal: art. 138, CTN.<br /><br />Questão: Conforme a Constituição Federal o veículo legislativo...<br />Alternativa correta: lei complementar.<br />Fundamento legal: art. 146, I, CF.<br /><br />Questão: Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é...<br />Alternativa correta: uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação...<br />Fundamento legal: art. 156, IV c/c art. 172, CTN.<br /><br />Questão: Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial...<br />Alternativa correta: ilegal, pois o crédito...<br />Fundamento legal: art. 130, paragrafo único, CTN.<br /><br />Questão: Uma construtora com sede no município do Rio de Janeiro...<br />Alternativa correta: de Nova Iguaçu.<br />Fundamento legal: LC 116/03, art. 3º, III, item 7.02 da lista anexa.<br /><br />Questão: Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei...<br />Alternativa correta: 90 dias após a publicação...<br />Fundamento legal: art. 150, §1º, CF.<br /><br />Questão: A imunidade recíproca impede que...<br />Alternativa correta: a União cobra imposto de renda...<br />Fundamento legal: art.150, IV, a, CF.<br /><br /><br />Difusos <br />90 a 93<br /><br />Questão: Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor...<br />Alternativa correta: o principio da transparência...<br />Fundamento legal: art. 6º, III, CDC.<br /><br />Questão: A lei 9.985/2001, que instituiu o sistema nacional de unidades de conservação...<br />Alternativa correta: as áreas de proteção ambiental...<br />Fundamento legal: art. 25 da lei 9985/2000.<br /><br />Questão: Considerando a prática de ato infracional...<br />Alternativa correta: em se tratando de ato infracional...<br />Fundamento legal: art. 116 do ECA.<br /><br />Questão: Com relação aos procedimentos para perda e a suspensão do poder familiar...<br />Alternativa correta: o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar terá inicio...<br />Fundamento legal: art. 155, ECA.<br /><br />Internacional e Direitos Humanos <br />(94 a 100)<br /><br />Questão: Pierre de Oliveira nasceu na França...<br />Alternativa correta: Pierri não poderá ser extraditado...<br />Fundamento legal: art. 12, CF<br /><br />Questão: Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim...<br />Alternativa correta: propositura de ação de responsabilidade civil pelo vicio do produto...<br />Fundamento legal: art.18, CDC<br /><br />Questão: A supressão de vegetação primária e secundária...<br />Alternativa correta: um produtor de pequena propriedade...<br />Fundamento legal: 3º, I e VIII, b, da lei 11.428/2006.<br /><br />Questão: A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada...<br />Alternativa correta: estabeleceu as bases do sistema...<br />Fundamento legal: <br /><br />Questão: O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie...<br />Alternativa correta: a elaboração de estudo de impacto de vizinhança...<br />Fundamento legal: art. 38, lei 10.257/2001<br /><br />Questão: O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável...<br />Alternativa correta: 90 dias a contar de quando ficar evidenciado o vicio.<br />Fundamento legal: art. 26, II, § 3º, CDC.<br /><br />Questão: Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina na Cidade do Cabo...<br />Alternativa correta: o juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul-africana...<br />Fundamento legal: LICC, art. 9º.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8996963653586771923?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com99tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-15085155265156597482011-02-13T20:27:00.002-02:002011-02-13T20:31:03.137-02:00Prezados alunos e candidatos,<br />Prova finalizada e os professores do CURSO DOGMA já estão reunidos resolvendo a prova.<br />Acompanhem a divulgação do gabarito extraoficial para a 1ª fase do Exame de Ordem 2010.3, divulgaremos o início de cada resposta das questões, para possibilitar que todos os candidatos, independentemente do caderno, possam conferir seu desempenho na prova.<br />E para ajudá-los a controlar a ansiedade vamos postar as respostas à medida que tivermos solucionado as matérias, portanto, a qualquer momento já teremos as primeiras respostas.<br />Aproveitem, ainda, a oportunidade de postar seus comentários neste BLOG para que possamos orientá-los quanto à possibilidade de recursos.<br />Se quiser discutir em comunidades democráticas do Orkut e Facebook fica nossa sugestão.<br />Desejamos sucesso a todos os amigos.<br /><br />Att,<br /><br /><br /><a href="http://www.cursodogma.com.br">Dogma</a> e Professores <a href="http://www.alvarodeazevedo.com.br">Alvaro de Azevedo</a> e <a href="http://www.edsonknippel.com.br">Edson Knippel</a>.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-1508515526515659748?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com154tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-22669556610389742572011-02-13T13:05:00.002-02:002011-02-13T13:09:45.438-02:00O Curso Dogma deseja sucesso a todos que prestarão no dia de hoje o Exame de Ordem 2010.3.<br />Como tradicionalmente ocorre, tão logo termine a prova, os Professores do Curso Dogma farão o Gabarito Extraoficial.<br />Além de normalmente ser o primeiro publicado na internet, vem mostrando um alto grau de confiabilidade.<br />Em breve retornaremos com mais informações.<br /><br />Sucesso!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2266955661038974257?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-52481120021195014072010-11-15T13:28:00.002-02:002010-11-15T13:29:59.624-02:00Meus amigos,<br />acessem o <a href="http://www.edsonknippel.com.br">site do Professor Edson Knippel</a>.<br />Lá você encontra comentários sobre a prova prática de Direito Penal, realizada em 14/11 (Exame 2010.2).<br /><br />Sucesso a todos.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5248112002119501407?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-35867264005079428842010-10-25T06:59:00.004-02:002010-10-25T07:01:44.166-02:00Meus amigos,<br />confiram no site <a href="http://www.edsonknippel.com.br">www.edsonknippel.com.br</a> o plantão de dúvidas sobre a Prova de Prática Penal, em formato de fórum, conduzido pelo Prof. Edson Knippel.<br />Tire lá suas dúvidas sobre aspectos formais e também sobre a matéria.<br />Basta clicar no link Questão de Ordem (OAB/FGV); 2ª fase.<br /><br />Bons estudos!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-3586726400507942884?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-11957842555413451112010-10-04T23:38:00.001-03:002010-10-04T23:39:40.181-03:00Acesse no <a href="http://www.edsonknippel.com.br">site do Prof. Edson Knippel</a> dicas para a 2ª fase:<br /><br />O que levar no dia da prova?<br /><br />Sugestão de Bibliografia - Área Penal<br /><br />Como responder às questões?<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-1195784255541345111?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-75050985941251153142010-09-29T16:12:00.001-03:002010-09-29T16:13:56.158-03:00O Professor Edson Knippel elaborou argumentos para recorrer de algumas questões em penal e Processo Penal, Acesse:<br /><br /><a href="http://www.edsonknippel.com.br">www.edsonknippel.com.br<br /></a><br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7505098594125115314?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-24360742314910854432010-09-29T11:34:00.003-03:002010-09-29T11:54:20.183-03:00Acesse o site do Professor Edson Knippel,<br /><br />lá estão todos os detalçhes de como recorrer das questões controvertidas do Exame 2010.2, bem como existem argumentos de questões de Penal e Processo Penal para recurso:<br /><br /><a href="http://www.edsonknippel.com.br">www.edsonknippel.com.br</a><br /><br /><br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2436074231491085443?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-65177641946671715522010-09-29T11:30:00.003-03:002010-09-29T11:36:47.020-03:00Meus amigos,<br />acessem o site <a href="http://www.alvarodeazevedo.com.br">www.alvarodeazevedo.com.br</a> e veja argumentos para interpor recursos relativo a questões de Direito Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Ambiental.<br /><br />Também acessem o site <a href="http://www.edsonknippel.com.br">www.edsonknippel.com.br</a> e veja comentários sobre questões de Direito Penal e Processual Penal, inclusive com ponderações sobre possibilidade de anulações.<br /><br />Visitem a comunidade mais democrática sobre o Exame de Ordem: <a href="http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=49044428">Clique aqui</a>.<br /><br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-6517764194667171552?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-35372072404536055742010-09-28T23:03:00.004-03:002010-09-28T23:07:44.600-03:00Meus amigos,<br />acessem o site <a href="http://www.alvarodeazevedo.com.br">www.alvarodeazevedo.com.br</a> e veja argumentos para interpor recursos relativo a questões de Direito do Trabalho.<br /><br />Em breve, mais postagens.<br /><br />Também acessem o site <a href="http://www.edsonknippel.com.br">www.edsonknippel.com.br</a> e veja comentários sobre questões de Direito Penal e Processual Penal, inclusive com ponderações sobre possibilidade de anulações.<br /><br />Visitem a comunidade mais democrática sobre o Exame de Ordem: clique <a href="http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=49044428">aqui</a>.<br /><br />Sucesso!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-3537207240453605574?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-27101527081990599292010-09-28T13:50:00.005-03:002010-09-28T17:33:40.753-03:00Meus amigos,<br />desejamos parabéns a todos que foram aprovados para a 2a fase.<br />É uma conquista importante.<br />Continuem estudando com dedicação para que sejam aprovados.<br /><br />Aos colegas que infelizmente não alcançaram 50 pontos, é possível interpor recurso.<br />Trata-se de direito do candidato.<br />Recorram das questões que tenham errado e que apresentem divergência com o GABARITO DOGMA, ou de outros cursos.<br /><br />Até amanhã, nossos professores oferecerão neste espaço subsídios para fundamentar recursos das questões cujas respostas apresentaram divergência com o gabarito oficial.<br /><br />Vamos debater as respostas apresentadas na comunidade do <a href="http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=49044428">Orkut</a>.<br /><br />Veja abaixo trecho do Edital que cuida dos recursos:<br /><br />5 DOS RECURSOS<br /><span style="font-style:italic;">5.1 Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 17h do dia 28 de setembro de 2010.<br /><span style="font-weight:bold;"></span></span><br />5.1.1 Os resultados oficiais da prova objetiva e da prova prático-profissional serão divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB.<br /><br /><span style="font-style:italic;">5.2 O examinando que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva disporá de três dias ininterruptos para fazê-lo, da 0h do dia 29 de setembro de 2010 às 23h59min do dia 1º de outubro de 2010, conforme o art. 10, inciso II, do Provimento n. 136/2009.<span style="font-weight:bold;"></span></span><br /><br />5.2.1 A teor do subitem anterior, o examinando disporá de igual número de dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, da 0h do dia 07 de dezembro de 2010 às 23h59min do dia 09 de dezembro de 2010.<br /><br /><span style="font-style:italic;">5.3 Para recorrer contra os gabaritos preliminares da prova objetiva ou contra o resultado da prova prático-profissional, o examinando deverá utilizar exclusivamente, nos prazos previstos nos subitens 5.2 e 5.2.1, o Sistema Eletrônico de lnterposição de Recursos, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, e seguir as instruções ali contidas, sob pena de não conhecimento do recurso.<span style="font-weight:bold;"></span></span><br /><br /><span style="font-style:italic;">5.4 Cada examinando poderá interpor um recurso por questão objetiva, por questão prática e acerca da peça profissional, limitado a até 2.500 (dois mil e quinhentos) caracteres cada um. Portanto, o examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.<br /><span style="font-weight:bold;"></span></span><br />5.5 Para a interposição de recurso contra os gabaritos preliminares da prova objetiva ou contra o resultado da prova prático-profissional, o examinando informará seus dados cadastrais, sendo o seu recurso registrado única e exclusivamente por seu número de inscrição, de maneira a possibilitar à FGV conhecer a identidade do examinando recorrente. A Banca Examinadora, porém, quando da decisão e julgamento do recurso, terá acesso apenas ao seu teor, sem qualquer identificação, assim como, no caso de recurso acerca do resultado da prova prático-profissional, terá acesso às folhas de textos definitivos do examinando devidamente desidentificadas, de modo a garantir a impessoalidade no julgamento do pedido de revisão. O examinando não deverá, quando da formulação do recurso, identificar-se de qualquer forma, sob pena de ter seu recurso Iiminarmente indeferido.<br /><br /><span style="font-style:italic;">5.6 A partir da data de divulgação dos resultados da prova objetiva, será possível ao examinando, por meio de consulta individual nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, acessar a imagem digitalizada da sua folha de respostas, de modo a constatar que a nota que lhe foi atribuída corresponde à correção procedida, considerando o gabarito oficial definitivo, após apreciados e decididos os recursos referentes a esta fase.<span style="font-weight:bold;"></span></span><br /><br />5.7 A partir da data de divulgação dos resultados da prova prático-profissional, será possível ao examinando, por meio de consulta individual nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, acessar a imagem digitalizada de suas folhas de textos definitivos, assim como o padrão de respostas esperado para as questões práticas/peça profissional e o espelho de correção de sua prova, especificando a pontuação obtida em cada um dos critérios de correção da prova, de modo a conferir ao examinando todos os elementos necessários para a formulação de seu recurso, se assim entender necessário.<br /><br /><span style="font-style:italic;">5.8 No caso de anulação de questão integrante da prova objetiva ou de qualquer parte da prova prático-profissional, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos indistintamente, inclusive aos que não tenham interposto recurso.<span style="font-weight:bold;"></span></span><br /><br />5.9 Todos os recursos serão analisados e os resultados serão divulgados nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB.<br /><br />5.10 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.<br /><br />5.11 Compete exclusivamente à Banca Revisora, designada pelo Presidente do Conselho Federal, estabelecer parâmetros para o julgamento dos recursos interpostos contra o resultado das provas objetiva ou prático-profissional, nos termos do art. 16 do Provimento n. 136/2009.<br /><br />5.11.1 Não terá valor jurídico a decisão de Comissão de Estágio e Exame de Ordem de Seccional que aprove ou reprove, em sede recursal, qualquer examinando.<br /><br />5.12 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração de decisão de recursos, a teor do parágrafo único do art. 16 do Provimento 136/2009 do Conselho Federal da OAB.<br /><br /><span style="font-style:italic;">5.13 Recursos cujo teor desrespeite a banca, a FGV, a OAB ou qualquer das Seccionais serão liminarmente indeferidos.<span style="font-weight:bold;"></span></span><div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2710152708199059929?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com13tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-92061752129947857802010-09-28T13:24:00.003-03:002010-09-28T13:28:15.983-03:00OAB/FGV lançam o gabarito oficial. Clique <a href="http://oab.fgv.br/sec.aspx?cod=5149">aqui</a>.<br /><br />Vamos debater as respostas apresentadas na comunidade do <a href="http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=49044428">Orkut</a>.<br /><br />Lá teremos um espaço democrático, para que todos possam apresentar suas idéias e dúvidas.<br /><br />Desejamos a todos muito sucesso!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-9206175212994785780?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-79674963543603343802010-09-27T17:41:00.001-03:002010-09-27T17:42:20.945-03:00Meus amigos,<br />confiram os comentários sobre a Prova de Ética, elaborados pelo Prof. Alvaro de Azevedo, no site <a href="http://www.alvarodeazevedo.com.br">www.alvarodeazevedo.com.br</a>.<br /><br />Sucesso a todos!<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7967496354360334380?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-92179171672766205152010-09-27T14:24:00.002-03:002010-09-27T14:25:06.535-03:00Meus amigos,<br />confiram os comentários sobre a Prova de Direito Processual Penal, elaborados pelo Prof. Edson Knippel, no site <a href="http://www.edsonknippel.com.br">www.edsonknippel.com.br</a>.<br /><br />Sucesso a todos!<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-9217917167276620515?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-4504005518027674412010-09-27T13:34:00.001-03:002010-09-27T13:35:54.343-03:00Meus amigos,<br />confiram os comentários sobre a Prova de Direito Penal, elaborados pelo Prof. Edson Knippel, no site <a href="http://www.edsonknippel.com.br">www.edsonknippel.com.br</a>.<br /><br />Sucesso a todos!<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-450400551802767441?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-508381611138885992010-09-27T00:48:00.002-03:002010-09-27T00:54:56.768-03:00Prezados amigos e futuros colegas de profissão,<br /><br />Há uns 30 minutos, nossos professores deixaram a sede do Dogma, no centro da capital paulista. Trabalharam incessantemente na elaboração do gabarito extraoficial do Exame 2010.2, e na pronta resposta às perguntas de muitos de vocês. Essa postura é o reflexo do que somos.<br /><br />Não queremos apenas ser os primeiros a divulgar um gabarito, como de fato aconteceu, mas divulgar o melhor gabarito, mas isso saberemos apenas terça-feira com a divulgação do resultado oficial. <br /><br />Por ora, faremos um "entreato", descansaremos um pouco, e amanhã estaremos aqui pronto a dirimir suas angustias. Aproveitamos para agradecer àqueles que contribuíram, vigilantes, ao apontar os equívocos por nós cometidos na transcrição das planilhas com os resultados: muito obrigado! <br /><br />Não deixem de acessar este blog.<br /> <br />Além disso, os professores do Dogma comentarão em seus sites:<br />Acesse:<br /><a href="http://www.alvarodeazevedo.com.br"><br />Site do Professor Alvaro de Azevedo</a><br /><a href="http://www.edsonknippel.com.br">Site do Professor Edson Knippel</a><br /><br />Repudiamos a ação de algumas comunidades do orkut, que simplesmente retiraram comentários deixados pela Equipe Dogma e por professores que sempre se dedicaram ao comentário dos Exames. Além disso, professores foram banidos da comunidade.<br /><br />Não estamos competindo com ninguém. Nossa idéia é justamente amparar o candidato que fez a prova hoje, oferecendo a ele um bom subsídio para medir seu desempenho.<br /><br />Por conta disso, o professor Edson criou uma comunidade no orkut para discutirmos o Exame de Ordem com liberdade. Clique <a href="http://http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=49044428">aqui</a>.<br /><br />Um abraço do tamanho da dedicação de cada um de vocês nesse Exame!<br /><br /><br />Alvaro de Azevedo,<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-50838161113888599?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com18tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-78067294580972452232010-09-26T22:14:00.005-03:002010-09-27T00:31:37.566-03:00Prezados candidatos,<br />Na hora da transcrição do gabarito houve um equivoco,<br />Segue errata da questão de Constitucional e Civil:<br />A resposta correta, com fundamento no artigo 235 do C.C.:<br />"A obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos ou subsistir ..."<br />Questão “Em relação a inovação da ordem constitucional...”<br />Alternativa correta”A proposta para a edição da súmula ...”<br />Já alteramos no gabarito extraoficial.<br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7806729458097245223?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com60tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-21024431126517319612010-09-26T21:58:00.006-03:002010-09-27T01:27:09.684-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil,<br />As respostas foram fornecidas pelos Professores do CURSO DOGMA: Álvaro de Azevedo Gonzaga; Dalton de Oliveira; Edson Knippel; Daniel Moretti; Emerson Penha Malheiro Guilherme Nasser; Leo Vinicius; Marcelo Galante; Maria Carolina Nogueira; Melissa Cainé Caracillo; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro;.Victor Hugo Stuchi.<br />Alternativas corretas<br /><br />Direito Constitucional<br /><br />Questão “A obrigatoriedade ou necessidade...”<br />Alternativa correta”Somente pelo voto da maioria absoluta...”<br /><br />Questão “O Congresso Nacional e suas respectivas casas...”<br />Alternativa correta “Sessão conjunta: a reunião da Camara dos Deputados...”<br /><br />Questão “Em relação aos Ministros de Estado...”<br />Alternativa correta” Como delegatarios do presidente da república...”<br /><br />Questão “Considerando que nos termos dispostos no art. 133...”<br />Alternativa correta “A inviolabilidade do Escritório ..."<br /><br />Questão “A respeito do Conselho Nacional de Justiça...”<br />Alternativa correta “Pode rever...”<br /><br />Questão “Em relação a inovação da ordem constitucional...”<br />Alternativa correta”A proposta para a edição da súmula ...”<br /><br />Questão “Um determinado estado membro editou...”<br />Alternativa correta “A mensalidade escolar versa...”<br /><br />Questão “Sabe-se a polêmica ainda existente...”<br />Alternativa correta “A discussão e votação dos projetos de lei...”<br /><br />Questão “Declarando o Supremo Tribunal Federal...”<br />Alternativa correta”Ao Senado Federal suspender...”<br /><br />Questão “Sobre o instrumento jurídico denominado medida provisória...”<br />Alternativa correta “Se a medida provisória perder eficácia por decurso....”<br /><br />Direito Administrativo<br /><br />Questão “Acerca do tombamento...”<br />Alternativa correta “Os proprietários não podem alienar os bens...”<br /><br />Questão “O poder de polícia...”<br />Alternativa correta “Deve ser exercido nos limites da lei...”<br /><br />Questão “A doutrina costuma afirmar...”<br />Alternativa correta”O poder hierárquico é inerente...”<br /><br />Questão “Em determinado procedimento administrativo disciplinar...”<br />Alternativa correta “Agiu em respeito aos princípios da legalidade e autotutela...”<br /><br />Questão “Nas hipóteses de desapropriação ...”<br />Alternativa correta “Comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo poder público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.”<br /><br />Questão “No direito público brasileiro...”<br />Alternativa correta”Administrativa mitigada...”<br /><br />Questão “Determinada administração pública...”<br />Alternativa correta”É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicia ao servidor...”<br /><br />Questão “Uma das características dos contratos administrativos...”<br />Alternativa correta “Do poder conferido à administração pública de alterar, unilateralmente, algumas clausulas do contrato, no curso de sua execução, na forma do artigo 58, inciso I da Lei 8666/93, a fim de adequar o objeto do contrato às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.”<br /><br />Questão “Uma determinada empresa concessionária...”<br />Alternativa correta “Poderá o poder concedente declarar a caducidade da concessão...”<br /><br />Questão “No âmbito do poder discricionário...”<br />Alternativa correta “Em situações em que a redação da lei...”<br /><br /><br />Direito Civil<br /><br />Questão “Com relação ao regime da solidariedade...”<br />Alternativa correta “Com a perda do objeto...”<br /><br />Questão “Em 2004, Joaquim...”<br />Alternativa correta “Rubens...”<br /><br />Questão “A respeito das diferenças...”<br />Alternativa correta: “Os prazos prescricionais...”<br /><br />Questão: “Sobre o constituto possessório...”<br />Alternativa correta” Representa uma tradição ficta...”<br /><br />Questão “Durante dez anos, empregados...”<br />Alternativa correta “Deriva da violação...”<br /><br />Questão “Jane e Carlos constituíram uma união estável...”<br />Alternativa correta “Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque em virtude...”<br /><br />Questão “Passando por dificuldades financeiras, Alexandre...”<br />Alternativa correta “Está incorreta, porque Alexandre...”<br /><br />Questão “Por meio de uma promessa de compra e venda...”<br />Alternativa correta “Requerer ao juiz....”<br /><br />Questão “João prometeu transferir a propriedade...”<br />Alternativa correta”"A obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos ou subsistir ..."<br /><br />Questão “Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem.”<br />Alternativa correta”A obrigação que tem ...”<br /><br /><br />Direito Processual Civil<br /><br />Questão “A lei 9099/95...”<br />Alternativa correta”Não é cabível nenhuma...”<br /><br />Questão “A capacidade é um dos pressupostos...”<br />Alternativa correta “Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.”<br /><br />Questão “As medidas cautelares...”<br />Alternativa correta”Salvo decisão em contrário...”<br /><br />Questão “A incompetência do juízo...”<br />Alternativa correta “A incompetência absoluta é alegada como preliminar...”<br /><br />Questão “Com relação ao procedimento da execução...”<br />Alternativa correta” O juiz pode de ofício e a qualquer tempo...”<br /><br />Questão “Um advogado é procurado...”<br />Alternativa correta”Apresentar contestação e alegar...”<br /><br />Questão “Se, durante a audiência de instrução...”<br />Alternativa correta “Contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida...”<br /><br />Questão “O Mandado de Segurança...”<br />Alternativa correta” No mandado de Segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada...”<br /><br />Questão “Acerca da revelia...”<br />Alternativa correta “O revel pode intervir...”<br /><br />Questão “Com relação ao procedimento da curatela...”<br />Alternativa correta “Na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge...”<br /><br /><br />Direito do Trabalho e Processo do Trabalho<br /><br /> Questão “No contexto da teoria das nulidades...”<br />Alternativa correta: “Configurado o trabalho ilíciyo...”<br /><br />Questão “A respeito do regime de compensação de jornada...”<br />Alternativa correta:” Não admite compensação...”<br /><br />Questão “ O empregado João foi contratado...)<br />Alternativa correta: “Está a incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador praticou bis in idem”<br /><br />Questão “ Com relação ao regime de férias...”<br />Alternativa correta” O empregado que pede demissão antes...”<br /><br />Questão “Com relação ao direito coletivo de trabalho...”<br />Alternativa correta “Na greve em serviços...”<br /><br />Questão : “ Paulo empregado de uma empresa siderúrgica...”<br />Alternativa correta “Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho...”<br /><br />Questão : “Marcos foi contratado para o cargo de escriturário...”<br />Alternativa correta” O pedido deve ser julgado procedente se for demonstrado...”<br /><br />Questão “Joana foi contratada para trabalhar...”<br />Alternativa correta: “Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica...”<br /><br />Questão “Com relação as despesas processuais...”<br />Alternativa correta”As custas devem ser pagas pelo vencido...”<br /><br />Questão “Com relação às provas no processo...”<br />Alternativa correta”Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo...”<br /><br />Questão “Pedro ajuizou ação em face...”<br />Alternativa correta”Ela está correta, uma vez que o referido artigo afirma que...”<br /><br />Questão “Com relação à execução trabalhista...”<br />Alternativa correta “Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho...”<br /><br />Questão “Assinale a alternativa que apresente requisitos...”<br />Alternativa correta “Capacidade, legitimidade e interesse...”<br /><br />Questão “no dia 23.05.2003...”<br />Alternativa correta “Paulo poderá ajuizar uma nova reclamação verbal...”<br /><br />Questão “Segundo a legislação e a jurisprudência...”<br />Alternativa correta “A sentença de mérito proferida por prevaricação...”<br /><br /><br />Direito Penal e Processo Penal<br /><br />Questão “A respeito do regime legal...”<br />Alternativa correta “A prescrição, depois da sentença...”<br /><br />Questão “Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto: “Para a ocorrência de...”<br />Alternativa correta: “A denunciação caluniosa, a calúnia...”<br /><br />Questão “Paula Rita convenceu sua mãe...”<br />Alternativa correta” Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.”<br /><br />Questão “Com relação ao concurso de delitos...”<br />Alternativa correta” O Código Penal Brasileiro...”<br /><br />Questão “Fundação Pública Federal...”<br />Alternativa correta “Inserção de dados falsos em sistema de informações.”<br /><br />Questão “Relativamente à legislação sobre lavagem de capitais...”<br />Alternativa correta”Pratica crime de lavagem...”<br /><br />Questão “Arlete, em estado puerperal, ....”<br />Alternativa correta”Crime de infanticídio, pois houve erro contra a pessoa.”<br /><br />Questão “João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas...”<br />Alternativa correta”Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.”<br />Questão “Em processo sujeito a rito ordinário...”<br />Alternativa correta “O juiz só deve deferir a oitiva....”<br /><br />Questão “Em uma briga de bar...”<br />Alternativa correta “O ônus de provar a situação de legitima defesa era da defesa. No caso como o juiz ficou...”<br /><br />Questão “João da Silva...”<br />Alternativa correta “Nos debates orais perante os jurados um promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa poderá alegar...”<br /><br />Questão “Ao final da audiência de instrução e julgamento...”<br />Alternativa correta “A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do principio da ampla defesa.”<br /><br />Questão “Relativamente às regras sobre ação civil...”<br />Alternativa correta “Transitada em julgado a sentença penal condenatória, poderão...”<br /><br />Questão “João foi denunciado pela prática do crime de furto...”<br />Alternativa correta “Anular a sentença...”<br /><br />Questão “Antonio Ribeiro foi denunciado...”<br />Alternativa correta “A decisão do juiz togado foi incorreta...”<br /><br /><br />Direito Tributário<br /><br />Questão “Pizza Aqui Ltda....”<br />Alternativa correta “Caso a Pizza Já prossiga..”<br /><br />Questão “Em direito tributário cumpre à lei ordinária...”<br />Alternativa correta “Estabelecer a cominação...”<br /><br />Questão “Mauro Ricardo decidiu não pagar...”<br />Alternativa correta “Mauro somente...”<br /><br />Questão “Delta Ltda. teve sua falência ...”<br />Alternativa correta “A fazenda respeitará ...”<br /><br />Questão “A Cia. De limpeza do município...”<br />Alternativa correta “Fica obrigado a pagar...”<br /><br />Questão “O emprego da analogia...”<br />Alternativa correta “Impossibilidade de exigência...”<br /><br />Questão “Considere a seguinte situação hipotética: a lei federal fixou alíquota...”<br />Alternativa correta “Da uniformidade geográfica da tributação...”<br /><br />Questão “De acordo com o Código Tributário Nacional...”<br />Alternativa correta “Ato não definitivamente julgado...”<br />Questão “Caso determinado município ...”<br />Alternativa correta”Poderá ser disciplinado mediante decreto.”<br /><br />Questão “Semprônio dos Santos é proprietário...”<br />Alternativa correta”O IPTU, por ser área de expansão...”<br /><br /><br />Ética Profissional<br /><br />Questão “Renato advogado em início de carreira...”<br />Alternativa correta “O acesso aos autos de inquérito...”<br /><br />Questão “Mauro, advogado com larga experiência, ....”<br />Alternativa correta “O advogado no caso...”<br /><br />Questão “Francisco, advogado...”<br />Alternativa correta “O atraso que justifica...”<br /><br />Questão “João Vítor e Ana Beatriz...”<br />Alternativa correta “Nenhum ato poderá ser realizado...”<br /><br />Questão “Fábio, advogado, ...”<br />Alternativa correta “O cancelamento da inscrição...”<br /><br />Questão “Caio, advogado, ...”<br />Alternativa correta “A recusa nesses casos poderá...”<br /><br />Questão “Eduardo, advogado,...”<br />Alternativa correta “Os honorários de sucumbência podem...”<br /><br />Questão “Dentre as sanções cabíveis...”<br />Alternativa correta “Exercício assíduo...”<br /><br />Questão “Michel...”<br />Alternativa correta “o registro da sociedade...”<br /><br />Questão “Joel experiente...”<br />Alternativa correta”Poderá usar a palavra...”<br /><br /><br />Direito Empresarial<br /><br />Questão “No que se refere a cessão de cotas...”<br />Alternativa correta” Na omissão do contrato o sócio pode ceder sua cota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio...”<br /><br />Questão “Antonio e Joana casaram-se...”<br />Alternativa correta “Requerer a dissolução parcial da sociedade...”<br /><br />Questão “Um contrato internacional entre um exportador....”<br />Alternativa correta “Extinguir o feito...”<br /><br />Questão “Jogador de futebol...”<br />Alternativa correta “Terá competência porque os danos...” OU “deverá remeter....”<br /><br /><br />Direito da Criança e do Adolescente<br /><br />Questão “Tendo como substrato legal...”<br />Alternativa correta “A morte dos adotantes...”<br /><br />Questão “Dentre os direitos de toda criança...”<br />Alternativa correta “O adotando não deve....”<br /><br /><br />Direito Ambiental<br /><br />Questão “Diante das disposições estabelecidas...”<br />Alternativa correta “Os tipos penais ambientais...”<br /><br />Questão “Considerando a repartição de competências...” Questão controvertida<br />Alternativa correta “Legislar sobre proteção...”<br /><br /><br />Direito do Consumidor<br /><br />Questão “Nas ações coletivas...”<br />Essa questão não apresenta resposta correta conforme abaixo se verifica:<br />- tratando-se de direitos individuais homogêneos, efeitos...: a habilitação dos beneficiários para fins de execução pode acontecer após o trânsito em julgado (art. 97 e 100 do CDC);<br />- tratando-se de direitos individuais homogêneos, julgados...: os efeitos erga omnes da coisa julgada somente se operam se a ação for julgada procedente<br />- tratando-se de direitos difusos...: apenas os legitimados podem repropor a ação e não os prejudicados<br />- tratando-se de direitos coletivos...: somente o particular que interveio como litisconsorte ou suspendeu sua ação individual é que sofrerá os efeitos da coisa julgada ultra partes.<br /><br />Questão “Sobre o tratamento da publicidade...”<br />Alternativa correta” É abusiva a publicidade...”<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2102443112651731961?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com40tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-76272733419999848282010-09-26T21:13:00.003-03:002010-09-26T21:13:50.890-03:00Meus caros,<br />Em mais alguns minutos será transposto gabarito por matéria, com o início de cada alternativa correta.<br /><br />Sucesso a todos!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7627273341999984828?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com90tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-90096267602641566112010-09-26T20:53:00.003-03:002010-09-26T22:21:15.844-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil,<br />As respostas foram fornecidas pelos Professores do CURSO DOGMA: Álvaro de Azevedo Gonzaga; Dalton de Oliveira; Edson Knippel; Daniel Moretti; Guilherme Nasser; Henrique Zelante, Leo Vinicius; Marcelo Galante; Maria Carolina Nogueira; Melissa Cainé Caracillo; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro; Renata Salu,Victor Hugo Stuchi.<br />Alternativas corretas<br /><br />Postamos as questões da prova 2, em breve postaremos o inicio das respostas!<br /><br />Obrigado, e sucesso a todos!<br /><br />CADERNO 2<br /><br />Questão 1 – alternativa A (cláusula de reserva de plenário art. 97 CF)<br />Questão 2 – alternativa C (art. 57, § 3º, inc iv CF)<br />Questão 3 – alternativa A (art. 84, p. único e inc. IV, alínea b cc art. 87, inc. IV CF)<br />Questão 4 – alternativa C<br />Questão 5 – alternativa B (art. 103, B, § 4º, inc. V da CF)<br />Questão 6 – alternativa C (art. 103, A, § 2º da CF)<br />Questão 7 – alternativa A (ADIn 1007 e 1042)<br />Questão 8 – alternativa D (art. 64 da CF)<br />Questão 9 – alternativa C (art.52, inc X da CF)<br />Questão 10 – alternativa B (art. 62, § 10º da CF)<br />Questão 11 – alternativa D <br />Questão 12 – alternativa D<br />Questão 13 – alternativa D<br />Questão 14 – alternativa B<br />Questão 15 – alternativa B<br />Questão 16 – alternativa B<br />Questão 17 – alternativa B<br />Questão 18 – alternativa A<br />Questão 19 – alternativa A<br />Questão 20 – alternativa D<br />Questão 21 – alternativa B (art. 279 CC)<br />Questão 22 – alternativa A (art. 1851 do CC)<br />Questão 23 – alternativa B<br />Questão 24 – alternativa C (art. 1267, p. único CC)<br />Questão 25 – alternativa A<br />Questão 26 – alternativa C (art. 1725 do CC)<br />Questão 27 – alternativa B (art. 1475 do CC)<br />Questão 28 – alternativa A (art. 1428 CC)<br />Questão 29 – alternativa D (art. 235 CC)<br />Questão 30 – alternativa D (art. 1219 do CC)<br />Questão 31 – alternativa A (Art. 10 da Lei 9099)<br />Questão 32 – alternativa C (art. 13, inc. II do CPC)<br />Questão 33 – alternativa D (at. 807, p. único do CPC)<br />Questão 34 – alternativa D (art. 113, p. 1º do CPC)<br />Questão 35 – alternativa C (art. 65, inc. II, § 3º do CPC)<br />Questão 36 – alternativa C (art. 301, inc. IX do CPC)<br />Questão 37 – alternativa B (art. 405, § 4º e art. 414 do CPC)<br />Questão 38 – alternativa B (art. 22, caput)<br />Questão 39 – alternativa D (art. 322, p. único)<br />Questão 40 – alternativa A <br />Questão 41 – alternativa A<br />Questão 42 – alternativa B (art. 59, § 2º da CLT)<br />Questão 43 – alternativa D (art. 482 CLT)<br />Questão 44 – alternativa C (Súmula 261 do TST)<br />Questão 45 – alternativa B (art. 13 da Lei 7783/89)<br />Questão 46 – alternativa D (art. 75 do Dec. 3048/99)<br />Questão 47 – alternativa C (art. 461, § 2º CLT)<br />Questão 48 – alternativa B (art. 1º da Lei 5859/72)<br />Questão 49 – alternativa B (art. 789, § 1º CLT)<br />Questão 50 – alternativa D (art. 852-H, § 4º CLT)<br />Questão 51 – alternativa A (art. 899, § 7º CLT)<br />Questão 52 – alternativa C (art. 884, § 5º da CLT)<br />Questão 53 – alternativa A <br />Questão 54 – alternativa B (art. 786, 731 e 732 da CLT)<br />Questão 55 – alternativa D (art. 836 da CLT cc art. 485 do CPC)<br />Questão 56 – alternativa A <br />Questão 57 – alternativa A<br />Questão 58 – alternativa A<br />Questão 59 – alternativa D<br />Questão 60 – alternativa D<br />Questão 61 – alternativa D<br />Questão 62 – alternativa C<br />Questão 63 – alternativa C<br />Questão 64 – alternativa C<br />Questão 65 – alternativa C <br />Questão 66 – alternativa A<br />Questão 67 – alternativa B<br />Questão 68 – alternativa D<br />Questão 69 – alternativa A<br />Questão 70 – alternativa B<br />Questão 71 – alternativa B (art.133, § 1º, inc. II CTN)<br />Questão 72 – alternativa A (art. 97, inc. V CTN)<br />Questão 73 – alternativa B (art. 138, p. único CTN)<br />Questão 74 – alternativa D (art. 186, p. único , inc. I do CTN e art. 83 da Lei 11101/05)<br />Questão 75 – alternativa D (Súmula 75 do STF)<br />Questão 76 – alternativa D (art. 108, § 1º do CTN)<br />Questão 77 – alternativa A (art. 151, I da CF)<br />Questão 78 – alternativa D (art. 106, II, alínea c do CTN)<br />Questão 79 – alternativa D (art. 197, § 2º do CTN cc Súmula 160 do STJ)<br />Questão 80 – alternativa A (art. 32, § 1º, inc. II, III e IV do CTN)<br />Questão 81 – alternativa D (art. 7º, inc. XIV do Estatuto)<br />Questão 82 – alternativa C (art. 32 do CED)<br />Questão 83 – alternativa C (art. 7º, inc XX do Estatuto)<br />Questão 84 – alternativa A (art. 7º § 5º do Estatuto)<br />Questão 85 – alternativa A (art. 11, inc. iv do Estatuto)<br />Questão 86 – alternativa C (art. 34, inc. XII do Estatuto)<br />Questão 87 – alternativa C (art. 85, p. único do CED)<br />Questão 88 – alternativa A (art. 40, inc. I do Estatuto)<br />Questão 89 – alternativa C (art. 15, § 1º do Estatuto)<br />Questão 90 – alternativa B (art. 7º, inciso X do Estatuto)<br />Questão 91 – alternativa B (art. 1057 do CC)<br />Questão 92 – alternativa B (art. 1031 do CC)<br />Questão 93 – alternativa A (Resp. 712566-RJ)<br />Questão 94 – alternativa B ou C<br />Questão 95 – alternativa A (art. 49 do ECA)<br />Questão 96 – alternativa C (art. 40 ECA)<br />Questão 97 – alternativa D <br />Questão 98 – alternativa C (art. 24, inc VI da CF)<br />Questão 99 – Não há resposta correta<br />Questão 100 – alternativa D (art. 37, § 2º do CDC)<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-9009626760264156611?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com96tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-78859658327307898062010-09-26T20:06:00.003-03:002010-09-26T20:08:42.148-03:00Meus amigos, quem remete essa mensagem é o professor Alvaro de Azevedo,<br />Estamos elaborando o gabarito.<br />Em breve postaremos no site do professor Alvaro de Azevedo:<br /><a href="http://www.alvarodeazevedo.com.br">www.alvarodeazevedo.com.br</a>O Professor Edson Knippel também irá postar comentários sobre as questões em seu site:<br /><a href="http://www.edsonknippel.com.br">www.edsonknippel.com.br</a><br /><br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7885965832730789806?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-57014315981182624192010-09-26T18:56:00.000-03:002010-09-26T18:57:26.069-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />Prova finalizada e os professores do CURSO DOGMA já estão reunidos resolvendo a prova.<br />Acompanhem a divulgação do gabarito extraoficial para a 1ª fase do Exame de Ordem 2010.1, divulgaremos o início de cada resposta das questões, para possibilitar que todos os candidatos, independentemente do caderno, possam conferir seu desempenho na prova.<br />E para ajudá-los a controlar a ansiedade vamos postar as respostas à medida que tivermos solucionado as matérias, portanto, a qualquer momento já teremos as primeiras respostas.<br />Aproveitem, ainda, a oportunidade de postar seus comentários neste BLOG para que possamos orientá-los quanto à possibilidade de recursos.<br />Desejamos sucesso a todos os amigos.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5701431598118262419?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com271tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-83579573792778945742010-07-12T15:23:00.007-03:002010-07-12T15:32:01.983-03:00<a href="http://1.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TDtfl838TcI/AAAAAAAAAC0/_bsFkoyf2mI/s1600/bg.jpg"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 186px; height: 320px;" src="http://1.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TDtfl838TcI/AAAAAAAAAC0/_bsFkoyf2mI/s320/bg.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5493089276109016514" /></a><br />O Curso Dogma convida todos a assistirem a palestra “Novo Perfil do Exame de Ordem, tendências de um exame interdisciplinar” no dia 14 de julho a partir das 19h, com o professor Alvaro de Azevedo Gonzaga e outros docentes nas unidades Unopar Virtual. O evento é gratuito e aberto a todos os interessados, bastando confirmar exibição na unidade Unopar mais próxima: http://www.unopar.virtual.com.br/relacao_cidades.php<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8357957379277894574?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com17tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-72687960086927126362010-07-11T12:55:00.002-03:002010-07-11T12:57:20.765-03:00<a href="http://4.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TDnp1OOUJWI/AAAAAAAAACs/Urg0hzBnLqs/s1600/bg.jpg"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 116px; height: 200px;" src="http://4.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TDnp1OOUJWI/AAAAAAAAACs/Urg0hzBnLqs/s200/bg.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5492678321115506018" /></a><br />Na última quarta-feira a Comissão Nacional de Exame de OAB divulgou a anulação de 5 questões de prova preambular do Exame 2010.1.<br />Muitos foram surpreendidos com as anulações, pois questões muito controvertidas foram mantidas, e outras nem tão controvertidas assim, acabaram por ser anuladas. Mas, o resultado final é este. Cinco questões anuladas! Número razoavelmente alto para o padrão OAB sempre muito resistente em admitir anulações.<br />Os candidatos que se beneficiam (e muito), inclusive pela antecedência em relação à data da prova da 2ª fase, devem manter um ritmo de estudo forte e constante para buscar a sua aprovação nesta nova fase do Exame. É muito importante a realização de exercícios práticos para a prova, não se mantendo o candidato apenas na leitura de doutrinas e conceitos.<br />Já para os que, mesmo após os recursos, não alcançaram a tão sonhada anulação vale um exercício de reflexão: a prova da OAB vem se aproximando do grau de dificuldade e complexidade das provas preambulares dos concursos públicos de primeira linha, exigindo do candidato conhecimento interdisciplinar das matérias e preparação específica sobre como interpretar os enunciados das questões, administração do tempo de prova e até mesmo preparação emocional, principalmente, para os que não estão prestando o exame pela primeira vez.<br />A preparação para a próxima prova, o Exame 2010.2, com previsão em setembro deve começar o quanto antes, contudo é de suma importância que o candidato reflita sobre a sua forma de preparação; de nada adiantará insistir nas mesmas posturas que não levaram ao resultado esperado. Antes, é preciso conscientizar-se de que o resultado almejado exige uma postura diferente, exige preparação direcionada, ou seja, o estudo aliado à metodologia.<br />Por isso, o Curso Dogma os convida para a palestra “NOVO PERFIL DO EXAME DE ORDEM. TENDÊNCIAS DE UM EXAME INTERDISCIPLINAR” a se realizar no dia 14 de julho, às 19h, nas unidades da Unopar Virtual. A Palestra é aberta a todos os interessados, gratuita e independe de cadastro, bastando confirmar exibição na unidade Unopar Virtual mais próxima http://www.unoparvirtual.com.br/relacao_cidades.php<br />Venha conhecer o Curso Dogma e participe deste evento que trará conceitos e dicas importantes para a sua preparação para o próximo Exame de OAB.<br />Aproveite e conheça também a metodologia do Curso Dogma/Unopar Virtual por meio de dois trechos de aula disponibilizados no Youtube. Acessem:<br />http://www.youtube.com/watch?v=E4NhmuJEbtc<br />http://www.youtube.com/watch?v=2jVtISZ9dZM&feature=related<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7268796008692712636?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-25503289199189345032010-07-03T22:06:00.005-03:002010-07-03T22:20:04.390-03:00<a href="http://4.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TC_hmeipchI/AAAAAAAAACk/uSG8-cFQTDU/s1600/bg.jpg"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 186px; height: 320px;" src="http://4.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TC_hmeipchI/AAAAAAAAACk/uSG8-cFQTDU/s320/bg.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5489854521937588754" /></a><br />No último edital publicado pela OAB no mês de maio uma novidade pegou de surpresa os bacharelandos do último ano do curso de Direito possibilitando que pudessem prestar o exame antes da colação de grau, ficando, no entanto, a emissão da carteira condicionada à entrega posterior do certificado de conclusão da graduação.<br />Esta nova postura adotada pela OAB muito provavelmente será mantida para os próximos exames do ano (o cronograma oficial da OAB prevê outros dois editais) sendo uma excelente oportunidade que deve ser aproveitada pelos graduandos do 9º e 10º semestre, principalmente na próxima prova (prevista para o mês de setembro).<br />A OAB publica anualmente resoluções que direcionam a aplicação de seus exames e que para este ano estarão vigentes até o exame de setembro. No entanto, para o edital a ser publicado em dezembro haverá a possibilidade da introdução de modificações, já ventiladas pelo órgão profissional no sentido de aproximar o exame profissional das exigências do Conselho Nacional de Justiça quanto às matérias cobradas nas provas de concursos públicos para as carreiras jurídicas.<br />Tais matérias relacionam-se ao bloco chamado “Humanístico” e se referem à Sociologia, a Filosofia, a Psicologia Jurídica e a Direitos Humanos. Muitos bacharelandos viram-nas bem no início da graduação e alguns nem as tiveram. Além disso, a forma de cobrança, bem como o conteúdo exigido será um mistério.<br />Por isso, a importância dos bacharelandos do último ano aproveitar a chance e anteciparem a sua aprovação, garantindo à tão sonhada carteira da OAB.<a href="http://www.unoparvirtual.com.br/curso_preparatorio_oab/"></a><div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2550328919918934503?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-19723958134543678542010-06-22T19:44:00.003-03:002010-06-22T19:57:41.191-03:00Após o gabarito preliminar ser apresentado pelo CESPE, o DOGMA/Unopar, além de apresentar argumentos para recurso, enviou, no ultimo dia 18 de junho, um e-mail para a Organização das Nações Unidas – ONU para esclarecer o teor da matéria apresentada na questão 11 do ultimo Exame 2010.1.<br />Recebemos a seguinte resposta e estamos aguardando o complemento.<br />Acompanhem no blog mais atualizações sobre o tema.<br /><br />Estamos sempre por aqui, acompanhem-nos no orkut e no Twitter<br />http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=49044428<br />http://twitter.com/Curso_Dogma<br /><br />Abraços,<br />Alvaro de Azevedo<br />Coordenador do Curso Dogma/Unopar<br /><br />Segue a reposta da ONU<br /><br />Greetings from the Public Inquiries Team. <br /><br />In response to your query, please note that the General Assembly votes in elections for the ten non-permanent members of the United Nations Security Council. These elections take place every two years, and member states serve two year terms, with five replaced each year. The candidates are selected by their regional groups. <br /><br />For additional information, we refer you to the following page: <br /><br />http://www.un.org/ga/62/plenary/election_sc/bkg.shtml <br /><br />We hope this information is helpful to you, and thank you for your interest in the United Nations. <br /><br />Best regards, <br /><br />Public Inquiries Unit<br />Department of Public Information<br />United Nations<br /><br />Tradução livre:<br /><br />Em resposta ao seu questionamento, por favor, note que a Assembléia Geral vota nas eleições para os dez membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Essas eleições ocorrem a cada dois anos e os Estados-membros são eleitos para um mandato de dois anos, com cinco substituições a cada ano. Os candidatos são selecionados por seus grupos regionais.<br /><br />Para mais informações acesse a página:<br /><br />http://www.un.org/ga/62/plenary/election_sc/bkg.shtml<br /><br />Esperamos que essa informação tenha ajudado e agradecemos o seu interesse pela <br /><br />Saudações<br /><br />Organização das Nações Unidas.<br />Unidade Pública de Questionamentos<br />Departamento de Informações Públicas das Nações Unidas<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-1972395813454367854?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-46461306082394044722010-06-17T19:05:00.003-03:002010-06-17T19:07:43.206-03:00<a href="http://4.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TBqcoSlivLI/AAAAAAAAACU/W68D9ltqpIg/s1600/1075619_4.jpg"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 216px; height: 320px;" src="http://4.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TBqcoSlivLI/AAAAAAAAACU/W68D9ltqpIg/s320/1075619_4.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5483867712275004594" /></a><br />Esta semana o Curso Dogma tem presenteado nossos seguidores no twitter com livros jurídicos produzidos por nossos docentes.<br />A promoção dos próximos dias é do livro do Professor Marcelo Galante “Para Aprender Direito – Direito Constitucional” vol. 4 da Ed. BF&A, especialmente recomendado para Exame de OAB e concursos públicos.<br />Para participar é muito simples, basta ser seguidor do @Curso_Dogma e RT a mensagem com o link http://migre.me/PPKr <br />Promoção será válida até segunda às 22h.<br />Acessem e participem: http://twitter.com/Curso_Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-4646130608239404472?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-64374460848126053062010-06-17T18:57:00.004-03:002010-06-17T19:04:49.076-03:00Meus amigos,<br /><br /><br />Com o intuito de ajudá-los os professores do Curso Dogma elaboraram recursos fundamentados para as questões mais controvertidas, quais sejam: 11, 21, 46 e 65.<br /><br />É IMPORTANTE LEMBRAR QUE OS RECURSOS DEVEM SER DIFERENTES, PORTANTO NÃO UTILIZE O COPIAR E COLAR. A IDÉIA É AUXILIÁ-LOS NA ELABORAÇÃO DE ARGUMENTOS.<br /><br />O Curso Dogma deseja que vocês tenham sucesso com os recursos e sejam aprovados para a segunda fase do Exame de Ordem 2010.1.<br /><br />E, lembre-se, que o Curso Dogma possui uma parceria com a UNOPAR com unidades em TODO O BRASIL. Temos mais de 300 pólos totalmente equipados para atendê-los e prepará-los para o Exame de Ordem.<br /><br />Acesse o site e consulte a mais próxima de você.<br /><br />http://www.unoparvirtual.com.br/curso_preparatorio_oab/<br /><br />Boa sorte!<br /><br />Alvaro de Azevedo Gonzaga<br />Coordenador do Curso Dogma/Unopar<br /><br /> <br /><blockquote><em><strong>ARGUMENTOS DE RECURSOS<br />EXAME DE OAB 2010.1</strong></em></blockquote><br /><br />Questão 11<br /><br />A questão 11 adota como resposta correta a alternativa em que o Secretário-geral da ONU é eleito pelo Conselho de Segurança, mediante recomendação de seus membros permanentes. A questão é passível de anulação, pois a alternativa apontada como correta está errada. Vejamos:<br /><br />A alternativa está equivocada uma vez que o artigo 97 da Carta das Nações Unidas dispõe que:<br />“O Secretariado será composto de um Secretário- Geral e do pessoal exigido pela Organização. O Secretário- Geral será indicado pela Assembléia Geral mediante a recomendação do Conselho de Segurança. Será o principal funcionário administrativo da Organização.”<br /><br />Dessa forma, podemos observar claramente que o Secretário-geral é recomendado pelo Conselho de Segurança, mas é eleito pela Assembléia Geral.<br /><br />Ademais, podemos encontrar essa resposta no próprio site da ONU http://www.un.org/sg/appointment.shtml. <br /><br /><br />Questão 21<br /><br />Na questão 21, cremos que a questão assinalada como correta, “Mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB deve ser ajuizado perante a justiça federal...”, correspondente à letra “c” da prova Miguel Reale, não o está.<br />Isto porque a OAB tem estrutura federativa, conforme se verifica da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), art. 45, parágrafos 1º e 2º. Como cada unidade tem personalidade autônoma e há o respeito à estrutura federativa, deve apenas o MS da OAB federal ser impetrado perante a Justiça Federal. <br /><br />Neste sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:<br />“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO TOCANTINS, E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.<br />1. Inexiste entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Administração Pública Federal Direta vínculo de coordenação ou subordinação hierárquica e funcional.<br />2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem afastado a competência da Justiça Federal, quando não houver interesse direto e manifesto da União.(...)<br />5. Conflito conhecido, para declarar a competência da Justiça Estadual.<br />(CC 47.613/TO, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Rel. p/ Acórdão Ministro PAULO MEDINA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2005, DJ 22/08/2005 p. 126)”.<br /><br /> Exemplo deste entendimento verifica-se no julgado abaixo, que foi processado perante a Justiça Estadual<br />“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (COLETIVO). ATO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA/TJSP QUE RESTRINGE PRERROGATIVA LEGAL DE ADVOGADO.<br />I - PRELIMINARES 1. Decadência: não há falar em extinção do direito de pleitear a segurança, porquanto não trata a hipótese de ato administrativo único, mas com efeitos permanentes, porém de atos administrativos sucessivos e autônomos, cada qual com prazo próprio e independente.<br />2. Impetração contra lei em tese: possuindo o ato normativo efeitos imediatos, independentemente de qualquer ato da Administração, não há falar em impetração contra lei em tese.<br />3. Suposta perda de objeto: não obstante já se tenha mencionado que a hipótese versa sobre atos administrativos sucessivos e autônomos, da análise dos autos verifica-se que a impetrante (ora recorrente) diligenciou apresentando requerimento para que os efeitos da segurança se estendessem, inicialmente, ao Provimento 910/2005 (fls. 108/109); depois, na própria petição de recurso ordinário, ao Provimento 987/2005; e, já nesta instância, ao Provimento 1.113/2006. Cumpre ressaltar que tais atos prorrogaram, continuamente, sempre "por mais seis meses", a restrição em comento, com exceção do último, que tem prazo indeterminado de vigência.<br />II - MÉRITO 1. Nos termos do art. 7º, VI, b e c, da Lei 8.906/94: "São direitos do advogado: (...) VI - ingressar livremente: (...) b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares; c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado." O preceito legal destacado garante ao advogado a liberdade necessária ao desempenho de suas funções, as quais não podem ser mitigadas por expedientes burocráticos impostos pelo Poder Público.<br />2. O ato atacado, em sua atual vigência (Provimento 1.113/2006 do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), determina que os advogados e estagiários (inscritos na OAB) "serão atendidos, nos ofícios de Justiça de primeira instância e nos Cartórios de segunda instância, a partir das 10h00", reservando-se o intervalo de 9 às 10 horas "ao expediente interno das Unidades Cartorárias". Conforme se verifica, o ato impugnado viola prerrogativa da classe dos advogados, explicitada em texto legal.<br />3. Assim, o recurso merece parcial provimento para que, conseqüentemente, a ordem seja parcialmente concedida, determinando-se o afastamento da restrição em relação aos advogados, mantendo-se, no entanto, em relação aos estagiários inscritos na OAB, porquanto o art. 7º, VI, b e c, da Lei 8.906/94 a eles não se refere, não havendo norma legal que lhes assegure as prerrogativas ali previstas.<br />4. Recurso ordinário parcialmente provido.<br />(RMS 21.524/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/05/2007, DJ 14/06/2007 p. 249)”<br /><br /> Sendo assim, a resposta apontada como certa não o é, devendo a questão ser anulada.<br /><br />Questão 46<br /><br /> Entendemos que a alternativa “A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria...”, correspondente à alternativa “a” da Prova Miguel Reale, não corresponde ao regime legal do instituto da conexão.<br />De acordo com o artigo 103, CPC, “Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir”.<br />Veja-se que o requisito para a conexão é a coincidência entre um dos elementos da ação, sendo suficiente que seja a causa de pedir remota ou próxima (conforme lição de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, CPC Comentado, p. 569, comentário 1 ao artigo 103), em havendo as mesmas partes, mesmo em pólos trocados. <br />Veja-se que a norma não exige coincidência de processo, sendo possível a conexão entre medida cautelar e ação de conhecimento, desde que referentes aos mesmos fatos, como no caso proposto. Sendo assim, nos termos do artigo 106, CPC, as ações deveriam ser reunidas para julgamento conjunto, já que em ambas se discutem a mesma relação jurídica (causa de pedir remota).<br />Sendo assim, a resposta correta seria a estabelecida na alternativa “b” da prova Miguel Reale, qual seja, “Caso a cautelar já tenha sido despachada...”<br /><br />Questão 65<br /><br /> Entendemos que a alternativa apontada como correta, correspondente à letra “d” da prova Miguel Reale (“todas as obrigações são consideradas principais”) não corresponde ao regime de classificação prevista no artigo 116, parágrafos 1º e 2º do Código Tributário Nacional.<br /> Estabelece o art. 116, CTN, que a obrigação tributária é principal ou acessória. No parágrafo primeiro, define-se que a obrigação principal corresponde à obrigação de entregar dinheiro, referente a pagamento de tributo e eventuais encargos.<br /> Já o parágrafo segundo estabelece que a obrigação acessória são deveres de fazer ou não fazer, estabelecidos em favor da fiscalização. Não se confunde esta com a obrigação de pagar tributo.<br /> Como estabelece Paulo de Barros Carvalho, a obrigação acessória tem hipótese de incidência própria, ou seja, ocorre independentemente da obrigação de pagar tributo.<br /> Sendo assim, não seria possível entender que ambas as prestações são principais, já que o dever de entregar a declaração é obrigação acessória.<br /> Nem se diga que, com base no parágrafo terceiro do artigo 116, CTN a obrigação acessória se tornaria principal. Na verdade, a obrigação acessória tem inadimplemento absoluto, conforme a doutrina tributária, o que faz exigível apenas a penalidade pelo seu descumprimento, não perdendo o dever caráter de obrigação acessória, por força da autonomia de sua hipótese de incidência.<br /> Sendo assim, cremos que a resposta correta seria a correspondente à alternativa “b” (“a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais, a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração, não”).<br /><br />CURRÍCULO DOS PROFESSORES QUE ELABORARAM OS RECURSOS<br /><br /><br />Alvaro de Azevedo Gonzaga<br /><br />Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela PUC-SP. Graduado em Filosofia pela USP. Professor concursado (aprovado em 1º lugar) do departamento de Teoria Geral do Direito da PUC-SP. Professor da graduação e da pós-graduação em Direito da UniFMU e professor convidado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, da USCS e da ESA (OAB/SP). Coordenador do Curso Dogma e do Projeto Direito e Justiça. Co-autor da obra Teoria geral do Estado publicada pela Editora Revista dos Tribunais. Advogado.<br /><br />Guilherme Sacomano Nasser<br /><br />Especialista em Direito Tributário pela UniFMU. Professor da graduação da UniFMU e do Curso Dogma. Com vasta experiência em preparatórios para o Exame de Ordem e concursos públicos. Advogado.<br /><br />Marcelo Galante<br /><br />Mestre em Administração, Comunicação e Educação com ênfase em Políticas Públicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor de Direito Administrativo na Universidade São Marcos em São Paulo, e professor de Direito Constitucional em diversos cursos preparatórios. Advogado.<br /><br />Maria Carolina Nogueira<br /><br />Bacharel em Direito pela UniFMU. Especialista em Direito pela PUC-SP. Cursos na área de Direito Internacional pela Universidade de Coimbra e pela Academia de Direito Internacional de Haia - Países Baixos (Corte Internacional de Justiça). Professora-tutora do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual da UniFMU. Assistente de Coordenação do Curso Dogma Preparatório para o Exame da Ordem. Advogada.<br /><br />Nathaly Campitelli Roque<br /><br />Doutoranda, Mestre e Bacharel em Direito pela PUC-SP. Professora do Departamento de Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho da PUC-SP. Procuradora do Município de São Paulo (aprovada em 1º lugar na segunda fase do concurso em 2004). Conselheira-julgadora do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Aprovada em diversos concursos públicos, dentre eles Procurador do Estado de São Paulo.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-6437446084812605306?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com8tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-71000911072318408102010-06-15T21:48:00.003-03:002010-06-15T21:53:19.791-03:00Se você não foi aprovado e fez pelo menos 47 pontos, se prepare desde já para a 2ª fase.<br />Isto porque o resultado dos recursos sai apenas na semana anterior a realização da prova. Não seja pego de surpresa. Faça sua preparação como se tivesse passado.<br />Nos últimos Exames sempre foram anuladas questões.<br />Se você fez 47, pelo menos, está no páreo.<br />Para auxiliá-los a execer esse direito, os professores do Curso Dogma se disponibilizaram a muni-los de argumentos. Basta encaminhar email para curso@cursodogma.com.br com as questões objeto de inconformismo.<br />Abraços,<br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7100091107231840810?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com30tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-73845202869640157612010-06-15T14:20:00.001-03:002010-06-15T19:50:21.688-03:00Nossos professores já foram contatados e estão trabalhando na elaboração de argumentos para os recursos das questões divergentes.<br />Assim que tivermos os motivos dos recursos postaremos neste espaço.<br />No intuito de ajudá-los, indicamos, ainda, o email: curso@cursodogma.com.br caso tenham interesse em obter eventuais argumentos de recursos para alguma outra questão com a qual não se conformaram.<br />Sempre a disposição,<br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7384520286964015761?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com29tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-8803280701394020702010-06-14T13:11:00.001-03:002010-06-14T13:12:41.106-03:00<a href="http://3.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TBZU8lDcOlI/AAAAAAAAAB0/MO2WBgD7BJM/s1600/iss.jpg"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 147px; height: 205px;" src="http://3.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TBZU8lDcOlI/AAAAAAAAAB0/MO2WBgD7BJM/s320/iss.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5482662996085586514" /></a><br />A Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, por meio do Sistema de Ensino Presencial Conectado - SEPC é hoje uma das maiores Universidades de Ensino a Distância do País. O Sistema possui aulas diferenciadas, ao vivo, preparadas por equipe tecno-pedagógica especializada, que permite interatividade entre professores, alunos e tutores eletrônicos de forma on-line. Seus cursos estão presentes em mais de 400 municípios em 26 Estados brasileiros.<br />Visando levar ensino de qualidade também na preparação para o Exame da OAB a UNOPAR Virtual firmou, no início deste ano, uma parceria com o CURSO DOGMA, tradicional em São Paulo e reconhecido por ser o primeiro a divulgar o gabarito extraoficial , conta com corpo docente altamente qualificado e atualizado às novas tendências do Exame Nacional da OAB organizado pela CESPE UnB.<br />Esta parceria garante aos que pretendem se preparar para o Exame de OAB no Brasil inteiro um curso que alia alta tecnologia e grande conhecimento acadêmico-científico, buscando preparar integralmente os futuros advogados, munindo-os de conhecimento técnico e os aproximando da realidade da prova por meio de simulados e resolução de testes.<br />Procure a unidade UNOPAR mais próxima de você!<br />http://www.unoparvirtual.com.br/curso_preparatorio_oab/<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-880328070139402070?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com6tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-87403273538852068672010-06-14T12:45:00.005-03:002010-06-14T13:58:06.688-03:00Em relação à questão 38 cabe-nos publicar esta errata para confirmar que a alternativa correta é: “apresentar exceção de incompetência de juízo, no prazo da resposta, uma vez que a competência para o conhecimento da ação, nesse caso, é do foro do domicílio do réu.”<br />Deve-se combinar o art. 94 e o art. 102 do CPC, já que competência territorial é relativa e pode ser prorrogada caso não manifestada no prazo apropriado, qual seja, o prazo para resposta do réu. Sendo a ação de investigação de paternidade ação afeta ao procedimento comum, seguiria a regra de competência ordinária, qual seja, domicílio do réu, desde que não cumulada ao pedido de alimentos (não previsto no enunciado da questão).<br />Em que pese apresentar controvérsia já que na lei de alimentos é previsto que ao juiz cabe analisar alimentos independente de pedido, o que acarretaria na aplicação na atração da competência para o juízo da residência do alimentando (art. 100, II CPC). Contudo, pela análise das demais alternativas verifica-se que a OAB não se ateve a esta discussão, pois apenas vislumbraram a possibilidade de modificação da competência em razão da incompetência absoluta o que não é admitido pelo ordenamento jurídico. <br />Por isso, é entendimento dos professores da equipe Dogma que muito provavelmente a CESPE trará como correta a alternativa acima mencionada.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8740327353885206867?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-13999047885166803402010-06-14T11:43:00.000-03:002010-06-14T11:44:29.997-03:00Meus amigos,<br />Os cursos preparatórios para o Exame de Ordem visam apenas auxiliar os alunos ao produzirem gabaritos extraoficiais. Não se trata de uma competição. Existem casos em que as notas dos candidatos variam entre um gabarito e outro, e essa variação é determinante para a aprovação. Sabemos disso e todos os cursos torcem pela luta individual de cada um de vocês. No Dogma, no lfg, no Renato Saraiva, enfim, tenham certeza de que os docentes desejam tão-somente ajudá-los com uma proposta de gabarito. É evidente que podemos nos equivocar -- pretendemos que isso nunca aconteça, podemos divergir também -- e, se acontecer, é no mínimo interessante para vocês mesmos, pois terão subsídios para eventuais recursos.<br />Esperamos que o DOGMA tenha ajudado, assim como os demais cursos que propuseram um gabarito extraoficial. O gabarito oficial está prometido para amanhã e o Dogma vai postá-lo neste espaço assim que for divulgado. O fórum em torno de questões polêmicas vai continuar. Fique atento para a parceria do Dogma com a Unopar. estamos pertinho de você agora.<br />Além disso, acompanhe nossas promoções e sorteios no Twitter.<br />Obrigado,<br />Alvaro de Azevedo Gonzaga<br />Coordenador e Professor do Dogma e da PUC-SP<br />www.cursodogma.com.br<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-1399904788516680340?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com9tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-82015983651465110932010-06-14T00:14:00.001-03:002010-06-14T01:06:03.271-03:00Prezados amigos e futuros colegas de profissão,<br /><br />Há uns 30 minutos, nossos professores deixaram a sede do Dogma, no centro da capital paulista. Trabalharam incessantemente na elaboração do gabarito extraoficial do Exame 2010.1, e na pronta resposta às perguntas de muitos de vocês. Essa postura é o reflexo do que somos.<br />Não queremos apenas ser os primeiros a divulgar um gabarito, como de fato aconteceu, mas divulgar o melhor gabarito, mas isso saberemos apenas terça-feira com a divulgação do resultado oficial. Por ora, faremos um "entreato", descansaremos um pouco, e amanhã estaremos aqui pronto a dirimir suas angustias. Aproveitamos para agradecer àqueles que contribuíram, vigilantes, ao apontar os equívocos por nós cometidos na transcrição das planilhas com os resultados: muito obrigado! <br />Não deixem de acessar este blog. Muitas informações sobre eventuais recursos e caso não tenha obtido êxito estaremos a disposição em todo o Brasil, por meio da parceria com a UNOPAR, nosso curso preparatório para o Exame de Ordem estará mais próximo de todos vocês e já tem início marcado para o dia 05 de julho. Visitem o site e tenham mais informações sobre o curso e aproveitem para conhecerem melhor cada um dos professores do nosso corpo docente e o programa que oferecemos. Um abraço do tamanho da dedicação de cada um de vocês nesse Exame!<br /><br />Alvaro de Azevedo,<br />Coordenador pedagógico<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8201598365146511093?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-43992048316258186962010-06-13T23:22:00.004-03:002010-06-14T00:02:36.419-03:00Prezados candidatos,<br />Na hora da transcrição do gabarito houve um equivoco,<br />Segue errata da questão 83 para todos os tipos de prova:<br />A resposta correta, com fundamento no artigo 21 IX da C.F.<br />"Compete a União elaborar planos nacionais e regionais ..."<br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-4399204831625818696?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com11tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-18112175218554263942010-06-13T20:02:00.010-03:002010-06-17T23:12:44.307-03:00Prezados alunos e candidatos<br />Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil,<br />As respostas foram fornecidas pelos Professores do CURSO DOGMA: Álvaro de Azevedo Gonzaga; Dalton de Oliveira; Edson Knippel; Emerson Penha Malheiro; Guilherme Nasser; Leo Vinicius; Kátia Belmonte; Marcelo Galante; Maria Carolina Nogueira; Melissa Cainé Caracillo; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro; Silvano Victor Hugo Stuchi.<br />Alternativas corretas<br />Ética Profissional<br />Questão 1 – “optar, com prudência e discernimento....” art. 18 CED<br />Questão 2 – “ Supondo-se que o processo....” art. 43, § 3º EOAB<br />Questão 3 – “decisão não unânime proferida por conselho seccional. Art. 77, EOAB<br />Questão 4 – “O Compromisso que o requerente....” art. 20, Reg. Geral<br />Questão 5 – “Cometerá infração disciplinar....”<br />Questão 6 – “ O advogado empregado não está obrigado...” art. 18, EOAB<br />Questão 7 – “A decisão judicial...” art. 24 EOAB<br />Questão 8 – “e habeas corpus” art. 1º, § 1º<br />Questão 9 – “comunicar ao cliente a renúncia....” art. 5º, § 3º, EOAB<br />Questão 10 – “receber pedido de inscrição....” art. 61, parágrafo único, d<br />Direito Internacional.<br />Questão 11 – “Principal órgão da ONU.....”<br />Questão 12 – “OBrasil, por ter ratificado integralmente.....”<br />Direito Constitucional<br />Questão 13 – “o relator, em face da relevância da matéria...” art. 12, L. 9868/99<br />Questão 14 – “as comissões parlamentares de inquérito...” STF MS 23.452/RJ<br />Questão 15 – “compete à União explorar...” art. 21, XII, b, CF<br />Questão 16 – “os Deputados federais e os Senadores não podem assumir cargo de confiança.....” art. 54, I, b, CF<br />Questão 17 – “entre os deveres do Estado....” art. 208, VII, CF<br />Questão 18 – “constitui monopólio da União...” art. 177, IV, CF<br />Questão 19 – “o enunciado da Súmula deve versar....” art. 103-A, § 1º CF<br />Questão 20 – “caso ocorra, ao fim de um processo penal...” Súmula 693, STF<br />Questão 21 – “ausência de decisão administrativa...” STJ Resp. 2006.01.224213<br />Questão 22 – “embora nomeado pelo Presidente da República....” art. 128, §§ 1º e 2º<br />Direito Empresarial<br />Questão 23 – “Constituem títulos que podem...” <br />Questão 24 – “A lei veda ao banco sacado...” <br />Questão 25 – “Caso a sede de Y esteja localizada...” art. 3º da Lei Falimentar.<br />Consumidor<br />Questão 26 – “Reputam-se nulas de pleno direito... “<br />Questão 27 – “de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ações...”<br />Direito Civil<br />Questão 28 – “tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa...” art. 234 CC<br />Questão 29 – “aplica-se a dação em pagamento...” art. 357 CC<br />Questão 30 – “tratando-se de responsabilidade subjetiva...” <br />Questão 31 – “o casamento inexistente não pode ser declarado putativo.”<br />Questão 32 – “a derrogação torna sem efeito...” <br />Questão 33 – “a eficácia da resolução unilateral...”<br />Questão 34 – “vendido o imóvel a duas pessoas...” <br />Questão 35 – “Paulo, se assim o desejar, no prazo de até um ano....” art. 56 da L 6015/73<br />Questão 36 – “a lesão é um defeito que surge...” art. 157, § 2º CC<br />Questão 37 – “o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos”. Art. 1694 CC<br />Processo Civil<br />Questão 38 – “Apresentação exceção de incompetência, no prazo de resposta, uma vez que a competência....” art. 94, CPC<br />Questão 39 – “Para fixação do termo inicial...” art. 241, V, CPC<br />Questão 40 – “Não poderá aplicar...” art. 1183, CPC<br />Questão 41 – “A petição inicial...” art. 295, IV, CPC<br />Questão 42 – “Apelação, processada independentemente da citação....” art. 296, CPC<br />Questão 43 – “Tratando-se de medida cautelar...” art. 810, CPC<br />Questão 44 – “O juiz poderá retratar-se...” art. 205-A CPC,<br />Questão 45 – “É admitida que não se tenham .....”<br />Questão 46 – “Caso a cautelar já tenha....” art. 106, CPC<br />Questão 47 – “Pode o executado....” art. 746, CPC<br />Administrativo<br />Questão 48 – “objetiva e da concessionária...”<br />Questão 49 – “em caso de processo administrativo disciplinar...”<br />Questão 50 – “atos vinculados não podem ser objeto de revogação.”<br />Questão 51 –“a fase declatória, durante a qual...”<br />Questão 52 – “a lei que institui normas para licitações...”<br />Questão 53 – “dois pregões eletrônicos....”<br />Questão 54 – “mediante acordo entre as partes pode a supressão...."<br />Questão 55 – “mediante previsão do contrato....”<br />Questão 56 – “ao processo em apreço não se aplica....” art. 64 L 9.784/99<br />Questão 57 – “a lei de regência autoriza...”<br />Tributário<br />Questão 58 – “aos municípios pertence a integralidade....” art. 158, I CTN<br />Questão 59 – “no processo falimentar o crédito tributário...” art. 186, I, CTN<br />Questão 60 – “somente a União poderá estabelecer critérios especiais de<br />tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos...” art. 146-A CF<br />Questão 61 – “a União se o servidor for mero detentor...” art. 40, § 13 CF<br />Questão 62 – “o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.” Art. 153, III CF<br />Questão 63 – “a União aumente determinados tributos....” art. 153, § 1º <br />Questão 64 – “tanto o Decreto quanto a lei...” art. 96, CTN<br />Questão 65 – “a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais...” art. 113, CTN<br />Questão 66 – “a isenção concedida à Vera não exonera Mara, restando....” art. 125, II CTN<br />Questão 67 – “em 30 de novembro...” art. 160, CTN<br />Direito e Processo do Trabalho<br />Questão 68 – “em caso de prorrogação...” art. 384, CLT<br />Questão 69 – “o empregado poderá....” art. 473, VII CLT<br />Questão 70 – “o valor das horas extraordinárias...” art. 487, § 5º CLT<br />Questão 71 – “de acordo com a CLT...” art. 801, c, CLT<br />Questão 72 – “subordinação, não eventualidade...” arts. 2º e 3ºda CLT<br />Questão 73 – “caso Fábio preste....” art. 585, IV CLT<br />Questão 74 – “caso ajuíze reclamatória...” <br />Questão 75 – “a sentença deverá....” art. 832, CLT<br />Questão 76 – “presume-se recebida....” Súmula 16 TST<br />Questão 77 – “contra as decisões...” art. 895 CLT<br />Questão 78 – “para que possa usufruir...” <br />Questão 79 – “Não tendo o advogado requerido análise de horas extras....” art. 515, CPC<br />Questão 80 – “estará apto a ser conhecido...” Súmula 128, III TST<br />Questão 81 – “a prova pré-c0nstituída....” Súmula 74 TST<br />Questão 82 – “à Justiça do Trabalho.” Art. 114, VIII da CF<br />Ambiental<br />Questão 83 – “Compete a União elaborar planos nacionais e regionais ...” <br />Questão 84 – “Não constitui crime o abate....” art. 37, I da Lei 9.605<br />Penal e Processo Penal<br />Questão 85 – “a prestação de serviço a comunidade....”<br />Questão 86 – “sobrevindo ao condenado doença mental....”<br />Questão 87 – “a pena poderá ser reduzida se o agente....”<br />Questão 88 – “ocorre crime de extorsão indireta quando alguém....”<br />Questão 89 – “Charles praticou peculato – desvio ....”<br />Questão 90 – “é possível a homologação pelo STJ....”<br />Questão 91 – “a reincidente em crime doloso....”<br />Questão 92 – “Caso um indivíduo tenha cometido....” ou “Caso um policial militar cometa...”<br />Questão 93 – “ordinário constitucional ao STJ....”<br />Questão 94 – “ao proferir sentença penal condenatória....”<br />Questão 95 – “a ação penal deverá ser suspensa....”<br />Questão 96 – “em regra a testemunha não pode eximir da obrigação de depor....”<br />Questão 97 – “os atos processuais serão públicos...”<br />Questão 98 – “será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz....”<br />ECA <br />Questão 99 – “É proibida a venda de bilhetes....” art. 81 ECA<br />Questão 100 – “Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá....” art. 28, §1º ECA<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-1811217521855426394?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com148tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-83101208805212526252010-06-13T13:28:00.004-03:002010-06-13T19:17:41.683-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />Prova finalizada e os professores do CURSO DOGMA já estão reunidos resolvendo a prova.<br />Acompanhem a divulgação do gabarito extraoficial para a 1ª fase do Exame de Ordem 2010.1, divulgaremos o início de cada resposta das questões, para possibilitar que todos os candidatos, independentemente do caderno, possam conferir seu desempenho na prova.<br />E para ajudá-los a controlar a ansiedade vamos postar as respostas à medida que tivermos solucionado as matérias, portanto, a qualquer momento já teremos as primeiras respostas.<br />Aproveitem, ainda, a oportunidade de postar seus comentários neste BLOG para que possamos orientá-los quanto à possibilidade de recursos.<br />Desejamos sucesso a todos os amigos.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8310120880521252625?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com42tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-48697496660368541952010-06-12T18:48:00.003-03:002010-06-13T18:28:18.314-03:00<a href="http://4.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TBQFcbk0RtI/AAAAAAAAABk/HSqmE3kw_jg/s1600/iss.jpg"><img style="float:left; margin:0 10px 10px 0;cursor:pointer; cursor:hand;width: 147px; height: 205px;" src="http://4.bp.blogspot.com/_RGKXfMLcV40/TBQFcbk0RtI/AAAAAAAAABk/HSqmE3kw_jg/s320/iss.jpg" border="0" alt=""id="BLOGGER_PHOTO_ID_5482012632413390546" /></a><br />O Vade Mecum Jurídico da Ed. Revista dos Tribunais elaborado pelos professores do Curso Dogma já é referência para os que buscam aprovação no Exame de OAB.<br />A obra é destaque por tratar das 15 matérias cobradas pela OAB com linguagem simples e por cuidar da doutrina com aspectos relevantes, bem como jurisprudência e legislação recentes.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-4869749666036854195?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-2111716035678008632010-06-12T15:39:00.002-03:002010-06-13T18:30:59.116-03:00A Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, por meio do Sistema de Ensino Presencial Conectado - SEPC é hoje uma das maiores Universidades de Ensino a Distância do País. O Sistema possui aulas diferenciadas, ao vivo, preparadas por equipe tecno-pedagógica especializada, que permite interatividade entre professores, alunos e tutores eletrônicos de forma on-line. Seus cursos estão presentes em mais de 400 municípios em 26 Estados brasileiros.<br />Visando levar ensino de qualidade também na preparação para o Exame da OAB a UNOPAR Virtual firmou, no início deste ano, uma parceria com o CURSO DOGMA, tradicional em São Paulo e reconhecido por ser o primeiro a divulgar o gabarito extraoficial , conta com corpo docente altamente qualificado e atualizado às novas tendências do Exame Nacional da OAB organizado pela CESPE UnB.<br />Esta parceria garante aos que pretendem se preparar para o Exame de OAB no Brasil inteiro um curso que alia alta tecnologia e grande conhecimento acadêmico-científico, buscando preparar integralmente os futuros advogados, munindo-os de conhecimento técnico e os aproximando da realidade da prova por meio de simulados e resolução de testes.<br />Procure a unidade UNOPAR mais próxima de você!<br />http://www.unoparvirtual.com.br/curso_preparatorio_oab/<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-211171603567800863?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-51231473309533935782010-05-31T08:21:00.003-03:002010-05-31T08:23:46.146-03:00No dia 17 de maio o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, divulgou a Resolução n° 11/2010 da diretoria do Conselho Federal da OAB, alterando procedimentos, principalmente, no que se refere à análise de eventuais recursos às provas.<br />A Resolução tem como objetivo uniformizar a correção da prova, centralizando na Banca Revisora (constituída pelo Presidente do Conselho Federal) o estabelecimento de parâmetros de julgamento dos recursos, tanto para a prova objetiva (a ser aplicada no dia 13 de junho) quanto para a prova prático-profissional (prevista para o dia 25 de julho).<br />Desta forma, as Comissões de Estágio e Exame de Ordem das Seccionais devem pautar as correções das provas nas determinações da Banca Revisora. <br />A Resolução prevê, ainda, a impossibilidade do candidato não aprovado na 1ª fase do Exame de OAB participar da 2ª fase, portanto, na pendência de análise de recursos às provas objetivas não poderá o candidato prosseguir no certame. Contudo, tal hipótese é muito pouco provável, já que em razão das datas fixadas para aplicação das provas haverá tempo suficiente para análise dos recursos antes da 2ª fase.<br />A seguir, a íntegra da Resolução:<br />RESOLUÇÃO n. 11/2010<br />Estabelece procedimentos para a aplicação do Exame de Ordem.<br />A DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, consultado o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,<br />RESOLVE<br />Art. 1º Compete exclusivamente à Banca Revisora, constituída pelo Presidente do Conselho Federal, promover o estabelecimento de parâmetros para o julgamento dos recursos interpostos contra o resultado das provas objetiva ou prático-profissional, nos termos do art. 16 do Provimento n. 136/2009.<br />§ 1º Não terá valor jurídico a decisão de Comissão de Estágio e Exame de Ordem de Seccional que aprove ou reprove, em sede recursal, qualquer candidato.<br />§ 2º Nas hipóteses em que as Comissões de Estágio e Exame de Ordem das Seccionais constatarem discrepância na planilha de correção, poderão enviar, fundamentadamente, à Comissão Nacional de Exame de Ordem, cada um dos casos existentes, para que diligencie no sentido de promover a padronização de procedimentos.<br />§ 3º Compete aos Presidentes de Seccionais vedar a expedição e entrega do certificado de aprovação no Exame de Ordem aos candidatos que foram aprovados mediante julgamento de recursos exclusivo pelas Comissões de Estágio e Exame de Ordem e em desacordo com a presente Resolução.<br />Art. 2º É vedada a participação de candidato na 2ª fase do Exame de Ordem sem prévia aprovação na 1ª fase do respectivo certame.<br />Art. 3º Nas hipóteses de descumprimento das disposições constantes da presente Resolução, compete aos Presidentes de Seccionais, ex officio, encaminhar os casos à Banca Revisora ou à Comissão Nacional de Exame de Ordem, conforme o caso, para análise e adoção das providências cabíveis.<br />Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.<br />Brasília, 7 de maio de 2010.<br />Ophir Cavalcante Junior<br />Presidente<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5123147330953393578?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-20171988769333928542010-05-14T16:51:00.000-03:002010-05-14T16:53:02.680-03:00Mudanças significativas foram introduzidas pela OAB no Edital do Exame Nacional da OAB publicado ontem.<br />Esta será a primeira prova com adesão unânime de todas as Seccionais da OAB, tendo havido, inclusive, unificação quanto à taxa de inscrição, que vem sendo alvo de muitas críticas dos interessados no certame.<br />No entanto, a principal modificação parece-nos bastante positiva, em razão de se estar admitindo a participação dos graduandos do último ano, 9º e 10º semestres, ficando a inscrição definitivamente pendente apenas da comprovação da colação de grau, conforme item 1.4 e seguintes do edital, transcrito abaixo<br />“<span style="font-style:italic;">1.4 O Exame de Ordem é prestado por estudantes do último ano (9º período e 10º período) e ou bacharéis em Direito em instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), na Seccional do estado onde concluiu seu curso de graduação em Direito ou na sede de seu domicílio eleitoral.<br />1.4.1 Os estudantes do último ano (9º período e 10º período) e ou bacharéis de Direito que concluíram o curso em estado cuja Seccional integra o Exame de Ordem Unificado tem a faculdade de escolher, no momento da solicitação de inscrição, entre as Seccionais participantes, em qual delas se inscreverá para prestar o Exame de Ordem, por via de consequência, prestando 1ª e 2ª fase no local de opção.<br />1.4.2 Poderá prestar o estudante do último ano (9º período e 10º período) do curso de Direito, bem como os bacharéis que concluíram curso de Direito reconhecido pelo MEC, pendente apenas a colação de grau, desde que devidamente comprovada a aprovação mediante certidão expedida pela instituição de ensino jurídico.”<br />D</span>esta forma, os estudantes do último ano do Curso de Direito já podem participar da prova, antecipando-se às futuras modificações, que muito provavelmente vigorarão no Exame de OAB 2010.3, e que se referem à inclusão das matérias de Filosofia e Sociologia no certame.<br />Buscando auxiliar a esses candidatos o Curso Dogma oferecerá dois cursos voltados a preparação para a prova do dia 13 de junho, sendo um na modalidade presencial, a ser ministrado na sede do Dogma em São Paulo (capital), e outro em parceria com a Unopar, na modalidade telepresencial disponível em praticamente todo o país, ambos contarão com docentes altamente qualificados e especializados na preparação para Exame de OAB estilo Cespe.<br />Por isso, o Curso Dogma os convida a conhecer o site www.cursodogma.com.br, e a acompanhar-nos pelo twitter http://twitter.com/Curso_Dogma para receber novidades e dicas sobre a prova.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2017198876933392854?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-61145887808505183012010-05-13T20:05:00.005-03:002010-05-13T20:14:51.884-03:00Acaba de ser divulgado na página do Cespe Unb o edital do exame de ordem 2010.1. Como já previsto pelo Curso Dogma, os candidatos terão apenas um mês até a data da prova que foi marcada para o dia 13 de junho.<br />Importante ressaltar que está expresso no edital que os estudantes do último ano de Direito, 9º e 10º semestre poderão prestar o exame.<br />Aproveitem esse período para se dedicarem intensamente, e não percam a oportunidade de conhecerem o Curso de Resolução de Testes oferecido pelo Curso Dogma em parceria com a Unopar na modalidade Telepresencial para todo o Brasil.<br />Acessem nosso site e confiram www.cursodogma.com.br<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-6114588780850518301?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-4473974064751753572010-05-13T11:43:00.005-03:002010-05-13T11:56:40.927-03:00O Curso Dogma vem informar aos futuros advogados que no último dia 07 de maio os Presidentes de todas as Seccionais da OAB delegaram poderes ao Conselho Federal para realizar o Exame de OAB de maneira unificada no país.<br />O Conselho Federal, através da Comissão Nacional de Exame de Ordem, se responsabilizará por todo o processo, desde a inscrição, pagamento das taxas referentes, aplicação e correção das provas, fiscalização até o resultado final. Já às Seccionais da OAB caberá a tarefa de fiscalizar a organizadora da prova. De acordo com o Presidente da Seccional Bahia “esse é o meio mais seguro e apropriado de controlar a elaboração e aplicação do Exame de Ordem, mantendo a credibilidade que sempre teve como meio de avaliação dos bacharéis de direito”. <br />A decisão tomada pelo Colégio de Presidentes terá consequências imediatas, já que o próximo edital para o exame 2010.1, ansiosamente aguardado por todos os candidatos, já contará com a adesão de todas as Seccionais, e deve ser publicado até o dia 14 de maio.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-447397406475175357?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-43779316139284432742010-05-02T15:36:00.000-03:002010-05-02T15:37:55.886-03:00O site do Jornal dos Concursos divulgou que segundo o Dr. Walter Agra Junior, Presidente da Comissão Nacional de Exame de OAB, o edital para o Exame de OAB 2010.1 será publicado na segunda-feira, dia 10 de maio.<br />O atraso na publicação do edital do primeiro Exame de OAB de 2010 decorreu do cancelamento da prova prático-profissional do exame passado, como é de amplo conhecimento. <br />O Curso Dogma acompanha a expectativa de muitos futuros advogados, angustiados com o atraso na aplicação do primeiro exame de 2010. Preocupados com a desmotivação dos candidatos sugere que todos se mantenham perseverantes, pois a publicação do edital é iminente e o mais importante nesta fase é não se descuidar dos estudos. Lembrem-se dos esforços empregados até agora e não esmoreçam.<br />Caso essa informação divulgada pelo JC concursos se confirme teremos pouco mais de mês até a prova, portanto os candidatos devem se preocupar em manter um ritmo de estudo forte, pautado em revisão do conteúdo de todas as matérias e treino de resolução de testes, bem como administração de tempo, já que o disponível para resolver as 100 questões e passar o gabarito é de 5 cinco horas.<br />Por isso meus caros, mantenham-se firmes e confiantes na preparação.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-4377931613928443274?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-7004003457181473962010-04-20T12:11:00.004-03:002010-04-20T12:31:30.471-03:00Centro de Seleção e de Promoção de Eventos -Universidade de Brasília - CESPE/UNB divulgou que a reaplicação da prova de 2ª fase do Exame 2009.3 da OAB transcorreu em absoluta normalidade.<br />A prova foi aplicada em 26 estados e no DF, para 18,7 mil candidatos.<br />O CESPE elucida que os custos com a reaplicação da prova foram antecipados pela organizadora, e que decisão final sobre quem arcará com essa despesa depende das conclusões da Polícia Federal sobre a investigação de vazamento da prova anterior, que culminou na anulação da prova aplicada em 28 de fevereiro.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-700400345718147396?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-35842030804418288192010-04-15T19:48:00.002-03:002010-04-15T19:57:21.780-03:00Caros colegas, futuros doutores!<br />O Curso Dogma preocupado com os candidatos que farão, pela segunda vez, a prova prático-profissional chama a atenção para as regras de consulta a materiais divulgadas pela OAB e Cespe.<br /><br /> 1 MATERIAL/PROCEDIMENTO PERMITIDOS<br />• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.<br />• Códigos.<br />• Leis de Introdução dos Códigos.<br />• Instruções Normativas.<br />• Índice remissivo.<br />• Exposição de Motivos.<br />• Súmulas.<br />• Enunciados.<br />• Orientações Jurisprudenciais.<br />• Regimento Interno.<br />• Resoluções dos Tribunais.<br />• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a texto de lei.<br />• Separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou similares.<br /><br /> <strong>2 MATERIAL/PROCEDIMENTO PROIBIDOS</strong><br />• Códigos comentados, anotados ou comparados.<br />• Jurisprudências.<br />• Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições.<br />• Xérox.<br />• Impresso da Internet.<br />• Informativos de Tribunais.<br />• Livros de Doutrina, revistas, apostilas e anotações.<br />• Dicionários ou qualquer outro material de consulta.<br /><br />Observação 1: Os examinandos deverão trazer os textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultálos.<br />Observação 2: O examinando que descumprir as regras quanto à utilização de material proibido terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame, conforme edital de abertura.<br />Brasília, 13 de abril de 2010.<br />INSTRUÇÕES – MATERIAL DE CONSULTA<br />PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – EXAME DE ORDEM 2009.3<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-3584203080441828819?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-45991149662833832782010-04-12T14:26:00.002-03:002010-04-12T14:33:13.471-03:00O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, confirmou a reaplicação da prova de 2ª fase do Exame OAB 2009.3 no dia 18 de abril, no mesmo horário da anterior, ou seja às 14h (horário de Brasília). Cabe esclarecer que poderão comparecer à prova todos os candidatos aprovados na primeira fase, ainda que ausentes à primeira aplicação da prova.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-4599114966283383278?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-72980848309576668022010-03-07T23:49:00.000-03:002010-03-07T23:50:20.662-03:00Brasília, 07/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (07) que a entidade decidiu anular, para todo o País, as provas da segunda fase do Exame de Ordem unificado, devido à constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal, aplicada em Osasco (SP) no dia 28 de fevereiro. A entidade já marcou a data para as novas provas: 11 de abril. A decisão foi tomada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, reunido em Brasília sob a condução de Ophir Cavalcante. Não haverá qualquer custo adicional para os candidatos que concorriam à fase anulada - cerca de 18,5 mil bacharelandos - na inscrição ao novo certame.<br /><br />"A unificação está mantida e a credibilidade do Exame de Ordem é o mais importante neste momento", destacou Ophir, lembrando que a aplicação do Exame passou a ser unificado em todos os Estados brasileiros a partir do final de 2009. "Queremos assegurar à sociedade brasileira que o Exame de Ordem tem sido um instrumento balizador do ensino jurídico no Brasil, e assim continuará sendo. Este é o momento de se avançar cada vez mais para que esse Exame tenha sua credibilidade reconhecida na sociedade brasileira; por isso, a Ordem decidiu de uma forma unida e efetiva, em todo o Brasil, fazer com que a segunda fase do Exame fosse anulada, preservando assim a credibilidade da OAB, do Exame e, sobretudo, a qualidade dos colegas que vão ingressar na profissão - que não podem nela entrar sob a dúvida de um Exame que pode ser anulado futuramente pelo Ministério Público ou qualquer outra forma, pois seria uma espada pendendo sobre seu pescoço" .<br /><br />O presidente nacional da OAB ressaltou que as investigações em torno da fraude praticada continuam sendo conduzidas, na parte criminal, pela Polícia Federal "e, com toda tecnologia de que ela dispõe, esperamos uma solução para esse caso". Citou que também a sindicância aberta pelo Cespe da Universidade de Brasilia - que, em parceria com a OAB, é responsável pela elaboração e aplicação das provas do Exame - prosseguirá. O Cespe, segundo Ophir, se "compromete ainda a acentuar e privilegiar um sistema de segurança maior do Exame, para que as possibilidades de fraude não se repitam e para que possamos aprender com essas situações desagradáveis, mas que acabarão servindo de novo instrumento para afirmar a qualidade do Exame de Ordem". No que se refere à Seccional da OAB de São Paulo, ele disse que sindicância aberta "teve conclusão descartando qualquer tipo de envolvimento da entidade"<br /><br />Extraido de: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=19210<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7298084830957666802?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-75999123402306268532010-03-03T01:36:00.001-03:002010-03-03T01:38:02.373-03:00MARTA SALOMON<br />da Folha de S.Paulo, em Brasília<br /><br />A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu suspender a divulgação do resultado da segunda fase do exame nacional de 2010 por suspeita de fraude. No domingo passado, um candidato que fazia a prova em Osasco (SP) foi flagrado com respostas de questões. A divulgação do resultado do exame estava prevista para ocorrer nesta quarta (3).<br /><br />A elaboração e a aplicação das provas são feitas pela OAB em parceria com o Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos). O exame foi feito por 18.720 candidatos em 155 cidades do país.<br /><br />Foi a primeira vez que o teste foi feito de forma unificada no país. A Polícia Federal já foi acionada para investigar o caso.<br /><br />Em nota divulgada no início da noite no site da instituição, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que pediu à Polícia Federal que apure com urgência os fatos "no sentido de resguardar a lisura do certame, que é compromisso da OAB".<br /><br />A OAB ainda pediu que a Cespe instaure uma sindicância interna para apurar o caso, e determinou a suspensão da correção e divulgação dos resultados dessa etapa do exame.<br /><br />De acordo com a Ordem, será realizada uma reunião no próximo domingo (7), em Brasília, para determinar quais serão as medidas que deverão ser tomadas em relação à prova.<br /><br />Com Folha Online<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7599912340230626853?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-54354425030622315342010-02-27T22:55:00.003-03:002010-02-27T22:58:53.611-03:00Os professores do Dogma, Edson Knippel e Alvaro de Azevedo Gonzaga deram entrevista no programa Programa Código de Honra.<br />O programa foi ao ar hoje, 27/02, com reprise Domingo e segunda-feira.<br />Produzido desde 1999 em parceria com o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e com a Faculdade de Direito do UniFMU-Centro Universitário, apresentado pela jornalista Helô Pinheiro.<br /><br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5435442503062231534?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-14864612048504322692010-02-24T17:36:00.002-03:002010-02-24T17:50:44.669-03:00Depois da Odem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo, duas faculdades noticiaram o lançamento do Vade Mecum Jurídico.<br /><br />Veja aqui os links:<br />http://fmu.br/site/noticias/ler.asp?n=1712<br />http://www.umc.br/site.htm<br /><br />E dia 02 de março, na livraria cultura da avenida paulista, a partir das 18:30, será realizado o coquetel de lançamento do Vade Mecum Jurídico com a presença de todos os autores da obra.<br />Não perca.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-1486461204850432269?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-521879187343145882010-02-23T01:07:00.002-03:002010-02-24T17:59:02.158-03:00OAB-SP referencia obra recentemente publicada pelos docentes do DOGMA.<br />Veja a integra da Matéria:<br /><br />PALESTRA SOBRE A NOVA LEI DOS CRIMES SEXUAIS E SORTEIO DE VADE MECUM<br />03/02/2010<br /><br />O advogado Edson Luz Knippel, palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP e Professor da Escola Superior de Advocacia, participou do novo Vade Mecum Jurídico, uma obra coletiva, coordenada por Álvaro de Azevedo Gonzaga e Nathaly Campitelli Roque, que será lançada no dia 2 de março, na Livraria Cultura, do Conjunto Nacional (Av. Paulista), com noite de autógrafos a partir das 18h30.<br />Segundo Knippel, a utilidade do Vade Mecum é ser um livro de referência para os operadores e estudantes do direito, porque oferece uma síntese das principais matérias do Direito, incluindo os aspectos mais relevantes da doutrina, jurisprudência e legislação.<br />Exemplares da obra serão sorteados durante a palestra "Crimes contra a Dignidade Sexual", que Knippel ministra no salão nobre da OAB SP , no dia 4 de fevereiro, às 19 horas. Na exposição, Knippel vai tratar das mudanças introduzidas pela Lei nº 12.015/09, que alterou vários artigos do Código Penal referentes aos crimes sexuais, como estupro, assédio sexual, atentado ao pudor, exploração sexual e tráfico de pessoas.<br />Knippel também aproveitou a experiência de mais de 60 palestras ministradas em subsecções da Capital e do Interior, organizadas pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, para conceber um novo livro "Procedimentos Penais: Visão de Defesa sobre os Procedimentos Ordinários, Sumários e do Júri, em co-autoria com Ana Paula da Fonseca Rodrigues Martins e Henrique Zelante, que será publicado em março.<br /><br />Extraído do: http://www.oabsp.org.br/noticias/2010/02/03/5932/<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-52187918734314588?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-80550113030958722232010-02-23T01:04:00.002-03:002010-02-23T01:07:12.224-03:00O DOGMA está lançando, em conjunto com a UNOPAR (Universidade do Norte do Paraná) um curso preparatório para o Exame da OAB, totalmente à distância.<br /><br />O curso será realizado através do sistema de ensino presencial conectado, desenvolvido pela UNOPAR e com padrão de qualidade reconhecido pelo Ministério da Educação.<br /><br />As aulas serão transmitidas dos estúdios da UNOPAR em São Paulo e os interessados em conhecer o método de ensino a distância poderão assistir, gratuitamente, nos dias 23 e 25 de fevereiro, às 19h30, a aulas demonstrativas do curso nos pólos da UNOPAR que oferecerão o curso em sua cidade. As palestras serão gratuitas.<br /><br />A Unopar tem mais de 300 polos em todo o País, informe-se no site:<br />http://www.unoparvirtual.com.br/noticia_principal70.php <br /><br />Att,<br /><br />Equipe Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8055011303095872223?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-25262424522077922592010-01-19T23:04:00.000-02:002010-01-19T23:06:21.946-02:00Agora sim, seguem os argumentos da Dra. Nathaly C. Roque para fundamentar eventuais recursos sobre a questão 38 do Exame 2009.3.<br />Lembrando que recursos com textos iguais serão desconsiderados.<br /><br />Att,<br /><br />Equipe Dogma:<br /><br />"Conforme o gabarito da CESPE, foi considerado como correta a alternativa que tem o seguinte teor: “Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela”. A alternativa está correta, pois expressa a redação do artigo 1.102-B, “caput”, CPC.<br /><br />Ocorre que também está correta a alternativa que tem como texto: “Aos embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitoria”.<br /><br />Isto porque, os embargos na ação monitória diferenciam-se da ação de embargos de devedor, defesa por excelência em sede de execução. Têm natureza de contestação, como já reconhecido reiteradas vezes pelo STJ. Assim, os embargos apresentados em sede de ação monitória serão processados de acordo com o rito da ação monitória e não com o rito da ação de embargos de devedor.<br /><br />A demanda monitória, após a apresentação dos embargos, é que seguirá o procedimento comum ordinário (art. 1.102-C, par. 2º, CPC), não sendo possível confundir o rito da defesa (diferente dos embargos de devedor) com o rito que tomará a ação (procedimento comum ordinário).<br /><br />Em havendo duas alternativas possíveis, o teste deverá ser anulado."<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2526242452207792259?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com14tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-17009365584248326932010-01-19T15:50:00.005-02:002010-01-19T16:07:29.300-02:00O DOGMA além de ser o primeiro gabarito extraoficial do Brasil foi o melhor.<br />Poderiamos elencar diversos motivos, mas gostariamos de agradecer aos Docentes brilhantes que temos e ao carinho recebido de todo o Brasil por parte de vocês que estão lutando para conquistar a tão sonhada carteira da OAB.<br />No que depender do DOGMA vocês já são advogados.<br />Para aqueles que não obtiveram êxito nesse exame, não desanimem, o próximo será de vocês, aliais vocês são muito mais que uma simples prova.<br />Estaremos juntos, seja com o Vade Mecum da RT que sintetiza as 15 matérias exigidas no Exame de Ordem, seja com o DOGMA Telepresencial em parceria com a UNOPAR. <br />Sempre fomos diferentes, e agora continuaremos com essa filosfia para Brasil todo.<br />Com o DOGMA ensino conectado afirmamos que a distância que nos separa nos une!<br />99% de acertos - Esse não era o indice que queriamos, mas seguramente atingiremos os 100% após o resultado dos recursos.<br />Estaremos on line para auxili-los com argumentos para eventuais recursos.<br />Estamos muito felizes.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-1700936558424832693?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-10244951102084800112010-01-18T10:09:00.003-02:002010-01-18T10:12:10.858-02:00Prezados candidatos,<br /><br />Os cursos preparatórios para o Exame de Ordem visam apenas auxiliar os alunos ao produzirem gabaritos extraoficiais. Não se trata de uma competição. Existem casos em que as notas dos candidatos variam entre um gabarito e outro, e essa variação é determinante para a aprovação. Sabemos disso e todos os cursos torcem pela luta individual de cada um de vocês. No Dogma, no Damásio, no FMB, enfim, tenham certeza de que os docentes desejam tão-somente ajudá-los com uma proposta de gabarito. É evidente que podemos nos equivocar -- pretendemos que isso nunca aconteça, podemos divergir também -- e, se acontecer, é no mínimo interessante para vocês mesmos, pois terão subsídios para eventuais recursos.<br /><br />Esperamos que o DOGMA tenha ajudado, assim como os demais cursos que propuseram um gabarito extraoficial. O gabarito oficial está prometido para amanhã e o Dogma vai postá-lo neste espaço assim que for divulgado. O fórum em torno de questões polêmicas vai continuar e nossas inscrições para o curso da 2ª fase estão abertas. Fique atento também para a parceria do Dogma com a Universidade do Norte do Paraná, estaremos em todo o Brasil a partir de Fevereiro.<br />Obrigado,<br /><br />Alvaro de Azevedo Gonzaga<br />www.cursodogma.com.br<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-1024495110208480011?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-86526310378171968202010-01-18T01:24:00.000-02:002010-01-18T01:25:00.350-02:00Prezados amigos e futuros colegas de profissão,<br /><br />há uns 30 minutos, nossos professores deixaram a sede do Dogma, no centro da capital paulista. Trabalharam incessantemente na elaboração do gabarito extraoficial do Exame 2009.3, na sua transposição e na pronta resposta às perguntas de muitos de vocês. Essa postura é o reflexo do que somos. <br />Não queremos apenas ser os primeiros a divulgar um gabarito, como de fato aconteceu, mas divulgar o melhor gabarito. Disso saberemos apenas terça-feira com a divulgação do resultado oficial. Por ora, faremos um "entreato", descansaremos um pouco, e amanhã estaremos on-line logo cedo para discutirmos o que mais gostamos: Direito. Aproveitamos para agradecer àqueles que contribuíram, vigilantes, ao apontar os equívocos por nós cometidos na transcrição das planilhas com os resultados: muito obrigado! <br />Não deixem de acessar este blog. Muitas informações sobre eventuais recursos e formação de turmas para a 2ª fase, além da nova parceria que3 levará o DOGMA para o Brasil todo com a Unopar. Visitem o site também, conheçam cada um dos professores do nosso corpo docente e o programa dos curso que oferecemos. Um abraço do tamanho da dedicação de cada um de vocês nesse Exame!<br />Alvaro de Azevedo,<br />coordenador pedagógico<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8652631037817196820?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-22343967803954566902010-01-17T23:01:00.003-02:002010-01-18T00:22:08.512-02:00Meus amigos,<br /><br />Segue o gabarito transposto de todas as provas:<br />Tivemos muito cuidado ao transpô-los, esperamos ter ajudado vocês.<br />A partir de fevereiro, o DOGMA estará em todo o Brasil. Acompanhe informações da Parceria DOGMA UNOPAR.<br />Att,<br /><br />Alvaro de Azevedo:<br /><br /><br />Cad. BRANCO OCRE AZUL<br />01 D A C<br />02 A B D<br />03 B C A<br />04 C D B<br />05 D A C<br />06 B C A<br />07 D A C<br />08 C D B<br />09 A B D<br />10 B C A<br />11 B C A<br />12 A B D<br />13 D A C<br />14 A B D<br />15 D A C<br />16 B C A<br />17 C D B<br />18 B C A<br />19 A B D<br />20 D A C<br />21 C D B<br />22 A B D<br />23 D A C<br />24 B C A<br />25 D A C<br />26 C D B<br />27 A B D<br />28 C D B<br />29 A B D<br />30 D A C<br />31 A B D<br />32 C D B<br />33 B C A<br />34 D A C<br />35 B C A<br />36 C D B<br />37 D A C<br />38 A B D<br />39 C D B<br />40 A B D<br />41 C D C<br />42 D A C<br />43 D A C<br />44 B C A<br />45 C D B<br />46 B C A<br />47 C D B<br />48 B C A<br />49 D A C<br />50 C D B<br />51 D A C<br />52 B C A<br />53 C D B<br />54 A B D<br />55 D A C<br />56 C D B<br />57 D A C<br />58 B C A<br />59 A B D<br />60 C D B<br />61 A B D<br />62 C D B<br />63 B C A<br />64 A B D<br />65 A B D<br />66 B C A<br />67 C D B<br />68 D A C<br />69 B C A<br />70 C D B<br />71 D A C<br />72 B C A<br />73 A B D<br />74 B C A<br />75 B C A<br />76 D A C<br />77 D A C<br />78 A B D<br />79 D A C<br />80 C D B<br />81 C D B<br />82 A B D<br />83 A B D<br />84 A B D<br />85 D A C<br />86 A B D<br />87 B C A<br />88 B C A<br />89 B C A<br />90 C D B<br />91 C D B<br />92 A B D<br />93 D A C<br />94 D A C<br />95 A B D<br />96 B C A<br />97 A B D<br />98 C D B<br />99 B C A<br />100 A B D<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2234396780395456690?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com14tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-30340160057955209912010-01-17T22:00:00.005-02:002010-01-18T00:28:53.427-02:00Prezados candidatos,<br />Na hora da trascrição do gabarito ficaram alguns problemas:<br />Segue errata da questão 33 para todos os tipos de prova:<br />Ao invés de:“Flávio poderia escolher ...”<br />O correto é:“Se Flávio conceder a Paulo...” Enunciado 350 CJF<br />A questão 61.<br />Ao invés de: "Ser instituida pelos Estados ..."<br />Por: "Ser cobrado na Fatura de Consumo de Energia Elétrica" 149 Pár. U. (mesmo argumento)<br />Questão 85: Ao invés de: “um dos fatores que contribuíram...”<br />Por: "Cesare Lombroso, Fundador da Escola"<br />Questão 99:<br />Ao invés de: “a advertência somente poderá ser aplicada se...”<br />Por: "As medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação..."<br /><br />Aproveitamos para complementar a resposta das questões 60 e 86 segue:<br />60 - Poderá ser instituido empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o principio da anterioridade.<br />86 - Amaro deve responder apenas pelo delito de Lesão Corporal de natureza grave<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-3034016005795520991?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com32tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-60285020795432535772010-01-17T21:04:00.003-02:002010-01-18T10:14:38.873-02:00Prezados alunos e candidatos<br /><br />Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil,<br />As respostas foram fornecidas pelos Professores do CURSO DOGMA: Álvaro Gonzaga; Dalton de Oliveira; Edson Knippel; Emerson Malheiro; Fernando Campos; Guilherme Nasser; Guilheme Bassi; Henrique Zelante; Kátia Belmonte; Melissa Cainé Caracillo, Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro, Victor Hugo Stuchi.<br />Em breve postaremos os gabaritos transpostos para cada cadernos<br /><br />01.”aplicar penas disciplinares...”-art. 100, V,REG<br />02.”está obrigado, desde 2001...”-art. 10, parag. 2º, Estatuto da OAB<br />03.”a coordenação nacional das Caixas de Assistência...”-art. 126, REG<br />04.”para integrar uma chapa...”-art. 131, parag. 2º, alínea f, Estatuto da OAB<br />05.”conselho seccional do estado onde a infração...”-art. 70, Estatuto<br />06.”é possível a revisão...”-art. 73, parág 5º do Estatuto<br />07. “a lei prevê, expressamente...”<br />08. “plenamente válido...”<br />09.” Considera-se efetivo exercício...”-art. 5º, REG<br />10.”na situação em que advogados...”-art. 15, parág. 3º, REG <br />11-“em dois turnos, por três quintos...”<br />12-“igualdade entre os países...”<br />13.”o direito de propriedade intelectual...”<br />14.”Há limitações implicitas...”<br />15. “é elaborada, necessariamente...”<br />16. “são asseguradas apenas...”<br />17. “o tempo de duração...”<br />18. “os beneficiários da distribuição...”<br />19. “servidor público que exerça...”<br />20. “no caso de descumprimento...”<br />21. “entre os pressupostos do controle...”<br />22. “na fusão, dois ou mais Estados...”<br />23.”símbolo ou sinal especifico...”-art. 122, cc art. 124, VIII, lei 9.279/96<br />24. “aplicar-se-ão a sociedade ltda...”-art. 1.053, CC<br />25.”o pai de Afrânio...”-art. 974 e 975, CC<br />26. “o consumidor, sempre que encontrar...” art. 43, parag. 3º, CDC<br />27. “o consumidor tem o direito de receber...” art 42, parag. Único, CDC<br />28. “ na obrigação de resultado...”-art. 248, CC<br />29. “são irrevogáveis...”-art. 1812, CC<br />30. “o mandato escrito...”-art. 653, CC<br />31. “o empregador é responsável...”-art. 933, CC<br />32. “o contrato estimatório...”-art. 534, CC<br />33. “Flávio poderia escolher quaisquer...”-art. 639, CC<br />34.”as partes podem...”-art. 448, CC<br />35. “aquele que semeia...”-art. 1.255, CC<br />36. “a cessão de direitos autorais...”<br />37. “declarar nulo o pacto...”-art 1.653 do CC, cc lei 1.615/77<br />38- “os embargos porventura...”- art. 1.102-A CPC<br />39- O recorrente pode desistir”- <br />40- “ chamamento ao processo.”- art. 77, CPC<br />41- “ em ação proposta...”<br />42- “ nas causas de pequeno valor...” art. 20, parág. 4º, CPC<br />43- “simples”- art. 292, CPC<br />44-“ na ação possessória...”-art. 922, CPC<br />45- “Nas ações que versem sobre...” art. 350, parág. Único, CPC<br />46- “ somente a parte...”<br />47- “a extinção do processo...”<br />48. “considera-se concessão de serviço público...”<br />49. “unilateral, discricionário e precário...”<br />50. “o negócio contratual.”<br />51. “a servidão administrativa afeta a exclusividade ...”<br />52. “as servidões administrativas podem decorrer...”<br />53. “a caducidade configura modalidade de extinção...”<br />54. “pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa...”<br />55. “a estabilidade excepcional não foi concedida aos ocupantes de cargos...”<br />56. “admite-se dispensa de licitação na contratação...”<br />57. “caso Bruno compareça ao processo administrativo...”<br />58. “ICMS no caso de transporte de ...”-art. 155, II, CF<br />59.”as contribuições de intervenção...”-art. 149, parág. 2º, II, CF<br />60. “poderá ser instituído empréstimo compulsório...”-art. 148, II, CF<br />61. “ ser instituída pelos Estados...”art. 149-A, parag. Único da CF<br />62. “é possível alterar, nos limites...”-art. 153, §1º, CF<br />63.”Estado do Rio de Janeiro...”-art. 155, §1º, I e II, CF<br />64. “para os tributos sujeitos...”-art. 173, CTN<br />65. “não faz jus ao beneficio...”-art. 138, parág. Único do CTN<br />66. ”caso o ato não esteja definitivamente julgado, a lei nova...”-art. 106, II, c, CTN<br />67. “a lei tributária que concede isenção...”-art. 111, CTN<br />68. “via de regra, ao empregador é vedado...”-art. 469, CLT<br />69.”o período de férias será computado...”-art. 130, parág. 2º, CLT<br />70. “a estabilidade no emprego é...”-art. 10, II, a, ADCT<br />71.”fará jus ao pagamento...”-sumula 363, TST<br />72. “na hipótese de cumprimento...”-art. 477, parágrafo 6º, CLT<br />73. “mediante acordo escrito ou contrato coletivo...”<br />74. “o termo de conciliação é...”-art. 625-E,parag. Único, CLT<br />75. “o agravo de petição só será...”-art. 897, parag. 2º, CLT<br />76. “a execução poderá ser promovida...”-art. 878, CLT<br />77. “a ausência de pedido certo...”-art. 852-B, parag. Primeiro, CLT<br />78. “das decisões sobre exceções...”-art. 799, parag. 2º, CLT<br />79. “será correta visto que...”-art. 821, CLT<br />80. “o recurso ordinário terá acórdão...”-art. 895, parag primeiro, IV, CLT<br />81. “do trabalho”-art. 114, III, CF<br />82. “considera-se inexigível o titulo...” art. 884, parag. 5º<br />83. “compete à União, aos Estados e ao DF...”<br />84. “os proprietários dos imóveis particulares...”<br />85. “um dos fatores que contribuíram...”<br />86- “Amaro deve ...”<br />87- Esta questão é controvertida todavia apontamos a seguinte alternativa:“compete, privativamente...”<br />88- “deverá ser submetida...”<br />89- “para o calculo da prescrição...”<br />90-“o CP adotou o sistema...”<br />91-“o preso impossibilitado...”<br />92-“a competência para processar...”<br />93-“ a exibição, no plenário do ...”<br />94-“ a sentença penal...”<br />95-“ o exame de avaliação da saúde mental...”<br />96-“conforme a complexidade do caso...”<br />97-“admite interpretação extensiva...”<br />98- “o réu preso deve ser...”<br />99-“a advertência somente poderá ser aplicada se...”-art. 114, parágrafo único, ECA<br />100-“inclui-se, entre as medidas aplicáveis...”<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-6028502079543253577?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com48tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-65833899510859185212010-01-17T20:04:00.001-02:002010-01-17T20:06:33.854-02:00Prezados alunos e candidatos,<br />os Professores do CURSO DOGMA estão reunidos neste momento, elaborando o gabarito extraoficial.<br />Cremos que até 20h30 finalizaremos o trabalho, divulgado o gabarito de cada modelo de prova, ou pelo menos o início de cada resposta nas questões.<br />Desejamos sucesso a todos os amigos.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-6583389951085918521?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com110tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-75611776399275007102010-01-17T00:53:00.000-02:002010-01-17T00:54:36.491-02:00Prezados alunos e candidatos,<br />acompanhem a partir das 20 horas deste domingo, 17 de janeiro, a divulgação do gabarito extraoficial para a 1ª fase do Exame de Ordem 2009.3, elaborado pelos professores do CURSO DOGMA.<br />É grátis e vocês podem tirar suas dúvidas por meio dos comentários.<br />Sucesso a todos!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7561177639927500710?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com15tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-1890443956365149122009-11-17T02:06:00.002-02:002009-11-17T02:12:59.768-02:00Meus amigos,<br /><br />Parabéns a todos que foram aprovados e aproveitem o momento para festejar essa importante conquista. Todo o sacrifício valeu a pena.<br />Aos amigos que ainda não passaram não desistam. Recurso é um direito previsto pela comissão do exame de ordem e deve ser exercido sempre que houver possibilidade.<br />De acordo com o cronograma divulgado pela CESPE, as provas, assim como os espelhos de notas, somente estarão disponíveis a partir de 17/11, às 9 horas.<br /><br />Os recursos podem ser interpostos até quinta-feira 19/11.<br />Alguns candidatos se valem de modelos genéricos disponibilizados pela internet.<br />Aqui já divulgamos gabarito extra-oficial e até mesmo argumentação que poderia servir de subsídios para recursos na 1ª fase.<br />Porém, na segunda-fase o quadro muda completamente. É necessário que o recurso seja individualizado, atendendo rigorosamente as necessidades de cada aluno. Por isto, não postaremos modelos aqui. Até porque recursos idênticos serão anulados.<br />Caso tenham interesse em recursos personalizados, elaborados pelos professores do Curso Dogma entrem em contato pelo e-mail/MSN:<br /><a href="mailto:curso@cursodogma.com.br">curso@cursodogma.com.br</a> / <a href="mailto:recursodogma@hotmail.com">recursodogma@hotmail.com</a><br /><br />Att,<br /><br />Alvaro de Azevedo Gonzaga<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-189044395636514912?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-75739108715328219002009-09-19T01:25:00.002-03:002009-09-19T01:27:36.109-03:00<div style="text-align: justify;">Extraido do Blog: http://blogexamedeordem.blogspot.com/<br /><br />Muitas pessoas estão me perguntando sobre a forma de se recorrer para a OAB. Vamos fazeer isso vendo a cronologia do Exame daqui para frente:<br /></div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;"><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;"><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(255, 0, 0);">22 de setembro</span></span> - Resultado oficial da 1ª fase. Quando as listas com os nomes dos aprovados são divulgadas.</span><br /></div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(255, 0, 0);"><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(255, 0, 0);"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">23 </span></span><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(255, 0, 0); font-weight: bold;">de setembro</span> - Início do prazo recursal. Nesse dia cada bacharel terá acesso ao seu cartão de resposta, que será disponibilizado no site do Cespe. Nesse momento as razões recursais poderá ser coladas no site. Após enviar seu recurso, o candidato deverá imprimi-lo e protocolá-lo na sua respectiva seccional.</span><br /></div></span><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Vamos ver o edital nesse ponto:<br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><div style="text-align: justify;"><div style="text-align: justify;"><div style="text-align: justify;">5.3 Para recorrer contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional, o examinando deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos endereços eletrônicos www.oabXX.org.br e www.oab.org.br, e seguir as instruções ali contidas, imprimindo-o e protocolando-o na sede da seccional da OAB/DF, impreterivelmente no prazo previsto no item 5.2, no horário de funcionamento da Seccional, sob pena de não conhecimento do recurso.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">5.4 A impressão do recurso deverá ser efetuada somente após a inclusão, pelo examinando, de todas as suas razões, referentes a todas as questões. Após a impressão, o sistema não permitirá ao examinando a alteração e/ou adição de suas razões recursais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">5.5 O examinando <b>deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito</b>. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">5.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que <b>identifique o examinando</b>, sob pena de ser liminarmente indeferido.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">5.7 No caso de <b>anulação</b> de questão integrante da prova objetiva ou de qualquer questão da prova prático-profissional, a pontuação correspondente <b>será atribuída a todos os examinandos</b>, <b>inclusive aos que não tenham interposto recurso.</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">5.8 Todos os recursos serão analisados e os resultados serão divulgados nos endereços eletrônicos www.oabdf.org.br e www.oab.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos examinandos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">5.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">5.10 A apreciação dos recursos será procedida nos termos do Provimento 109/2005 do Conselho</div><div style="text-align: justify;">Federal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">5.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração de decisão de recursos, a teor da parte final do art. 6º do Provimento 109/2005 do Conselho Federal.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">5.12 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão liminarmente indeferidos.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div></div></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;"><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(255, 0, 0);">25 de setembro</span></span> - Fim do prazo recursal. Lembrem-se! Após inserir os dados no seu recurso, vocês devem imprimir e protocolá-lo nas suas respectivas seccionais.<br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(255, 0, 0);"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Data ainda não conhecida</span></span> - Reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Exame de Ordem. O colégio define quais questões que serão anuladas. É óbvio que os presidentes das comissões reunidos não irão analisar recurso por recurso. Eles pegam um apanhado das questões mais controvertidas e escolhem as que serão impugnadas. Aqui há um ponto a ser ressaltado. Pelo tempo que eu acompanho o exame de ordem, não são todas as questões problemáticas que são anuladas. Se assim fosse, todo exame de ordem (ao menos desde 2007) mereceria ter entre 10 a 15 questões anuladas. Já cansei de ver a indignação que isso causa aos bacharéis, mas é a pura verdade: pouquíssimas questões são anuladas.<br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(255, 0, 0);">Atualização (13:11h) </span>- Essa reunião ocorrerá no dia 9 de outubro, em <a href="http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/exame-de-ordem/13-09-2009-numero-recorde-de-candidatos-presta-primeira-fase/">Vitória/ES</a>. Informação passada pelo leitor Aldo Luís.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Vejamos o histórico de anulações do exame unificado:<br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">2006.1 = 3<br /></div><div style="text-align: justify;">2006.2 = 8<br /></div><div style="text-align: justify;">2006.3 = 3<br /></div><div style="text-align: justify;">2007.1 = 2<br /></div><div style="text-align: justify;">2007.2 = 4<br /></div><div style="text-align: justify;">2007.3 = 4<br /></div><div style="text-align: justify;">2008.1 = 3<br /></div><div style="text-align: justify;">2008.2 = 3<br /></div><div style="text-align: justify;">2008.3 = 6<br /></div><div style="text-align: justify;">2009.1 = 3<br /></div><div style="text-align: justify;">2009.2 = ?</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;"><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(255, 0, 0);">14 de outubro</span></span> - Resultado final da prova objetiva (nova relação de aprovados após as anulações) e convocação dos candidatos para a 2ª fase.</div></div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;"><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: normal;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;"><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(255, 0, 0);">25 de outubro</span></span> - Prova da 2ª fase do exame 1/2009. Será no período da tarde.</span></div></span></div> <span class="post-author"> Postado por Maurício Gieseler de Assis.</span><span class="post-timestamp"></span><span class="post-comment-link"> </span><div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7573910871532821900?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com16tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-1271522584224384792009-09-18T17:43:00.000-03:002009-09-18T17:44:56.706-03:00Meus amigos, ofereceremos idéias para recursos de várias questões.Nossa intenção é auxilia-los na busca por anulações de questões controvertidas. Segue abaixo mensagem enviada pelo Professor José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, apresentando fundamentação para anulação a questão 32.Evite copiar na íntegra o texto abaixo transcrito:<br /><br />"No que se refere à questão 32, mister tecermos alguns comentários, que semostram essenciais para a correta compreensão do tema.Em que pese o gabarito extra-oficial divulgado pelo Curso Dogma terassinalado como certa a exata alternativa apontada pelo OAB, a questãoenvolve conceitos que não encontram unanimidade na doutrina e, assim, deveser analisada pelo candidato com olhos atentos.A questão em comento trazia ao candidato as espécies de extinção da relaçãojurídica contratual, e a alternativa correta afirmava: “rescisão tem origemem defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício tornao contrato anulável ou nulo”.Entretanto, conforme parcela da doutrina, a existência da figura da rescisãoem nosso direito é discutível, e as causas de extinção do contrato por fatossupervenientes à sua formação restringem-se às figuras da resolução,resilição e a morte do sujeito, quando se tratar de contrato personalíssimo.Considerando que parte da doutrina nega a existência da figura da rescisãoem nosso ordenamento jurídico, ao nosso ver, o examinador não foi feliz naelaboração da questão em apreço, pois a mesma repousa, única eexclusivamente, em critérios de classificação. Como se sabe as classificações utilizadas pela doutrina podem variar deautor para autor, não havendo critérios que nos permita fazer distinçãoentre classificação correta ou classificação incorreta. As classificações daciência do direito quanto muito são mais adequadas ou menos adequadas aocaso, mas nunca certas ou erradas e assim sendo, como há classificação quenega a própria figura da rescisão do contrato, defendida por doutrinadoresde renome, não há como considerarmos que a questão em apreço coaduna-se comas premissas de uma prova objetiva, motivo pelo qual ressaltamos que poderáhaver anulação da questão.<br />"Prof. José Carlos Van Cleef de Almeida SantosCurso Dogma<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-127152258422438479?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-14727618570766117282009-09-16T16:42:00.001-03:002009-09-16T16:44:40.310-03:00Meus amigos, ofereceremos idéias para recursos de várias questões.Nossa intenção é auxilia-los na busca por anulações de questões controvertidas. Segue abaixo mensagem enviada pelo Professor Edson Knippel, apresentando fundamentação para anulação a questão 96.<br />Evite copiar na íntegra o texto abaixo transcrito:<br /><br />QUESTÃO 96<br />O gabarito oficial assinalou como alternativa correta aquela que possui a seguinte redação: “Em regra, a prisão temporária deve ter duração máxima de cinco dias. Tratando-se, no entanto, de procedimento destinado à apuração da prática de delito hediondo, tal prazo poderá estender-se para trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade”.<br />Porém, é de rigor ressaltar que a presente alternativa merece reparo, por ser incompleta, uma vez que afirma o máximo de prazo previsto em lei, sem mencionar a possibilidade de prorrogação. A necessidade de complemento fica ainda mais evidente, quando mais adiante a alternativa se refere ao prazo para crime hediondo, citando expressamente a hipótese de prorrogação, em caso de extrema e comprovada necessidade.<br />Sendo assim, diante da própria construção da alternativa, não se pode considerá-la plenamente correta.<br />Ainda mais por existir alternativa cuja correção também pode se sustentar. Trata-se daquela que menciona: “São pressupostos da prisão preventiva: garantia da ordem pública ou da ordem econômica; conveniência da instrução criminal; garantia de aplicação da lei penal; prova da existência do crime; indício suficiente de autoria”.<br /><br />Embora os pressupostos estejam relacionados a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, é inegável que as outras circunstâncias devem estar presentes para sustentar o decreto de prisão preventiva, razão pela qual a alternativa se apresenta, ao menos, parcialmente correta, do mesmo modo que aquela considera correta pela Ilustre Comissão.<br /><br />Desta forma, diante da correção parcial de duas alternativas na mesma pergunta, é de rigor a anulação da questão 96.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-1472761857076611728?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-43979199908843219552009-09-16T12:16:00.000-03:002009-09-16T12:18:11.698-03:00Meus amigos, ofereceremos idéias para recursos de várias questões, inclusive questões que não tenhamos divergido no gabarito preliminar.<br />Nossa intenção é auxilia-los na busca por anulações de questões controvertidas.<br />Segue abaixo mensagem enviada pelo Professor Victor Hugo, apresentando fundamentação para anulação a questão 70.<br />Evite copiar na íntegra o texto abaixo transcrito:<br /><br />Em relação a Questão 70, faço as seguintes observações:<br />A alternativa que diz:<br /><br />?Um empregado que trabalhe em uma casa de cômodos para aluguel não pode ser considerado empregado doméstico em razão da configuração da atividade lucrativa do empregador? está correta, pois o art. 1º da Lei nº 5.859/73 define empregado doméstico como a pessoa física, que presta serviços de natureza não-eventual, mediante salário, subordinada a empregador, no âmbito familiar.<br />Um trabalhador doméstico que exerça ou contribua para qualquer atividade econômica, como empregado, deixa de ser doméstico e passa a ser um empregado comum.<br />Já a alternativa que dispõe:<br /><br />?O seguro-desemprego não se estende aos empregados domésticos? nos remete ao art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal. Este dispositivo traz, segundo a doutrina majoritária, um rol taxativo dos direitos do empregado doméstico. Segundo tal entendimento, o legislador constituinte já delimitou, quando promulgou a Constituição Federal, todos os direitos do empregado doméstico.<br /><br />Ao analisarmos o conteúdo de tal dispositivo não encontramos, dentre esses direitos, nem o FGTS e nem o Seguro-Desemprego, razão pela qual nos leva a concluir que o legislador não quis estender ao empregado doméstico nem o FGTS e nem o Seguro-Desemprego.<br /><br />A Lei n.º 5.859/72 disciplina todos os direitos do empregado doméstico. O FGTS e o Seguro-Desemprego vêm disciplinados, respectivamente, nos artigos 3º-A e 6º-A da Lei 5.859/73. O FGTS é apresentado de forma facultativa ao empregador, enquanto que o seguro-desemprego vem disciplinado, para os trabalhadores domésticos incluídos no FGTS que trabalham há mais de 15 meses, de forma obrigatória.<br />Essa apresentação torna a questão controvertida em nossos Tribunais quanto à sua constitucionalidade, especialmente em relação ao cabimento e a aplicação do seguro-desemprego ao doméstico.<br />Por esses fundamentos, tal questão deve ser anula, uma vez que apresenta duas alternativas corretas.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-4397919990884321955?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-36769404819946646912009-09-16T10:29:00.000-03:002009-09-16T10:31:57.686-03:00Preliminarmente, há que se ressaltar que a questão 56 de Direito Administrativo apresentou duas assertivas com redação confusa, gerando questionamentos sobre a integral validade de ambas. Critica-se, ainda, a impropriedade da banca em cobrar em prova objetiva um dos temas mais controversos do Direito Administrativo. Passemos à análise. A questão 56 de Direito Administrativo – Caderno Liberdade apresentou a alternativa D como resposta correta cujo texto tem a seguinte redação:<br /><br /><em>D) É possível o recebimento, pelas fundações privadas, de incentivos e subsídios oriundos dos cofres públicos, circunstância que implicará a incidência de instrumentos de controle de sua atividade.</em><br /><br />De antemão, adiante-se que, de fato, as fundações privadas que receberem recursos do Erário, o que acontecerá sob a forma de Organização Social ou OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), estarão submetidas à fiscalização e prestação de contas da verba a elas destinadas. O problema reside na vagueza da expressão “controle de sua atividade”. O artigo 11 da Lei n.º 9.790/99 prescreve que haverá acompanhamento e fiscalização pelo Poder Público, através do que a lei denomina “controle social”. E no que consiste esse controle social? Tal controle se resume na verificação de metas e na prestação de contas da entidade. Funcionamento similar se dará também com as Organizações Sociais. O controle esboçado pela lei de modo algum incide diretamente na atividade da fundação receptora de verba pública, como pode a questão levar a crer o examinando, mas sim uma auditoria sobre as metas a serem cumpridas. Em que pese as considerações expostas, bem como as ressalvas apontadas, é forçoso reconhecer pela correção da alternativa. Já a alternativa C apresentou a seguinte redação:<br /><br /><em>C) Tanto as fundações públicas quanto as autarquias desempenham atividades de interesse coletivo que exigem a atuação de uma entidade estatal, por intermédio da aplicação de prerrogativas próprias do direito público.</em><br /><br />Assinale-se que tal questão foi indicada como correta pela equipe do Curso Dogma com ressalvas, as quais são apresentadas nesta ocasião. A primeira impropriedade se refere à expressão “interesse coletivo”, já que tradicionalmente autarquias e fundações públicas exercem atividade de interesse público, que, embora também consubstancie um conceito jurídico indeterminado, ao menos é largamente aceito para as referidas entidades. No entanto, visto que a locução qualificativa <em>“que exigem a atuação de uma entidade estatal”</em> acompanha a expressão <em>“interesse coletivo”</em>, aceita-se a mesma para fins de compreensão. No entanto, há de se concluir pela correção da alternativa, uma vez que doutrina do eminente professor CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO afirma que fundações públicas são espécies de autarquia, possuindo as mesmas prerrogativas (Curso de Direito Administrativo, p. 170, 20ª Edição). Pelo exposto, a questão 56 deve ser anulada por apresentar duas alternativas corretas.<br /><br />Prof. Dalton Oliveira<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-3676940481994664691?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-8730397252758804892009-09-15T21:53:00.000-03:002009-09-15T21:58:37.949-03:00Meus amigos, segue abaixo mensagem enviada pela Professora Nathaly C. Roque, apresentando fundamentação para o seu posicionamento no tocante as questões 44 e 45. Além de oferecer oportunidade a Professora para manifestar seu entendimento, esta postagem serve como argumentação para interposição de eventual recurso, caso haja interesse.<br />Evite copiar na íntegra o texto abaixo transcrito:<br /><br /><br /><span style="color:#009900;">Questão 44.<br /></span>Cremos que para a questão não há alternativa correta. Isto porque, nos termos do artigo 42, CPC, havendo a alienação do bem litigioso, não se altera a legitimidade das partes, salvo se concordar o adversário. Em não havendo a substituição, continuará a parte original, na condição de substituto processual.<br />Na alternativa considerada como certa, <em>“Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual” </em>não está correta, pois esta condição depende da situação fática que se enquadrar na regra acima. A alternativa <em>“Jorge não poderá substituir Raimundo no processo</em>”, também não está correta, já que a substituição somente poderá acontecer com a anuência da parte adversária. As demais alternativas são contrárias a dicção legal do artigo 42, CPC. Sendo assim, não há alternativa correta, o que acarreta a anulação da questão.<br /><br /><span style="color:#009900;">Questão 45.<br /></span>Conforme as regras do cumprimento de sentença, não havendo o pagamento voluntário no prazo assinalado de 15 dias, haverá acréscimo da multa de 10%, prosseguindo a execução nos próprios autos, mediante requerimento do autor para expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando os bens a serem penhorados, se o caso. A defesa se exerce pela impugnação, que é sujeita à garantia do juízo.<br />Sendo assim, no texto das alternativas, há duas respostas corretas, a que se inicia com <span style="color:#009900;"><span style="color:#000000;"><em>“ Se Beatriz não efetuar...”</em></span> </span>e a dada como certa “ somente após a penhora..”. Assim, deve a questão ser anulada.<br /><br /><br />Att,<br /><br />Equipe DOGMA<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-873039725275880489?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com14tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-43352717638869996142009-09-15T21:44:00.001-03:002009-09-15T21:59:22.621-03:00Meus amigos, segue abaixo mensagem enviada pelo Professor Guilherme Nasser, apresentando fundamentação para o seu posicionamento no tocante as questões 59, 60 e 61. Além de oferecer oportunidade ao Professor para manifestar seu entendimento, esta postagem serve como argumentação para interposição de eventual recurso, caso haja interesse.<br />Evite copiar na íntegra o texto abaixo transcrito:<br /><br /><br /><span style="COLOR: rgb(0,153,0)">Na questão 59,</span> a alternativa apresentada como correta pelo gabarito preliminar é <span style="FONT-STYLE: italic">“somente será responsável pelo pagamento da taxa se, no título de transmissão da propriedade, não constar prova de seu pagamento”. </span><br />Data Vênia, entendemos de maneira diversa ao disposto pelo gabarito preliminar. Consideramos correta a alternativa que tem a seguinte dicção: <span style="FONT-STYLE: italic">“será responsável pelo pagamento da taxa em qualquer hipótese, pois o crédito tributário sub-roga-se automaticamente na pessoa do adquirente do imóvel”.</span><br />Afirmamos isso, pois o enunciado deixou clara a falta de pagamento do tributo, senão vejamos:<br /><span style="FONT-STYLE: italic">"Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo </span><span style="FONT-STYLE: italic; FONT-WEIGHT: bold">não pagamento da taxa</span><span style="FONT-STYLE: italic"> ...."</span> (o grifo é nosso)<br />Destacado isso, e com base no artigo 130 do Código Tributário Nacional, a alternativa correta é a <span style="FONT-STYLE: italic">“será responsável pelo pagamento da taxa em qualquer hipótese, pois o crédito tributário sub-roga-se automaticamente na pessoa do adquirente do imóvel”.</span><br />Isso posto, requer-se que seja alterado o gabarito preliminar nessa questão, anulando-a e somando-a à todos candidatos inscritos no exame.<br /><br /><span style="COLOR: rgb(0,153,0)">A questão 60</span> não pode ter como alternativa correta: <span style="FONT-STYLE: italic">“não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele”</span> uma vez que Lei específica poderá autorizar a concessão de parcelamento aos casos de dolo, fraude ou simulação, nos termos do artigo 155 A parágrafo 1º do CTN.<br />A bem da verdade, é possível considerar, ainda que com ressalvas, como correta a alternativa que dispõe o seguinte: <span style="FONT-STYLE: italic">“não exclui, em nenhuma hipótese, a incidência de juros e multas”.</span><br />Assim, requer-se a anulação da questão em comento.<br /><br /><span style="COLOR: rgb(0,153,0)">A questão 61</span>, seria admissível a alternativa que diz: <span style="FONT-STYLE: italic">“se não tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida”</span> apenas se o problema deixasse claro que a cobrança estaria em fase de execução.<br />Contrariamente, firmou que o débito tributário estava apenas inscrito em dívida, fato esse que a reserva de bens á admissível apenas quando da propositura da execução. Para justificar podemos nos valer do artigo 185 do CTN.<br /><br /><br />Att,<br /><br />Equipe DOGMA<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-4335271763886999614?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com8tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-82500502651799183142009-09-15T20:51:00.001-03:002009-09-15T20:57:50.737-03:00Se você não foi aprovado e fez pelo menos 47 pontos, se prepare desde já para a 2a fase.<br />Isto porque o resultado dos recursos sai apenas na semana anterior a realização da prova. Não seja pego de surpresa.<br />Faça sua preparação como se tivesse passado. Nos últimos 3 Exames pelo menos 2 questões foram anuladas, sendo que no 135º Exame foram anuladas 3. Se você fez 47, pelo menos, está no páreo.<br />Em breve postaremos neste espaço justificativas para as divergências existentes entre o gabarito preliminar e o extraoficial aqui publicado.<br />O CURSO DOGMA oferece condições especiais para alunos que estejam nesta situação e desejam se preparar para a 2a fase conosco aqui em São Paulo.<br /><br />Att,<br /><br />Equipe DOGMA<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8250050265179918314?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com30tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-51144540662254336682009-09-15T19:07:00.003-03:002009-09-15T19:43:36.771-03:00Prezados amigos,<br />os docentes do Dogma estão neste momento analisando o gabarito preliminar divulgado pela OAB. <br />Já encontramos questões problemáticas que são passiveis de recurso.<br />Pretendemos em breve nos pronunciarmos a respeito das questões divergentes.<br />Contamos com a compreensão e com a paciência de todos vocês!<br /><br />Att,<br /><br />Alvaro de Azevedo<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5114454066225433668?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com51tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-52412806392388847962009-09-14T15:57:00.003-03:002009-09-14T17:00:23.210-03:00A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP recomenda ao aluno matriculado no 10º semestre da graduação em Direito e que colará grau até 10 de janeiro de 2010 que REALIZE a 2ª fase do Exame 2009.2 em 25 de outubro de 2009.<br />Isso não significa que, numa eventual aprovação, o candidato possa pleitear junto ao Conselho Seccional sua inscrição na OAB nos termos do artigo 8º inciso IV do EOAB, pois se trata de uma <em>expectativa de direito</em>, e não de um <em>direito adquirido</em>.<br />Embora a demanda judicial que permite ao candidato prestar o Exame não seja favorável nesse momento, o <strong>Dogma</strong> entende e recomenda a todos os candidatos de São Paulo que estejam nesta situação prestar a 2ª fase.<br />O <strong>Dogma</strong> abrirá turmas para <a href="http://www.cursodogma.com.br">Penal</a> e <a href="http://www.cursodogma.com.br">Tributário</a> (100% de aprovação no último Curso) e ainda há vagas para os dois cursos. Nossas turmas são reduzidas, com no máximo 25 alunos por sala, temos aulas de argumentação jurídica e simulados, além de as peças serem corrigidas pelos próprios professores (e não por monitores). Para quem vai prestar Trabalho, o <strong>Dogma</strong> recomenda o curso parceiro <a href="http://www.dellavoro.com.br">Del Lavoro</a>, coordenado pelo experiente prof. Eraldo Teixeira (<em>também com 100% de aprovação no último Exame</em>).<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5241280639238884796?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-88000715430213655502009-09-14T02:44:00.000-03:002009-09-14T02:46:17.136-03:00Prezados amigos e futuros colegas de profissão,<br />há uns 30 minutos, nossos professores deixaram a sede do Dogma, no centro da capital paulista. Trabalharam incessantemente na elaboração do gabarito extraoficial do Exame 2009.2, na sua transposição e na pronta resposta às perguntas de muitos de vocês. Essa postura é o reflexo do que somos. <br />Não queremos apenas ser os primeiros a divulgar um gabarito, como de fato aconteceu, mas divulgar o melhor gabarito. Disso saberemos apenas terça-feira com a divulgação do resultado oficial. Por ora, faremos um "entreato", descansaremos um pouco, e amanhã estaremos on-line logo cedo para discutirmos o que mais gostamos: Direito. Aproveitamos para agradecer àqueles que contribuíram, vigilantes, ao apontar os equívocos por nós cometidos na transcrição das planilhas com os resultados: muito obrigado! <br />Não deixem de acessar este blog. Muitas informações sobre eventuais recursos e formação de turmas para a 2ª fase, entre outras coisas, serão postadas. Visitem o site também, conheçam cada um dos professores do nosso corpo docente e o programa dos curso que oferecemos. Um abraço do tamanho da dedicação de cada um de vocês nesse Exame!<br />Alvaro de Azevedo,<br />coordenador pedagógico<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8800071543021365550?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com10tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-42223327799603921792009-09-13T23:45:00.005-03:002009-09-14T02:43:16.313-03:00<strong><span style="color: rgb(0, 153, 0);">Prezados Alunos e Candidatos,<br /></span></strong><br />Segue o gabarito transposto para todos os tipos de prova.<br />Aproveitamos para apresentar uma errata na questão 70 de Direito do Trabalho. Embora, vemos possibilidade de sustentar a alternativa anteriormente oferecida.<br />Esperamos que todos tenham sucesso e que o DOGMA possa continuar ajudando-os em suas conquistas.<br />Att,<br /><br />Equipe DOGMA<br /><br /><br /><strong><span style="color: rgb(0, 153, 0);">CADERNO LIBERDADE</span></strong><br /><br />01<br />D - Art. 34 § Ú<br />02<br />C - Art. 5° / 3°<br />03<br />D - Art. 29 do RGeral<br />04<br />B - Art. 7° XIII<br />05<br />A - Art. 28 II<br />06<br />C - Art. 10 § 2°<br />07<br />B - Art. 15 § 1°<br />08<br />B - Art. 18 § Ú<br />09<br />C - Art. 34 VII EOAB<br />10<br />D - Art. 9° CED<br />11<br />A<br />12<br />B<br />13<br />A<br />14<br />A<br />15<br />B<br />16<br />C<br />17<br />A<br />18<br />C<br />19<br />B<br />20<br />A<br />21<br />B<br />22<br />A<br />23<br />D<br />24<br />D<br />25<br />D - Art. 5° CDC<br />26<br />C<br />27<br />B - Art. 12 § 3° CDC<br />28<br />C - Art. 138 CC<br />29<br />B - Art. 199 CC<br />30<br />C - Art. 1611 CC<br />31<br />D - Doutrina<br />32<br />A - Classificação<br />33<br />C - Art 2° CC<br />34<br />B - Doutrina + Art. 461 e 461A do CPC<br />35<br />B - Interpretação sistemática conjunta com CDC + Teoria do Risco<br />36<br />B - Art. 1699<br />37<br />C - Regras de filiação e legitimação para herança<br />38<br />D - Art. 229/231<br />39<br />A - Art. 470<br />40<br />C - Art. 463 ICPC<br />41<br />A - Art. 841<br />42<br />D - Art. 585 VII<br />43<br />C - Art. 1124 A<br />44<br />D - ñ Art. 42, § 33<br />45<br />C - Art. 475 J<br />46<br />A<br />47<br />D - Cf. Doutrina<br />48<br />C<br />49<br />D<br />50<br />C<br />51<br />B<br />52<br />A<br />53<br />A<br />54<br />A - 29, 9787<br />55<br />C - Doutrina<br />56<br />C -<br />57<br />C - Art. 100, C.Civil C/C 101<br />58<br />A - 155 Inciso I CF<br />59<br />B - Art. 130 CTN<br />60<br />D -<br />61<br />D<br />62<br />A - Art. 119 do CTN<br />63<br />C - Art. 150, Inciso 6°, Alínea B<br />64<br />D - Art. 150, Incisco 6°, § 1°<br />65<br />A - Art. 39 dp CTN<br />66<br />C - Art. 155, Inciso 2° da CF<br />67<br />B - Art. 862 do CPC<br />68<br />D - Sumula 372 do TST<br />69<br />C - Sumula 244, II do TST<br />70<br />A – Lei 5859/73 – Artigo 1º<br />E Alternativa D - Art. 7º da C.F. Par. Único<br />71<br />D - Lei 10.101, Art. 3°<br />72<br />B - Sumula 305 do TST<br />73<br />D - Sumula 47 do TST<br />74<br />C - Sumula 367 do TST<br />75<br />B - CLT, Art. 478, § 4°<br />76<br />B - CLT, Art. 896, § 6°<br />77<br />A - CLT, Art. 790-A, I<br />78<br />A - CLT, 769<br />79<br />B - CLT, Art. 831 § Ú<br />80<br />B - CLT 797<br />81<br />A - Sumula 395, IV, TST<br />82<br />A - Sumula 362, TST<br />83<br />D - Art. 225, VI, CF<br />84<br />C - Cf. definição da Comissão Mundial sobre o meio ambiente<br />85<br />B<br />86<br />D<br />87<br />B<br />88<br />D<br />89<br />D<br />90<br />C<br />91<br />C<br />92<br />B<br />93<br />B<br />94<br />D<br />95<br />C<br />96<br />D<br />97<br />A<br />98<br />A ou C<br />99<br />C - Art. 6, ECA<br />100<br />D - Art. 227, § 6<br /><br /><strong><span style="color: rgb(0, 153, 0);">CADERNO FRATERNIDADE</span></strong><br /><br />01<br />B<br />02<br />A<br />03<br />B<br />04<br />D<br />05<br />C<br />06<br />A<br />07<br />D<br />08<br />D<br />09<br />A<br />10<br />B<br />11<br />C<br />12<br />D<br />13<br />C<br />14<br />C<br />15<br />D<br />16<br />A<br />17<br />C<br />18<br />A<br />19<br />D<br />20<br />C<br />21<br />D<br />22<br />C<br />23<br />B<br />24<br />B<br />25<br />B<br />26<br />A<br />27<br />D<br />28<br />A<br />29<br />D<br />30<br />A<br />31<br />B<br />32<br />C<br />33<br />A<br />34<br />D<br />35<br />D<br />36<br />D<br />37<br />A<br />38<br />B<br />39<br />C<br />40<br />A<br />41<br />C<br />42<br />B<br />43<br />A<br />44<br />B<br />45<br />A<br />46<br />C<br />47<br />B<br />48<br />A<br />49<br />B<br />50<br />A<br />51<br />D<br />52<br />C<br />53<br />C<br />54<br />C<br />55<br />A<br />56<br />A<br />57<br />A<br />58<br />C<br />59<br />D<br />60<br />B<br />61<br />B<br />62<br />C<br />63<br />A<br />64<br />B<br />65<br />C<br />66<br />A<br />67<br />D<br />68<br />B<br />69<br />A<br />70<br />C e B<br />71<br />B<br />72<br />D<br />73<br />B<br />74<br />A<br />75<br />D<br />76<br />D<br />77<br />C<br />78<br />C<br />79<br />D<br />80<br />D<br />81<br />C<br />82<br />C<br />83<br />B<br />84<br />A<br />85<br />D<br />86<br />B<br />87<br />D<br />88<br />B<br />89<br />B<br />90<br />A<br />91<br />A<br />92<br />D<br />93<br />D<br />94<br />B<br />95<br />A<br />96<br />B<br />97<br />C<br />98<br />A ou C<br />99<br />A<br />100<br />B<br /><br /><strong><span style="color: rgb(0, 153, 0);">CADERNO IGUALDADE</span></strong><br /><br />01<br />C<br />02<br />B<br />03<br />C<br />04<br />A<br />05<br />D<br />06<br />B<br />07<br />A<br />08<br />A<br />09<br />B<br />10<br />C<br />11<br />D<br />12<br />A<br />13<br />D<br />14<br />D<br />15<br />A<br />16<br />B<br />17<br />D<br />18<br />B<br />19<br />A<br />20<br />D<br />21<br />A<br />22<br />D<br />23<br />C<br />24<br />C<br />25<br />C<br />26<br />B<br />27<br />A<br />28<br />B<br />29<br />A<br />30<br />B<br />31<br />C<br />32<br />D<br />33<br />B<br />34<br />A<br />35<br />A<br />36<br />A<br />37<br />B<br />38<br />C<br />39<br />D<br />40<br />B<br />41<br />D<br />42<br />C<br />43<br />B<br />44<br />C<br />45<br />B<br />46<br />D<br />47<br />C<br />48<br />B<br />49<br />C<br />50<br />B<br />51<br />A<br />52<br />D<br />53<br />D<br />54<br />D<br />55<br />B<br />56<br />B<br />57<br />B<br />58<br />D<br />59<br />A<br />60<br />C<br />61<br />C<br />62<br />D<br />63<br />B<br />64<br />C<br />65<br />D<br />66<br />B<br />67<br />A<br />68<br />C<br />69<br />B<br />70<br />D e C<br />71<br />C<br />72<br />A<br />73<br />C<br />74<br />B<br />75<br />A<br />76<br />A<br />77<br />D<br />78<br />D<br />79<br />A<br />80<br />A<br />81<br />D<br />82<br />D<br />83<br />C<br />84<br />B<br />85<br />A<br />86<br />C<br />87<br />A<br />88<br />C<br />89<br />C<br />90<br />B<br />91<br />B<br />92<br />A<br />93<br />A<br />94<br />C<br />95<br />B<br />96<br />C<br />97<br />D<br />98<br />B ou D<br />99<br />B<br />100<br />C<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-4222332779960392179?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com24tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-20044593399164525512009-09-13T22:43:00.002-03:002009-09-13T22:58:14.200-03:00O Dogma acredita que nem um nem outro façam mal, pelo contrário, recomenda. Então, apela aos bem-vindos comentaristas deste democrático blog: conservemos a discussão na correção da prova, por favor! Não queremos apagar comentários e sequer restringir a participação de ninguém. Prezamos a liberdade, sobretudo de expressão. Confiamos, sim, no bom senso que os futuros doutores têm. Contamos com isso. Aos que nada mais têm a acrescentar aos que suportaram as cinco horas do Exame, agradecemos e lembramos que o clima está para canja de galinha. Corram antes que esfrie, portanto.<br />Aos que aguardam a transposição separada de cada caderno, pedimos um pouco mais de paciência e calma. Muito obrigado!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2004459339916452551?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-57202582666329729822009-09-13T21:36:00.006-03:002009-09-14T00:21:12.314-03:00<span style="color:#009900;"><strong>Prezados alunos e candidatos</strong><br /></span><br />Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil,<br />As respostas foram fornecidas pelos Professores do CURSO DOGMA: Affonso Favoretto; Álvaro Gonzaga; Dalton de Oliveira; Edson Knippel; Emerson Malheiro; Guilherme Nasser; Henrique Zelante; José Carlos Almeida Santos; Melissa Cainé Caracillo, Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro, Victor Hugo Stuchi.<br />Em breve postaremos os gabaritos transpostos para cada cadernos<br /><br /><br /><br />1. são consideradas condutas incompatíveis com a advocacia a pratica reiterada de jogo de azar... (art. 34, parágrafo único do EOAB)<br />2. em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração... (art. 5º, parágrafo 3 do EOAB)<br />3. ao estagiário devidamente inscrito na OAB... (art. 29 do regulamento geral).<br />4. o advogado pode ter vista, mesmo sem procuração de qualquer processo... (art. 7º, XIII do EOAB).<br />5. promotor de justiça aposentado pode solicitar... (art 28, II do EOAB).<br />6. José, advogado tem sua inscrição principal na OAB/DF e também...(art. 10º, parágrafo 2º do EOAB).<br />7. a sociedade de advogados só adquire personalidade jurídica... 9art. 15, parágrafo 1º do EOAB).<br />8. considere que Daniel advogado empregado do banco Z, tenha sido... (art. 18, parágrafo único do EOAB).<br />9. censura (art. 34, VII do EOAB).<br />10. condicione, ao termino da causa, a devolução... (art. 9º do CED).<br />11. há cortes judiciais com jurisdição transnacional.<br />12. solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional.<br />13. a ação direta de inconstitucionalidade por omissão que objetive a regulamentação de norma da CF somente pode ser ajuizada pelos sujeitos enumerados no art. 103 da CF, sendo a competência para seu julgamento privativa do STF.<br />14. são de iniciativa privativa do presidente da republica as leis que disponham sobre o aumento de remuneração dos cargos, funções e empregos na administração direta e autárquica. (art. 61, parágrafo 1º, II, a).<br />15. além de outros casos previstos na CF, a câmara dos deputados e o senado federal reunir-se-ão, em sessão conjunta, para a apreciação de veto presidencial a projeto de lei e sobre ele deliberar. (art. 66, parágrafo 4º).<br />16. a doutrina constitucional majoritária e a jurisprudência do STF consideram que o preâmbulo constitucional não tem força cogente, não valendo, pois, como norma jurídica. Nesse sentido, seus princípios não prevalecem diante de eventual conflito com o texto expresso da CF. (ADI 2.076-AC rel. min. Carlos Velloso).<br />17. como sujeitos de direito, os partidos políticos têm legitimidade para atuar em juízo, e, se tiverem representação no congresso nacional, podem ajuizar mandado de segurança coletivo. (art. 5º, LXX da CF).<br />18. o conselho nacional de justiça, órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, é composto por membros do poder judiciário, do MP, da advocacia e da sociedade civil. (art. 103-B da CF).<br />19. aos deputados estaduais aplicam-se as regras da CF sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação as forças armadas. (art. 27, parágrafo 1º da CF).<br />20. é de responsabilidade da União organizar e manter o poder judiciário, o MP e a defensoria pública do DF e dos territórios. (art. 21, XVII da CF).<br />21. será considerado eleito presidente da república o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os nulos. (art. 77, parágrafo 2).<br />22. é insuscetível de reforma agrária a pequena e media propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra. (art. 185, I).<br />23. A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda, para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.<br />24. O falecimento de sócio implica a liquidação das quotas do falecido, caso o contrato social seja omisso a tal respeito. (art. 1.040, CC cumulado com art. 1.028, CC).<br />25. Joana poderá reclamar eventuais defeitos de fabricação até o prazo de noventa dias após o final da garantia contratual conferida pelo fornecedor. (art 50 do CDC).<br />26. O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.<br />27. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que tendo prestado o serviço, o defeito inexiste. (art. 12, parágrafo 3 do CDC).<br />28. são anuláveis os negócios jurídicos por vício...<br />29. não ocorrem prescrição enquanto pendente...<br />30. o filho havido fora do casamento...<br />31. o casamento realizado mediante...<br />32. a rescisão tem origem em defeito...<br />33. a personalidade civil da pessoa natural...<br />34. obrigação de dar coisa certa confere...<br />35. o código civil consagra a responsabilidade...<br />36. admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar...<br />37. é valida a disposição testamentária...<br />38. a citação com hora certa e a citação por edital. (art. 231 e 229 do CPC)<br />39. a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide. (art. 470 CPC).<br />40. o juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material. (art. 463, I, CPC).<br />41. na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia. (art. 841 CPC)<br />42. constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos Estados, do DF, dos territórios e dos Municípios correspondente a créditos devidamente inscritos na forma da lei. (art. 585, VII, CPC).<br />43. a separação consensual do casal pode ser realizada extrajudicialmente por escritura pública. (art. 1.124-A, CPC).<br />44. Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.<br />45. Se Beatriz não efetuar o pagamento, Celina deverá requer ao juiz a expedição de mandado de penhora e a avaliação dos bens da devedora, devendo, também, desde já, indicar os bens passíveis de penhora. (art. 475-J).<br />46. a irreversibilidade recíproca deverá ser objeto de análise caso a caso, momento em que o juiz deve-se ater á proporcionalidade para determinar a solução possível.<br />47. o arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita.<br />48. as empresas públicas, cujos funcionários...<br />49. Reversão. (art. 25 da lei 8.112/90)<br />50. concessão de serviço público.<br />51. examinada a proposta classificada...<br />52. estão sujeitas a tutela ou controle...<br />53. não estará prescrita a pretensão do MP... (art. 38, parágrafo 5º da CF).<br />54. as atividades que buscam a verificação e a comprovação de fatos e dados no processo administrativo...<br />55. no tombamento, modalidade de intervenção...<br />56. Tanto as Fundações Públicas ...<br />57. enquanto mantiverem a afetação... (art. 100 combinado com art. 101 do CC)<br />58. a transmissão causa mortisi e doação... (art. 155, I da CF)<br />59. será responsável pelo pagamento da taxa em qualquer hipótese... (art. 130 do CTN).<br />60. não exclui em nenhuma hipótese... (por se tratar de anistia necessário se faz lei específica).<br />61. somente se o ato ocorrer... (art. 185 do CTN).<br />62. o ente público poderá transferir a terceiros... (art. 119 do CTN).<br />63. imóvel alugado a terceiros goza de imunidade... (art. 150, VI, alínea b, da CF).<br />64. sobre a exportação, para o exterior... (art. 150, VI, parágrafo 1º).<br />65. o ITCMD é estabelecido ... (art. 39 do CTN).<br />66. o ICMS incide sobre os serviços de comunicação. (art. 150, II da CF).<br />67. em situação excepcional ... (art. 862 do CPC).<br />68. a empresa poderá retirar a gratificação... (súm. 372 do TST)<br />69. a garantia de emprego a gestante só autoriza...( súm. 244, II, TST)<br />70. Um empregado que trabalha em uma casa de .... (Lei 5859 - art. 1º)<br />E Também está correta:<br />o seguro desemprego não se estende aos empregados domésticos. (art. 7º, parágrafo único da CF- não abrange o incido II do art. 7º)<br />71. a participação dos empregados nos lucros...((lei 10.101 art. 3º)<br />72. é devido o recolhimento do FGTS...( súm.305 do TST)<br />73. o caráter intermitente do trabalho...( súm. 47 do TST)<br />74. a habitação fornecida ao empregado...( súm.367 do TST)<br />75. a indenização de empregado que trabalha...(art. 478, parágrafo 4º da CLT)<br />76. no procedimento sumaríssimo somente será admitido...(art 896, parágrafo 6º da CLT)<br />77. as autarquias.(art. 790-A, I da CLT)<br />78. o recurso deve ser fundamentado, visto que...(art. 769 da CLT é necessário a fundamentação em qualquer espécie de recurso por aplicação subsidiária do CPC).<br />79. o acordo homologado judicialmente... (art. 831 da CLT)<br />80. o juiz ou tribunal que declarar...(art. 797 da CLT)<br />81. configura-se a irregularidade de representação... (súm. 395, item IV do TST)<br />82. no caso de ação ajuizada em razão do não recolhimento...( súm.362 do TST)<br />83. além de buscar a conscientização publica para preservação do meio ambiente... (art. 225, VI da CF).<br />84. em conformidade com o principio do desenvolvimento sustentável... (trata-se da definição da comissão mundial do meio ambiente).<br />85. Antonio cometeu crime hediondo, de forma que só poderá progredir de regime de pena...<br />86. no crime comissivo por omissão...<br />87. as contravenções penais não admitem punição por tentativa.<br />88. considere que determinado agente com intenção homicida ...<br />89. Túlio, funcionário publico, praticou o crime de peculato doloso...<br />90. a omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo...<br />91. somente o funcionário publico pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação...<br />92. o oficial de justiça, ao verificar...<br />93. caso seja oferecida a exceção da verdade...<br />94. constitui nulidade a falta de intimação do denunciado...<br />95. caso seja arguida a suspeição do membro do MP...<br />96. são pressupostos da prisão preventiva...<br />97. a execução da pena privativa de liberdade...<br />98. a ação será penal publica incondicionada... ou será concorrente a legitimidade (questão passível de anulação)<br />99. na interpretação do ECA devem ser considerados os fins sociais... (art. 6º do ECA).<br />100. os filhos, havidos ou não da relação do casamento... (art. 227, parágrafo 6º).<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5720258266632972982?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com135tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-56648315634286159442009-09-13T20:59:00.003-03:002009-09-13T21:03:01.462-03:00Todos os cadernos foram corrigidos e passam por uma revisão nesse instante pela equipe de docentes do Dogma. Cremos que em 40 minutos, ou seja, por volta de 21h45, teremos postado o gabarito completo bem como a transcrição de todas as provas. Agradecemos a todos a paciência e a confiança. Um abraço!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5664831563428615944?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com61tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-26535203403303466662009-09-13T19:31:00.001-03:002009-09-13T19:33:23.713-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />os Professores do CURSO DOGMA estão reunidos neste momento, elaborando o gabarito extraoficial.<br />Cremos que até 21 horas finalizaremos o trabalho, divulgado o gabarito de cada modelo de prova, ou pelo menos o início de cada resposta nas questões.<br />Desejamos sucesso a todos os amigos.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2653520340330346666?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com193tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-29251636355588141272009-09-11T11:37:00.002-03:002009-09-11T11:42:26.152-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />acompanhem a partir das 20 horas deste domingo, 13 de setembro, a divulgação do gabarito extraoficial para a 1ª fase do Exame de Ordem 2009.2, elaborado pelos professores do CURSO DOGMA.<br />É grátis e vocês podem tirar suas dúvidas por meio dos comentários.<br />Conheçam nosso site: <a href="http://www.cursodogma.com.br/">www.cursodogma.com.br</a><br />Sucesso a todos!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-2925163635558814127?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-9433006477902720602009-05-29T16:52:00.002-03:002009-05-29T16:59:04.212-03:00Prezados alunos e candidatos,<br /><br /><div align="justify">Segue o texto abaixo:<br /><br /><em>A resposta oficial leva em consideração a posição da Maria Sylvia di Pietro, que adota a teoria restritiva quanto ao conceito de atos administrativos. Para Hely Lopes Meirelles, no entanto, os pareceres, são atos enunciativos, uma das espécies de atos administrativos (em sentido formal - cf. Meirelles, Hely, Direito Administrativo Brasileiro, 27ª Ed., Malheiros, p. 188/189). Ante a divergência doutrinária e a autoridade do argumento contrário, questão merece ser anulada.<br />Com relação à alternativa "C", está de acordo com o disposto no art. 141, I da Lei 8.112/90, que segue:</em></div><div align="justify"><br /><em>Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:<br /> I - pelo Presidente da República, (...), quando se tratar de demissão ... (destacamos).<br />Quanto à possibilidade de delegação da atribuição, há divergência doutrinária e jurisprudencial, motivo pelo qual a questão, em tese, também poderia ser assinalada como correta.</em></div><div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-943300647790272060?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-2975767897670398332009-05-18T14:54:00.002-03:002009-05-18T15:07:32.734-03:00Prezados Candidatos,<br /><br />Alguns candidatos sairam da prova antes das 18:45, e por conta disso, não conseguiram sair com seus cadernos de questões.<br />Caso queiram uma cópia do caderno de questões, o candidato pode dirirgir-se ao DOGMA - Av. Liberdade 595 2º Piso - São Paulo, e retirar a cópia, gratuitamente, do seu tipo de prova (temos os três cadernos).<br />Aproveite e matricule-se já para os cursos de 2ª Fase. Lembrando que o DOGMA aprovou 100% dos seus alunos em Direito Tributário, e 80% em Direito Penal.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-297576789767039833?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com14tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-85931915365438644622009-05-18T01:10:00.001-03:002009-05-18T01:12:15.704-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />elaborar o mais rápido gabarito extraoficial para o Exame de Ordem será, daqui a alguns exames, uma tradição do Dogma. Nossa intenção é diminuir a ansiedade de vocês e, de antemão, fundamentar eventuais recursos, analisar questões polêmicas e, sobretudo, discutir Direito juntos.<br />Outros cursos irão preparar seus gabaritos e pode haver divergências entre o nosso e os deles ou ainda entre os nossos e o da OAB. Por isso é que se chama "extraoficial". Portanto, se a sua nota variar de 47 a 49 pontos, não se apavore; as coisas podem mudar com a divulgação do gabarito oficial e com possíveis anulações de questões.<br />Caso haja alguma divergência entre aquilo que for divulgado no gabarito oficial e o que foi lançado aqui, serão expostas neste espaço as razões pelas quais se optou por resposta diversa daquela consignada no gabarito oficial.<br />Agradecemos sua participação.<br />Divulguem este blog para os seus amigos.<br />E continuem visitando nosso espaço. Os comentários sobre a prova continuam.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-8593191536543864462?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-8547746152285839152009-05-17T23:37:00.004-03:002009-05-17T23:50:38.659-03:00<span style="color:#009900;"><strong><span style="color:#006600;">Prezados alunos e candidatos,</span><br /></strong></span>O Curso DOGMA divulgou há instantes o gabarito extraoficial completo elaborado por seus professores, quais sejam: Affonso Favoretto; Álvaro Gonzaga; Dalton de Oliveira; Edson Knippel; Emerson Malheiro; Guilherme Nasser; Henrique Zelante; José Carlos Almeida Santos; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro e Victor Hugo Stuchi.<br /><br />Sucesso a todos!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-854774615228583915?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-59529619543999467852009-05-17T22:14:00.014-03:002009-05-18T01:09:51.438-03:00<strong><span style="color:#006600;">Prezados alunos e candidatos,</span></strong><br />segue abaixo gabarito extraoficial.<br />As respostas foram fornecidas pelos Professores do CURSO DOGMA: Affonso Favoretto; Álvaro Gonzaga; Dalton de Oliveira; Edson Knippel; Emerson Malheiro; Guilherme Nasser; Henrique Zelante; José Carlos Almeida Santos; Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro e Victor Hugo Stuchi.<br /><br /><strong><span style="color:#006600;">Caderno Ômega</span></strong><br /><br />01.C<br />02.B<br />03.B<br />04.A<br />05.A<br />06.B<br />07.D<br />08.B<br />09.C<br />10.A<br />11.D<br />12.B<br />13.C<br />14.A<br />15.B<br />16.B<br />17.B<br />18.C<br />19.B<br />20.A<br />21.A<br />22.C<br />23.A<br />24.C<br />25.D<br />26.B<br />27.D<br />28.B<br />29.B<br />30.A<br />31.A<br />32.D<br />33.C<br />34.B<br />35.B<br />36.A<br />37.C<br />38.C<br />39.A<br />40.C<br />41.B<br />42.C<br />43.A<br />44.A<br />45.B<br />46.C<br />47.C<br />48.B<br />49.D<br />50.D<br />51.B<br />52.A<br />53.B<br />54.C<br />55.D<br />56.C<br />57.C<br />58.A<br />59.C<br />60.B<br />61.A<br />62.B<br />63.B<br />64.C<br />65.A<br />66.D<br />67.B ou D<br />68.B<br />69.B<br />70.C<br />71.D<br />72.C<br />73.B<br />74.B<br />75.A<br />76.C<br />77.C<br />78.D<br />79.C<br />80.B<br />81.B<br />82.A<br />83.A<br />84.C<br />85.D<br />86.C<br />87.A<br />88.A<br />89.D<br />90.C<br />91.D<br />92.A<br />93.A<br />94.B<br />95.C<br />96.B<br />97.B<br />98.C<br />99.C<br />100.B<br /><br /><br /><strong><span style="color:#006600;">Caderno Delta</span></strong><br /><br />01.A<br />02.D<br />03.D<br />04.C<br />05.C<br />06.D<br />07.B<br />08.B<br />09.A<br />10.C<br />11.B<br />12.D<br />13.A<br />14.C<br />15.D<br />16.D<br />17.D<br />18.A<br />19.D<br />20.C<br />21. C<br />22. A<br />23.C<br />24.C<br />25.D<br />26.D<br />27.B<br />28.D<br />29.D<br />30.C<br />31.A<br />32.B<br />33.A<br />34.B<br />35.D<br />36.C<br />37.A<br />38.A<br />39.C<br />40.A<br />41.D<br />42.A<br />43.C<br />44.C<br />45.D<br />46.A<br />47.A<br />48.D<br />49.B<br />50.B<br />51.D<br />52.C<br />53.D<br />54.A<br />55.B<br />56.A<br />57.C<br />58.C<br />59.A<br />60.D<br />61.C<br />62.D<br />63.D<br />64.A<br />65.B<br />66.B<br />67.D ou C<br />68.D<br />69.D<br />70.A<br />71.B<br />72.A<br />73.D<br />74.D<br />75.C<br />76.A<br />77.A<br />78.B<br />79.A<br />80.D<br />81.D<br />82.C<br />83.C<br />84.C<br />85.B<br />86.A<br />87.C<br />88.C<br />89.B<br />90.A<br />91.B<br />92.C<br />93.C<br />94.D<br />95.A<br />96.D<br />97.D<br />98.A<br />99.A<br />100.D<br /><br /><br /><strong><span style="color:#006600;">Caderno Epsilon</span></strong><br /><br />01.B<br />02.A<br />03.A<br />04.D<br />05.D<br />06.A<br />07.C<br />08.B<br />09.B<br />10.D<br />11.C<br />12.A<br />13. B<br />14. D<br />15. A<br />16. A<br />17. A<br />18. B<br />19. A<br />20. D<br />21. D<br />22. B<br />23.D<br />24.C<br />25.D<br />26.A<br />27.C<br />28.A<br />29.A<br />30.D<br />31.A ou C<br />32.C<br />33.B<br />34.B<br />35.A<br />36.D<br />37.B<br />38.B<br />39.D<br />40.B<br />41.A<br />42.B<br />43.D<br />44.D<br />45.A<br />46.B<br />47.B<br />48.A<br />49.C<br />50.C<br />51.A<br />52.D<br />53.A<br />54.B<br />55.C<br />56.B<br />57.C<br />58.D<br />59.B<br />60.A<br />61.D<br />62.A<br />63.A<br />64.B<br />65.C<br />66.C<br />67.A ou C<br />68.A<br />69.A<br />70.B<br />71.C<br />72.B<br />73.A<br />74.A<br />75.D<br />76.B<br />77.B<br />78.C<br />79.B<br />80.A<br />81.A<br />82.D<br />83.D<br />84.C<br />85.C<br />86.B<br />87.D<br />88.D<br />89.C<br />90.B<br />91.C<br />92.D<br />93.D<br />94.A<br />95.B<br />96.A<br />97.A<br />98.B<br />99.B<br />100.A<br /><br /><strong><span style="color:#009900;">OBSERVAÇÃO:</span></strong><br />A Questão 92 apresenta problema, uma vez que há divergência na doutrina e na jurisprudência. Na visão de Fernando da Costa Tourinho Filho, o recurso a ser interposto neste caso é o de apelação. Nas suas palavras: "Quer-nos parecer que o STF, neste recurso criminal ordinário constitucional (para apreciar, em última instância, o crime político), continua como órgão de 3º grau, à maneira do que ocorria no direito anterior (...)".<br />Porém, o mesmo doutrinador cita posicionamento do STF, que assinala divergência, de acordo com o que foi lançado no Informativo STF nº 154, de 20/06/1999. Na Revisão Criminal 1468/RJ foi consignado que proferida a decisão pelo juízo a quo, o apelo será dirigido à Excelsa Corte, sem passar pelo TRF, vale dizer: o STF transmudou-se em órgão de segundo grau.Sob nossa óptica, é correta a primeira posição, pois não pode haver supressão de instância.<br />De todo modo, trata-se de questão com duas respostas aceitáveis pela doutrina e pela jurispruência e, portanto, passível de anulação.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-5952961954399946785?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com66tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-71872665120616460742009-05-17T21:38:00.002-03:002009-05-17T21:40:51.308-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />segue gabarito de Direito Penal e Processual Penal, elaborado pelos professores do CURSO DOGMA Edson Knippel, Affonso Favoretto e Henrique Zelante;<br /><br />CADERNO ÔMEGA<br />85 - D<br />86 - C<br />87 - A<br />88 - A<br />89 - D<br />90 - C<br />91 - D<br />92 - A<br />93 - A<br />94 - B<br />95 - C<br />96 - A<br />97 - B<br />98 - C<br />100 - B<br /><br />CADERNO DELTA<br />85 - B<br />86 - A<br />87 - C<br />88 - C<br />89 - B<br />90 - A<br />91 - B<br />92 - C<br />93 - C<br />94 - D<br />95 - A<br />96 - C<br />97 - D<br />98 - A<br />100 - D<br /><br />CADERNO ÉPSILON<br />85 - C<br />86 - B<br />87 - D<br />88 - D<br />89 - C<br />90 - B<br />91 - C<br />92 - D<br />93 - D<br />94 - A<br />95 - B<br />96 - D<br />97 - A<br />98 - B<br />100 - A<br /><br />OBSERVAÇÃO:A questão 92 apresenta problema, uma vez que há divergência na doutrina e na jurisprudência. Na visão de Fernando da Costa Tourinho Filho, o recurso a ser interposto neste caso é o de apelação. Nas suas palavras: "Quer-nos parecer que o STF, neste recurso criminal ordinário constitucional (para apreciar, em última instância, o crime político), continua como órgão de 3º grau, à maneira do que ocorria no direito anterior (...)".<br />Porém, o mesmo doutrinador cita posicionamento do STF, que assinala divergência, de acordo com o que foi lançado no Informativo STF nº 154, de 20/06/1999. Na Revisão Criminal 1468/RJ foi consignado que proferida a decisão pelo juízo a quo, o apelo será dirigido à Excelsa Corte, sem passar pelo TRF, vale dizer: o STF transmudou-se em órgão de segundo grau.Sob nossa óptica, é correta a primeira posição, pois não pode haver supressão de instância.<br />De todo modo, trata-se de questão com duas respostas aceitáveis pela doutrina e pela jurispruência e, portanto, passível de anulação.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-7187266512061646074?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com21tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-48106445777598060892009-05-17T20:34:00.003-03:002009-05-17T20:35:20.767-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />os Professores do CURSO DOGMA estão reunidos neste momento, elaborando o gabarito extraoficial.<br />Cremos que até 22 horas finalizaremos o trabalho, divulgado o gabarito de cada modelo de prova.<br />Desejamos sucesso a todos os amigos.<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-4810644577759806089?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com54tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-92005620911857566782009-05-17T13:08:00.000-03:002009-05-17T13:11:22.734-03:00Prezados candidatos,<br />elaborar o mais rápido gabarito extraoficial para o Exame de Ordem será, daqui a alguns exames, uma tradição do Dogma. Nossa intenção é diminuir a ansiedade de vocês e, de antemão, fundamentar eventuais recursos, analisar questões polêmicas e, sobretudo, discutir Direito juntos.<br />Outros cursos irão preparar seus gabaritos e pode haver divergências entre o nosso e os deles ou ainda entre os nossos e o da OAB. Por isso é que se chama "extraoficial". Portanto, se a sua nota variar de 47 a 49 pontos, não se apavore; as coisas podem mudar com a divulgação do gabarito oficial e com possíveis anulações de questões.<br />No último Exame, o 137º, a OAB atrasou a divulgação dos cadernos de prova em quase um dia e, por conseguinte, a preparação do nosso gabarito. Cremos -- e queremos -- que não aconteça o mesmo neste Exame, porém vale a pena alertá-los dessa possibilidade.<br />A CESPE promete que os candidatos que saírem da sala de aplicação de prova a partir dos 15 minutos finais possa levar consigo o caderno de questões. Assim, nossa intenção é que, no máximo, duas horas depois de divulgados os cadernos, postemos as primeiras respostas.<br />Como o Exame passou a ser nacional, o horário mudou para o período da tarde. Esperamos que de fato o candidato possa levar sua prova a partir do prazo estabelecido pela CESPE.<br />Esperamos sua participação!<br />Boa sorte!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-9200562091185756678?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-8882210054115400782.post-63130994632968360842009-05-17T13:07:00.000-03:002009-05-17T13:08:28.260-03:00Prezados alunos e candidatos,<br />acompanhem a partir das 20 horas deste domingo, 17 de maio, a divulgação do gabarito extraoficial para a 1ª fase do 138º Exame de Ordem, elaborado pelos professores do CURSO DOGMA.<br />É grátis e vocês podem tirar suas dúvidas por meio dos comentários.<br />Conheçam nosso site: <a href="http://www.cursodogma.com.br/">www.cursodogma.com.br</a><br />Sucesso a todos!<div class="blogger-post-footer"><img width='1' height='1' src='https://blogger.googleusercontent.com/tracker/8882210054115400782-6313099463296836084?l=gabaritodogma.blogspot.com' alt='' /></div>CURSO DOGMAhttp://www.blogger.com/profile/08153394396213556271noreply@blogger.com3